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A presidência municipal do partido em São José de Ribamar passa a ser comandada pela advogada Cassia Maior

Ex-candidata a prefeito de São José de Ribamar na eleição de 2024, Guilherme Mulato se filiou nesta quinta-feira (12), ao União Brasil, que junto com o PP, integram a federação União Progressista, maior agremiação partidária do país.

O ato aconteceu na sede do partido, em São Luís, onde Mulato teve sua ficha de filiação abonada pelo presidente estadual do partido e líder no congresso, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, e contou com as presenças do ex-vereador Jordão Reis e do primeiro suplente Batalha, além do líder e ex-vereador Cícero da Matinha e do Secretário de Desenvolvimento do Estado do Maranhão, Paulo Casé.

Com a filiação, Mulato passa a ser prioridade do partido em São José de Ribamar, e a meta é que o pré-candidato a deputado federal seja o mais votado no município.

União Brasil e candidatos municipalistas

Em 2022, pelo União Brasil, Dr. Benjamim assumiu o cargo de deputado federal após obter 22 mil votos, em uma eleição dedicada ao município de Açailândia. Dois anos depois, foi candidato a prefeito e eleito com votação recorde.

Mulato deve percorrer o mesmo caminho e dedicar sua campanha ao município de São José de Ribamar, onde construiu uma carreira sólida rumo a prefeitura, cargo que deve disputar em 2028, com muito mais força se repetir a estratégia usada por Dr. Benjamim em Açailândia.

O prefeito do município de Codó, Francisco Carlos de Oliveira, mais conhecido como Chiquinho Oliveira, pagou uma verdadeira fortuna para o Instituto Gepas que ganhou contratos em sua gestão.

A Portaria de Instauração nº 7/2026, assinada pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, vai fiscalizar como esses contratos foram feitos e executados.

São três contratos que somam mais de R$ 40 milhões: saúde (R$ 12,2 mi), educação (R$ 24,4 mi) e administração (R$ 4 mi). Só nos primeiros meses, cerca de R$ 34 milhões já teriam sido pagos ao instituto em menos de nove meses.

O Ministério Público quer saber se houve licitação correta, se o Gepas tinha capacidade técnica e financeira, se os valores estão de acordo com o mercado, se os serviços realmente foram prestados e se os pagamentos foram feitos de forma adequada. Também vai checar se tudo foi registrado no Tribunal de Contas.

O prazo da apuração é de um ano, podendo ser prorrogado. Se forem encontradas irregularidades, novas medidas serão tomadas pelo Ministério Público.

O delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor foi nomeado como novo assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria com a nomeação foi assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na segunda-feira (9) e publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

De acordo com apuração do portal Metrópoles, a cessão do delegado para o gabinete de Moraes teria ocorrido a pedido do magistrado. Não está claro quais funções ele desempenhará no tribunal. A reportagem procurou a equipe do magistrado e aguarda retorno.

Fábio Shor atuou em investigações de grande repercussão na Polícia Federal, incluindo apurações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante essas investigações, ele também participou da coleta de depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação.

A nomeação ocorre em meio a uma série de processos sensíveis que seguem em tramitação no STF. Com a chegada ao gabinete de Moraes, o delegado passa a integrar a equipe responsável por auxiliar nas análises e decisões ligadas a essas investigações.

Uma grande festa política marcará o lançamento da pré-candidatura do presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão, nas eleições deste ano. O evento que pretende reunir milhares de pessoas acontecerá no próximo sábado (14), a partir das 17 horas, no Muticenter Sebrae em São Luís, com a participação de lideranças do MDB e de outros 10 partidos, entre centenas de prefeitos, vereadores e deputados.

“É hora de dar mais um passo firme pelo nosso Maranhão. Com união, trabalho e muita energia, seguimos prontos para fazer mais e acelerar o desenvolvimento do nosso estado, ouvindo as pessoas e cuidando do que realmente importa: oportunidades e qualidade de vida. Vamos juntos seguir avançando”, afirmou Orleans Brandão, no convite feito em suas redes sociais.

Organizado pelo MDB, o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão contará com a participação do governador Carlos Brandão e de representantes de mais 10 partidos que comporão a sua coligação: PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade.

Também estarão presentes centenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, vice-prefeitos, ex-prefeitos, ex-vereadores e pré-candidatos a deputados estaduais, federais e senadores.

Na noite de quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança) em segundo turno, com 461 votos a favor e apenas 14 contra. A proposta reuniu apoio tanto da base governista quanto da oposição. Entre os que votaram a favor está o deputado federal Ribeiro Neto (PRD-MA), que defendeu a iniciativa como um passo decisivo para fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública no país.

Para Ribeiro, a aprovação da PEC representa muito mais do que uma mudança institucional — é uma resposta concreta às demandas da sociedade brasileira por mais segurança. O parlamentar destacou que a medida amplia o volume de recursos destinados ao combate ao crime organizado e abre um novo horizonte para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que vai integrar as ações da União e dos estados na área.

O deputado de MS também elogiou o esforço do relator, Mendonça Filho (União-PE), reconhecendo o trabalho do presidente da Comissão Especial deputado Aluisio Mendes, do (Republicanos-MA), e dos demais membros da comissão especial.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria passou por análise em comissão especial e foi votada diretamente no Plenário da Câmara. A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aplicou multa no prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, após identificar falhas na transparência de informações públicas relacionadas a processos administrativos do município. A decisão consta no Acórdão nº 768/2025, resultado do julgamento da Representação nº 3262/2021, apresentada pelo Ministério Público de Contas.
Segundo o processo, foram encontradas irregularidades como a ausência de dados sobre editais de licitação, resultados de certames e contratos celebrados pela prefeitura. Essas informações deveriam estar disponíveis tanto no sistema SACOP quanto no Portal da Transparência do município, mas não foram localizadas durante a análise.
O caso foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e julgado em sessão plenária da corte de contas. Por unanimidade, os conselheiros decidiram julgar a representação parcialmente procedente e aplicar multa de R$ 1.500 ao gestor, além de determinar que o município passe a cumprir integralmente as regras de transparência previstas na legislação. O processo contou ainda com parecer do Ministério Público de Contas.

O secretário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, destacou a ampliação e a relevância do novo serviço voltado ao atendimento especializado de pacientes com doenças raras e genéticas complexas, durante a inauguração do Ambulatório de Doenças Raras no Hospital da Ilha, em São Luís. A entrega do novo espaço foi feita pelo governador Carlos Brandão, nesta sexta-feira (06).

O novo ambulatório reforça a rede de atenção especializada e representa um avanço no cuidado a pacientes com condições raras que exigem diagnóstico preciso e acompanhamento contínuo. A unidade passa a oferecer diagnóstico, acompanhamento clínico e reabilitação, ampliando o acesso das pessoas a cuidados multidisciplinares e exames especializados.

Orleans Brandão afirmou que a criação do ambulatório nasceu de uma esculta popular feita pelo governador Brandão às famílias de pessoas com doenças raras.

“Enquanto outros gestores fogem do problema para não se comprometerem, o governador Brandão, com toda a sua sensibilidade e humanidade, encomendou um estudo à Secretaria de Saúde para a criação do ambulatório e, hoje, ele está aí, mais um equipamento público de saúde disponibilizado à população, mais um sonho concretizado para fortalecer a assistência às pessoas com condições raras”, ressaltou Orleans.

Estrutura

A estrutura do ambulatório conta com cinco consultórios, sala de triagem, sala de infusão, espaço para fisioterapia, recepção e sanitários adaptados, garantindo mais conforto e acessibilidade aos pacientes e seus acompanhantes.

O serviço reúne diversas especialidades médicas, entre elas genética médica, neurologia, pneumologia, gastroenterologia, clínica geral, pediatria e neurocirurgia. O atendimento também inclui uma equipe multiprofissional formada por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.

De acordo com o governador Carlos Brandão, a implantação do ambulatório representa um avanço importante na rede de saúde do estado, ao garantir atendimento especializado para pacientes que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e tratamento adequados.

“Estamos fortalecendo a rede pública de saúde com um serviço fundamental para quem convive com doenças raras. O diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado fazem toda a diferença na qualidade de vida desses pacientes e de suas famílias. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais o acesso à saúde especializada no Maranhão”, destacou o governador.

Diagnóstico

Além das consultas especializadas, o ambulatório possibilita a realização de exames essenciais para o diagnóstico e acompanhamento das doenças raras, como exames genéticos, ressonância magnética, tomografia e espirometria, entre outros procedimentos.

Mãe de uma criança com doença rara, Daniela agradeceu ao governador pela sensibilidade e compromisso com a causa. “Um dia significativo para todos nós. A criação desse ambulatório representa a realização de um sonho aguardado há muito tempo por todos os pacientes, familiares e por aqueles que lutam diariamente por dignidade. Cada avanço como esse significa esperança, acesso e mais qualidade de vida. Essa conquista é fruto da união de todos que abraçaram essa causa e entenderam que ninguém deve enfrentar uma doença rara sozinho”, disse ela.

O acesso ao ambulatório será feito por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios e serviços de referência, com agendamento presencial ou pelo Sistema de Regulação (SISREG).

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Juscelino para aquisição de gás de cozinha e água mineral na gestão do prefeito Pedro Lemos (PL). As apurações foram instauradas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva após denúncias apontarem possíveis irregularidades na execução de contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 016/2021 realizado pelo município.

De acordo com as portarias de instauração dos Inquéritos Civis, as investigações buscam esclarecer possíveis problemas na execução dos contratos administrativos nº 100/2021 e nº 102/2021, firmados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME. Somados, os contratos ultrapassam R$ 85 mil e tratam do fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral para secretarias da administração municipal.

A representação inicial que chegou ao Ministério Público levantou dúvidas sobre a quantidade de produtos adquiridos, citando a previsão de aproximadamente 250 botijões de gás e 1.000 garrafões de água mineral para atender a Secretaria Municipal de Administração. O volume considerado elevado para a demanda do setor acabou motivando questionamentos sobre a real necessidade da compra.

Outro ponto destacado nos documentos oficiais é a ausência de comprovação sobre a entrega dos produtos. Segundo o Ministério Público, foram solicitados documentos que comprovassem o controle de fornecimento, como requisições, notas de entrega e recibos relacionados à execução do contrato, mas essas informações não foram apresentadas até o momento, o que dificultou a análise completa da execução contratual.

Diante da falta de informações consideradas essenciais para esclarecer os fatos, os procedimentos iniciais, que tramitavam como Notícia de Fato, foram convertidos em Inquéritos Civis para aprofundar as investigações. Com isso, o Ministério Público poderá requisitar novos documentos, ouvir envolvidos e realizar diligências para verificar se houve irregularidades ou eventual dano aos cofres públicos.

A Promotoria também determinou que a empresa responsável pelo fornecimento apresente cópias de todas as notas fiscais emitidas no âmbito dos contratos, além dos comprovantes de entrega dos produtos às secretarias municipais. Paralelamente, o órgão determinou consultas ao Portal da Transparência do município e ao sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de localizar empenhos, pagamentos e registros relacionados à execução dos contratos.

Os inquéritos civis terão prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o Ministério Público pretende reunir elementos suficientes para definir se os casos serão arquivados ou se poderão resultar em medidas judiciais, como eventual ação civil pública por irregularidades administrativas.

O Tribunal de Contas da União concluiu que não há indícios de superfaturamento na obra de extensão da Avenida Litorânea. Em relatório divulgado no dia 4 de março, o órgão apontou que o aumento no valor do projeto foi justificado por mudanças técnicas nos materiais utilizados durante a execução da obra.

A ampliação havia sido alvo de questionamentos após um relatório preliminar indicar possível sobrepreço de cerca de R$ 1,8 milhão. Na época, o governo do Maranhão apresentou explicações técnicas contestando os apontamentos. Após analisar os argumentos e documentos apresentados, o Tribunal de Contas da União revisou o entendimento inicial e concluiu que as alterações de materiais explicam o acréscimo no custo.

A obra é financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem investimento total estimado em cerca de R$ 235 milhões. Mesmo com a revisão do relatório, o caso reforça a importância da fiscalização em projetos públicos de grande porte para garantir transparência e o uso correto do dinheiro público.

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Campeã de contratos, a empresa Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda, que tem como sócio Madson Flávio Costa dos Santos, filho do prefeito de Bacuri, Márcio Flávio dos Santos Abreu, conhecido como Márcio Hominho, aparece com contratos milionários firmados com diversas prefeituras do Maranhão. Levantamento em portais de transparência e diários oficiais aponta que os valores somados passam de R$ 20 milhões.

O maior contrato identificado foi firmado com a prefeitura de Açailândia, que chegou a cerca de R$ 11,8 milhões para serviços de manutenção e reparos em prédios ligados à área da saúde. Outro volume expressivo aparece em Maranhãozinho, onde a empresa integra ata de registro de preços que pode chegar a R$ 7 milhões, voltada principalmente para obras e recuperação de estradas vicinais.

A empresa também aparece contratada pela prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, com cerca de R$ 1,2 milhão para estrutura e organização de eventos de Carnaval. Há ainda contratos menores em cidades como Bom Lugar, que somam aproximadamente R$ 779 mil para festas municipais, além de serviços contratados pela prefeitura de Senador La Rocque.

Apesar de ter como atividade principal registrada a construção de edifícios, a empresa aparece contratada em diferentes áreas, desde obras públicas até organização de eventos. A presença em vários municípios e o volume de recursos movimentados chamam atenção e colocam a empresa no radar de quem acompanha a movimentação de contratos públicos no estado.

Outro ponto que chama atenção envolve a mudança recente no controle da empresa. Levantamento do portal slzma na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) mostra que a Aprimorah foi fundada em 2011, mas passou por uma alteração contratual em março de 2024, quando o então sócio Márcio Hominho deixou a empresa e transferiu 100% das cotas para Madson Flávio Costa dos Santos, que passou a ser o único dono.

O mais intrigante e, escandaloso, é que a empresa já existia há mais de uma década, mas foi justamente após essa alteração societária que começaram a aparecer contratos milionários e conexões com prefeituras de prefeitos-empresários e administrações de aliados políticos Maranhão. A coincidência entre a transferência da empresa e o aumento no volume de contratos públicos chama atenção.

Mais um prefeito entra na lista dos gestores suspeitos de utilizar indevidamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de Fernando Pessoa do município de Tuntum. O deputado estadual Wellington do Curso afirmou na tribuna da Assembleia, na quarta-feira (4), que recebeu diversas denúncias de professores e servidores públicos sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos.

Segundo Wellington, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e outras lideranças políticas de diferentes municípios estariam sendo incluídos na folha de pagamento de Tuntum de forma irregular, recebendo salários como contratados em troca de apoio político.

“Já existem relatos e até relatórios apontando casos como o da esposa de um delegado da região, de ex-vereador em São Luís e de outras lideranças políticas ligadas à capital. São denúncias muito graves. Há ainda o caso de um ex-prefeito de Rosário e da esposa dele que estariam recebendo pela folha de Tuntum sem sequer terem pisado no município. O mesmo estaria acontecendo com lideranças de cidades como Bacabeira, São Raimundo das Mangabeiras, São João Batista, São Vicente Férrer e de outros municípios do interior do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

A prática viola frontalmente o artigo 212 da Constituição Federal, a Lei nº 14.113/2020 — que regulamenta o Fundeb — e o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define de forma taxativa quem são os profissionais da educação aptos a serem remunerados com esses recursos.

Diante dos indícios, Wellington anunciou que ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

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A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais; Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.