Autor: SLZMA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), entre outras proposições, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.

“O Estado irá subsidiar os empréstimos feitos por microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, priorizando às chefiadas por mulheres. Na prática, a empresa fará o financiamento no banco e pagará só o capital, enquanto o governo assume os juros”, destacou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ e relator da MP.

Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do ‘Dia D’ em alusão à campanha ‘Outubro Rosa’, promovido na tarde desta quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

“Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado”, destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa ‘Maranhão Rosa’, cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

“A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada”, disse o governador Carlos Brandão.

Participaram do evento os parlamentares Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Jota Pinto (Podemos) e Juscelino Marreca (PRD). Funcionárias da Alema, entre diretoras e diretoras-adjuntas, também prestigiaram a ação, que incluiu roda de conversa, apresentações culturais, exposição de artesanato, iluminação da fachada da sede do Poder Executivo estadual e queima de fogos.

“A campanha ‘Outubro Rosa’ veio para fortalecer os cuidados referentes à saúde da mulher, principalmente na prevenção do câncer de mama. Esta iniciativa do governo em fazer esta campanha é muito bom. Isso faz com que a mulher reflita sobre a necessidade de cuidados preventivos”, ressaltou a deputada Mical Damasceno.

Outubro rosa

O tema da campanha ‘Outubro Rosa’ do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. “Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar”, disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.

O delegado, Marcelo Fernandes Santos, 50 anos, foi preso ontem por atirar contra a ex-esposa, passará por uma audiência de custódia nesta quarta-feira (16). Imagens feitas pela vítima, e divulgadas pelo jornalista Domingos Costa, mostram o momento em que o delegado aponta a arma para o carro, onde estava Maria Osana Batista Miranda, 52 anos. Segundo a polícia, no momento do ocorrido, o delegado estaria embriagado e efetuou dois disparos contra a ex-mulher.

Em setembro, Marcelo Fernandes Santos acabou sendo preso, suspeito de cometer injúria racial contra um garçom na Península da Ponta da Areia. Além de ofender ao rapaz no horário laboral, durante o episódio, o delegado Marcelo tratou a ‘guarnição de maneira brusca e ofensiva’. Agora, o delegado foi levado para a delegacia da Mulher e em seguida encaminhado para uma prisão destinada à Polícias Civis, localizada no município de Paço do Lumiar. A Polícia Civil disse que o delegado que ele está afastado de suas funções por meio de um atestado médico de 15 dias. Segundo as informações, Marcelo está enfrentando problemas de ordem mental e chegou ficar 20 dias internado em uma clínica de São Luís.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação NONSENSE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

Sobre o passado recente, o Município de São Bernardo (MA) responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

Não bastando, a CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartados os números que nitidamente estão em descompasso com a realidade, perfazendo o montante de R$ 194.372.332,00, ou seja, quase 200 milhões de reais.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, sendo deferidas as medidas cautelares cumpridas no presente dia.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

Um delegado de polícia, identificado como Marcelo Fernandes Santos, foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (15), após atirar contra a ex-esposa.

A tentativa de feminicídio aconteceu no Condomínio São Gabriel, no bairro Ponta do Farol. De acordo com o Boletim de Ocorrência, além dos tiros, o policial ameaçou a ex-esposa de forma violenta.

A vítima, Maria Osana Batista Miranda, 52, relatou aos policiais que sofreu agressões por parte do delegado. Natural de Santa Fé do Sul (SP), Maria é técnica em trabalho e reside no bairro Ponta d’Areia, na capital maranhense. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima teria solicitado apoio após os episódios de violência, sendo ouvida no local pelas autoridades.

O PM Jhon Flávio Ferreira Menezes, 29, foi uma das testemunhas da ocorrência e confirmou a situação apresentada pela vítima. As partes envolvidas foram conduzidas à Casa da Mulher Brasileira para registro e lavratura do auto de prisão.

A Receita Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (15), 1.100 quilos de bexiga natatória no Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

A carga, com destino ao Pará, não tinha comprovação de regularidade fiscal e ambiental. A bexiga natatória de certas espécies de peixes é usada na culinária e medicina tradicional asiática. 

O quilo possui alto valor de mercado, o que vem atraindo a exploração predatória e ilegal.

A carga foi entregue ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), que deu apoio à operação, para as devidas providências administrativas. 

Posteriormente, toda a documentação será encaminhada às autoridades policiais para a individualização das condutas e a responsabilização criminal dos envolvidos. 

Uma carga ilegal com 732 itens eletrônicos – entre celulares, cigarros eletrônicos e aparelhos diversos – foi apreendida em Araguaína (TO). Os produtos estavam em um ônibus rodoviário, que fazia rota do Estado de São Paulo para o Maranhão. A abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceu no km 160 da BR-153 na noite dessa segunda-feira (14).

Durante inspeção no compartimento de carga, foram localizadas várias caixas de papelão contendo 371 celulares, 283 cigarros eletrônicos, 61 relógios digitais e 17 tablets.

Toda a mercadoria estava sendo transportada desacompanhada da documentação fiscal e foi avaliada em cerca de 2 milhões de reais. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, as ocorrências de contrabando e descaminho. Todos os itens apreendidos foram encaminhados à Receita Federal em Palmas para os procedimentos cabíveis.

Na manhã desta terça-feira (15), um acidente sério ocorreu na Avenida Cajazeiras, no centro de São Luís. Um ônibus do transporte público perdeu o controle e invadiu a área externa do supermercado Mateus.

Segundo informações, a barra de direção do ônibus quebrou, resultando no acidente. Um homem que andava pelo local foi atingido pelo coletivo da linha Vila Luizão/Holandeses. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que o posto de venda de passagens no Terminal da Praia Grande foi temporariamente interditado para manutenção e ajustes operacionais a partir desta segunda-feira, 14 de outubro.

Apesar da interdição, as linhas de ônibus que circulam pelo terminal continuarão operando normalmente. A decisão foi tomada após o Consórcio Retrans/Central, responsável pela administração do terminal, comunicar a realização de reformas em áreas como telhado, plataformas e dependências internas.

De acordo com o gerente administrativo do SET, Fausto Nascimento, os usuários que precisam adquirir créditos para transporte podem recorrer aos postos de venda nos terminais da Cohama, Cohab, São Cristóvão, Industrial, além do Apicum/Centro.

“Pedimos desculpas pelo incômodo e agradecemos a sua compreensão”, disse Nascimento, reforçando o pedido de paciência durante o período de manutenção.

Duas mulheres ficaram feridas na manhã deste sábado (12), após serem atingidas por um carro em uma parada de ônibus, localizada na Avenida dos Africanos, próximo à uma locadora de veículos, em São Luís.

O acidente aconteceu por volta das 7h30. Segundo testemunhas, o veículo estava em alta velocidade quando o motorista perdeu o controle e atropelou as duas mulheres que aguardavam na parada de ônibus.

Testemunhas afirmaram que o motorista apresentava sinais de embriaguez. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar e levado à delegacia para prestar depoimento.

O ex-senador da República, Roberto Rocha, afirmou que vai lançar sua candidatura ao governo do Maranhão em 2026.

Durante um evento político em Imperatriz, o político disse que a população maranhense deseja que ele seja candidato, pois foi o líder da oposição mais bem votado nas eleições de 2022.

“Mesmo diante das circunstâncias da campanha de 2022, onde nem mesmo eu votei em mim porque estava com meu filho em São Paulo, fui eleito pelo povo maranhense a liderança política da oposicão, com a maior votação, quase hum milhão e trezentos mil votos. Claro, não posso ignorar que o Maranhão quer minha candidatura em 2026. Por essa razão, serei candidato a governador do estado, e unirei toda minha experiência e conhecimento do Maranhão com a vontade de fazer campanha, acumulada desde 2018.” disse. Roberto Rocha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

“Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, decidiu.

Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil