Autor: SLZMA

Um adolescente de 14 anos, identificado como Heitor Mendes Baldez, foi encontrado morto nesta quarta-feira (10) na Estrada do Cedro, região central do município de Arari. A vítima apresentava um corte no pescoço.

De acordo com relatos iniciais, Heitor havia saído para pescar na companhia de amigos, mas não retornou para casa. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Arari, onde estão sendo colhidos depoimentos e demais informações que possam levar à identificação dos responsáveis e à motivação do crime.

A Escola Municipal Raimunda Marques Garcia, onde o adolescente estudava, divulgou nota lamentando profundamente a perda e manifestando solidariedade aos familiares e amigos.

Durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alcântara, realizada na última sexta-feira, (1) de julho, o Projeto de Lei nº 07/2025, que autorizou a desapropriação de um terreno no município, está sob forte questionamento devido a irregularidades formais na votação.

De acordo com documentos obtidos pelo portal slzma, a votação contou com 10 vereadores presentes. Seis deles votaram a favor da desapropriação, Adonias, Márcio, Sá, Vadico, Nilson e Miécio, e quatro contra, Nathalia, César, David e Mário. Entre os votos a favor, o do vereador Marivaldo ocorreu de forma remota sem prévia autorização da Câmara e sem justificativa formal. Além disso, o presidente da Casa, Nilson, que também votou, não possuía amparo regimental para fazê-lo, já que o regimento interno limita o voto do presidente a situações específicas como empate, votação secreta ou matérias que exigem quórum de 2/3.

Segundo o parecer enviado ao Ministério Público do Estado do Maranhão, considerando a ausência de previsão regimental para votação remota e a nulidade do voto do presidente, a sessão não atingiu o quórum exigido para aprovar a desapropriação, que deveria ser maioria absoluta da composição da Câmara, 6 votos favoráveis dos 11 membros. Com a exclusão dos votos questionáveis, a aprovação do projeto não teria validade jurídica.

A decisão judicial que autorizou a imissão do município na posse do terreno, para construção de uma quadra poliesportiva, se baseou na alegação de inadimplência do proprietário e no interesse público da obra. No entanto, o slzma consultou um especialista em Direito Público, que afirmou que a votação apresenta irregularidades e pode ser considerada inválida e que a Câmara pode ter levado a Justiça a analisar a matéria com base em uma votação irregular, configurando potencial indução ao erro judicial.

Diante desse cenário, surge o questionamento: seria legítimo considerar a votação válida quando o próprio presidente da sessão retirou seu voto em defesa, junto ao voto remoto do vereador Marivaldo, que não estava previsto no Regimento Interno? Além disso, considerando que o Regimento não prevê votação online e que, para certos atos, seria necessário o comparecimento de 2/3 dos 11 vereadores, ou seja, 10 presentes, a aprovação por maioria simples dos presentes levanta dúvidas sobre a segurança jurídica do processo e a observância das normas regimentais.

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa terça-feira (9), por unanimidade, conceder habeas corpus à influenciadora digital Andressa Tainá Lima de Sousa, que estava presa preventivamente desde o dia 1º de agosto, sob a acusação de envolvimento em um suposto plano para atentar contra autoridades públicas em uma operação da SEIC, batizada de Dinheiro Sujo, que identificou que o grupo também movimentava valores expressivos por meio de apostas ilegais divulgadas nas redes sociais.

O julgamento do mérito começou na segunda-feira (2), após a defesa ter apresentado pedidos liminares e de reconsideração que haviam sido negados anteriormente. A relatora do processo, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem, sustentando que não existem provas robustas que justifiquem a manutenção da prisão. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Batista e Nelson Martins Filho.

Com a decisão colegiada, Andressa Tainá deverá ser colocada em liberdade logo que o alvará de soltura for expedido.

Durante a campanha eleitoral, a prefeita de Arari, conhecida como SimplesMENTE Maria, apresentou-se como a solução para os principais problemas do município. Entre as promessas mais emblemáticas, estava o fim do lixão localizado na estrada de Moitas. Na época, em vídeo amplamente divulgado, a então candidata afirmou com todas as letras: “Quero dizer a vocês: se dentro de seis meses eu não tirar o lixo de Arari, sendo prefeita, vocês podem ter certeza, eu deixo de ser prefeita”.

O portal slzma recebeu novamente esse vídeo, que hoje serve como prova de uma promessa que nunca saiu do papel. O prazo autoimposto pela prefeita já ficou para trás há muito tempo, mas o cenário na cidade continua o mesmo: o lixão segue aberto, causando impactos ambientais, problemas de saúde pública e vergonha para os moradores que acreditaram no discurso de mudança.

A prefeita, que usou a pauta ambiental como bandeira política, transformou sua palavra em vazio. O resultado é um retrato do descaso administrativo e da falta de compromisso com o povo de Arari.

Promessa de palanque não limpa rua, não fecha lixão e não melhora a vida da população. O que se vê em Arari é mais um exemplo clássico do que o slzma chama de “Prefake”: gestores que encenam discursos de transformação, mas entregam apenas propaganda e abandono.

A população de Arari, que acreditou na promessa firme de acabar com o lixão em seis meses, agora se depara com a realidade de uma gestão que prefere maquiar a cidade em redes sociais do que enfrentar de verdade os problemas que afetam o povo.

As máscaras estão caindo. E a primeira mentira revelada na série é a de SimplesMENTE Maria.

Denuncie outras promessas não cumpridas: (98) 98863-1980 ou @slzmanews

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O julgamento que decidirá se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus que compõem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022 será retomado nesta terça-feira (9), a partir de 9 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão é de que, até sexta-feira (12), os ministros da Primeira Turma deem seus votos e decidam o futuro do grupo, composto, ainda, por militares, por ex-ministros de Estado e pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, autor da delação premiada que embasou parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quando a vaidade e a incompetência assumem o comando do município quem sofre é a população. Serviços públicos abandonados perseguições e a decadência das estruturas essenciais mostram uma administração que promete muito e entrega pouco.

A política municipal não pode ser palco para gestões que se vestem de liderança mas governam com mãos vazias. O conceito de Prefake mistura de prefeito e mentira alerta que um gestor incompetente custa caro e quem paga a conta é o povo.

Ruas esburacadas escolas em péssimas condições postos de saúde sem insumos e servidores desmotivados revelam a realidade de uma gestão preocupada mais com propaganda do que com resultados. A maquiagem institucional não esconde a má administração.

Quando o poder é usado para perseguir retaliar ou silenciar críticas a política deixa de servir a população e passa a alimentar o ego de quem governa. Prefake não governa apenas encena enquanto a cidade clama por soluções reais.

A série Prefake já conhecida nos principais estados do país chega agora ao Maranhão pelo portal slzma. Nosso objetivo é mostrar promessas não cumpridas falhas da gestão e cobrar transparência. Se você lembra de promessas não cumpridas pelo prefeito envie seu registro para nosso WhatsApp 988631-980 ou pelo Instagram @slzmanews e ajude a cidade a lembrar o que foi prometido para que ele não se torne um Prefake.

Amanhã estreia o primeiro episódio da série Prefake com o prefeito que abrirá o quadro.

Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Codó comandada pelo prefeito Chiquinho do PT autorizou a contratação está chamando atenção. Segundo o blog de Marco Silva, a empresa A3 Empreendimentos LTDA foi contratada para construir uma Escola de Educação Integral com apenas cinco salas de aula, em um valor que ultrapassa R$ 8 milhões.

Levantamento feito pelo portal slzma mostra que a A3 Empreendimentos LTDA está registrada na Rua Duque de Caxias, em Joselândia (MA), mas o DDD cadastrado no site da Receita Federal é 45, correspondente ao Paraná. A discrepância chama atenção e coloca em dúvida a real localização da empresa, que não respondeu às tentativas de contato da reportagem.

O portal slzma recebeu, com exclusividade, fotos e vídeos que revelam a realidade perigosa enfrentada por inspetores de qualidade que atuam no Porto do Itaqui. Os registros mostram não apenas as condições precárias de transporte, mas também indícios de naufrágios recentes que teriam sido abafados, expondo o tamanho do risco diário a que esses trabalhadores estão submetidos.

Segundo relatos, os inspetores são transportados até os navios fundeados a cerca de uma hora do porto em embarcações terceirizadas, descritas como velhas, barulhentas e mal conservadas. “É um verdadeiro risco de vida. Já teve naufrágio e, mesmo assim, nada mudou”, afirmou um trabalhador, que pediu para não ser identificado.

Acidentes encobertos e silêncio oficial

Fontes ligadas ao setor relatam que já houve homens ao mar em acidentes anteriores e que, apesar da gravidade, não houve a devida transparência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável por fiscalizar e autorizar todas as operações dentro do Itaqui.
“Quando acontece um naufrágio, fica tudo no silêncio. A EMAP sabe, mas finge que não viu. Quem paga o preço somos nós, que arriscamos a vida todos os dias”, desabafou outro inspetor.

Tratamento desigual

Outro ponto que gera revolta entre os trabalhadores é o tratamento dado a diferentes categorias. Enquanto práticos de navio contam com lanchas modernas e exclusivas, os inspetores são obrigados a enfrentar embarcações sucateadas, sem garantias mínimas de segurança ou conforto.

Além do risco de naufrágio, os inspetores denunciam a ausência de condições básicas durante as inspeções nos porões dos navios, como falta de água potável e espaço adequado para trabalhar. “Recebemos pouco, não temos adicional de risco e ainda corremos o risco de não voltar para casa”, destacou outro relato.

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A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Um boletim de ocorrência (B.O), registrado nesta segunda-feira (1) em Santa Rita, revela acusações graves contra o atual secretário municipal de Habitação, Márcio Santana. Segundo relato da vítima, que trabalhava como auxiliar administrativa na SEHAB, ela teria sido alvo de assédio sexual e perseguição no ambiente de trabalho.

De acordo com a denúncia, desde o início de suas atividades, o secretário fazia investidas de forma explícita, enviando mensagens de conotação sexual e, em determinadas situações, chegando a forçar aproximações físicas. Em um dos episódios narrados, ele teria dado um “selinho” na vítima, sem consentimento, na presença de outras pessoas.

A comunicante afirma ainda que, ao recusar tais investidas, passou a sofrer represálias como aumento de carga horária, desconto de faltas que não ocorreram e, por fim, a vítima foi desligada da função.

Outro ponto que chama atenção no boletim é a alegação de que, durante reunião com servidores, o secretário teria feito ameaças explícitas, afirmando que poderia “mandar matar qualquer pessoa que falasse mal dele”.

O documento também aponta que a vítima foi chamada algumas vezes à residência do secretário, onde ele teria deixado claro que não a queria apenas como funcionária, mas também em âmbito pessoal. Após rejeitar a última investida, segundo o relato, teve descontos indevidos em seu salário e acabou exonerada da secretaria de habitação.

Análise crítica

Casos como este destacam a necessidade urgente de transparência e responsabilidade no enfrentamento de denúncias de assédio sexual e moral na Prefeitura de Santa Rita. Quando líderes políticos e gestores públicos não tomam atitudes firmes em relação a episódios como este, a confiança da população nas instituições é severamente abalada.

Investigação necessária

As acusações levantadas configuram indícios de assédio sexual, ameaça e abuso de poder, crimes que precisam ser devidamente investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

O portal slzma mantém o espaço aberto para que o secretario apresentem seus esclarecimentos. Seguimos à disposição para manifestações e informações adicionais.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.
Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na manhã desta segunda-feira, 01, mais uma etapa da fiscalização nas obras federais inacabadas ou paralisadas na área da educação básica e profissionalizante. A atividade integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Até o próximo dia 06, as equipes do TCE vão realizar trabalhos de campo nos municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão para identificar a real situação das obras ainda não terminadas nestas cidades, etapa essencial aos procedimentos de retomada das mesmas com vistas à sua conclusão. Cálculos do Ministério da Educação (MEC) estimam que o término das obras atualmente paralisadas ou inacabadas pode resultar na geração de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

Dados do MEC indicam que o Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas, sendo também a unidade da Federação que poderá receber o maior volume de recursos para a conclusão das obras, contudo, ainda apresenta baixos níveis de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante.

Até o momento, o TCE realizou fiscalizações em 31 municípios, envolvendo um total de 124 obras. Para maior efetividade dos procedimentos de fiscalização, o TCE vai acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo, com a finalidade de prevenir irregularidades; além de verificar o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

Desta forma, pretende-se alcançar os objetivos de assegurar o fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações; verificar a adequação dos projetos, licitações e execução das obras, garantindo que após a conclusão funcionem para criar vagas nas escolas e diminuir a evasão escolar.

Nesta segunda-feira, 01, no município de Carutapera, os auditores do TCE Antonio Carlos Silva Júnior e Jorge Henrique Silva Matos, fiscalizaram o andamento das obras de construção de duas escolas, cada uma com seis salas de aula e quadra poliesportiva. As escolas estão localizadas na zona urbana da cidade.

Durante os trabalhos de fiscalização, os auditores fizeram diversos questionamentos sobre aspectos técnicos ligados ao andamento das obras, bem como sobre os procedimentos adotados pelo município quando da repactuação para a conclusão das mesmas. As perguntas foram respondidas pelo secretário municipal de educação, Wedson da Silva Ribeiro; pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação Maria do Carmo Costa Cruz Pires e pela engenheira civil Érika Janyelle Lopes Mesquita.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, também acompanhou os trabalhos de fiscalização. Quando concluídas, as escolas vão gerar setecentas e vinte novas vagas na rede de ensino básico do município. “Recebemos com alegria a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras que estavam paralisadas na área da educação em nosso município. A fiscalização do TCE é muito importante para o desenvolvimento não só do município de Carutapera, mas do estado do Maranhão.”, declara.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a paralisação de obras públicas traz grandes prejuízos à população, que deixa de ter acesso a serviços nas mais diferentes áreas. “Obras inacabadas ou paradas significam dinheiro público jogado fora. No caso das obras paralisadas na área da educação, os tribunais de contas realizam, em âmbito nacional, fiscalizações que são essenciais para que elas sejam concluídas. Os auditores do TCE estão em campo trabalhando para que essa fiscalização seja eficaz e gere resultados concretos neste campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, afirma.