Autor: SLZMA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

O Maranhão ocupa a triste liderança no ranking nacional de internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Em 2024, o estado registrou 45,8 casos de internações a cada 10 mil habitantes, sendo o pior resultado do país. Em segundo lugar, o Distrito Federal também enfrenta um cenário alarmante, com 36,2 casos por 10 mil habitantes. As informações são do estudo mais recente do Instituto Trata Brasil, divulgado pelo portal Brasil 61.

Além do Maranhão e do DF, outros estados também apresentam índices elevados de internações, como Goiás (29,2), Paraná (25,6) e Amapá (24,6). Esses números refletem a falta de acesso a serviços básicos de saneamento, que ainda afeta milhões de brasileiros. Em 2024, o Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado, entre elas a dengue e infecções transmitidas por fezes, como gastroenterites.

O estudo também revela um dado preocupante sobre a desigualdade gerada pela falta de saneamento: as mulheres são as mais afetadas, representando 53% das internações, o que corresponde a mais de 20 mil casos a mais do que os homens. Esse cenário é uma triste realidade para muitas famílias, principalmente em regiões mais carentes, onde a falta de infraestrutura básica piora a qualidade de vida.

Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, ressalta que esse quadro tem um impacto econômico significativo, já que o aumento das internações gera mais despesas com tratamentos médicos, além de afetar ainda mais a vida de quem já vive em condições precárias. “Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra, e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. Isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, afirmou Luana.

Esse levantamento é um alerta para a urgência em melhorar a infraestrutura de saneamento no Brasil, para garantir saúde, qualidade de vida e dignidade para toda a população.

A Prefeitura de Arari está sob suspeita devido à indisponibilidade do Portal da Transparência municipal. A página, que deveria fornecer informações sobre despesas, contratos e gestão pública, está fora do ar, impedindo o acesso da população a dados essenciais. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência da administração da prefeita Simplesmente Maria.

A legislação brasileira exige que todos os municípios mantenham seus portais da transparência ativos e atualizados, garantindo o acesso público às informações governamentais. O não funcionamento da plataforma pode configurar descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e levantar suspeitas sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.

Diante disso, a população e os órgãos de controle podem cobrar explicações da Prefeitura sobre a indisponibilidade do portal. Se houver recusa em restabelecer o serviço ou fornecer os dados por outros meios, medidas legais podem ser tomadas, incluindo denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A prefeita Maria precisa esclarecer os motivos da falha no portal e demonstrar compromisso com a transparência pública. A omissão nesse caso pode reforçar suspeitas e afetar a credibilidade da administração municipal. Caso o problema seja técnico, a Prefeitura deve resolver a questão o mais rápido possível para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações a que têm direito.

O portal slzma entrou em contato com a Prefeitura de Arari para esclarecer a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do Governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do Governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

– Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Justiça determinou a retirada de famílias de moradores do Sá Viana de suas casas, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira  e  Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.

RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.

Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.

Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.

O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.

LAUDOS TÉCNICOS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.

A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.

RISCO DE DESASTRE

O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Iracema Vale destaca impactos positivos de projeto para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Juscelino Filho, garantiu que até o fim de 2026 todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-Fi de qualidade. Mas na prática, sua gestão vem acumulando fracassos, inclusive no seu próprio estado, o Maranhão.

A promessa é bonita: levar banda larga e Wi-Fi para todas as escolas, melhorar o ensino e promover inclusão digital. No papel, parece tudo certo, só no Maranhão, cerca de 5 mil escolas já foram contempladas.

Mas como confiar numa meta tão ambiciosa, quando um dos órgãos mais tradicionais do país, os Correios, enfrenta um prejuízo de quase R$ 500 milhões e graves problemas administrativos? A situação expõe um contraste gritante entre o discurso e a prática. Se a gestão não consegue equilibrar as contas de uma estatal, como vai garantir internet estável para milhares de escolas espalhadas pelo país?

E os dados reforçam ainda mais a contradição: segundo ranking da Anatel, o Maranhão aparece em último lugar entre as 27 unidades da federação no Índice de Banda Larga e Cobertura (IBC), com nota de apenas 25,59 numa escala que vai até 100. Enquanto isso, o Distrito Federal lidera com 95,24.

Entre os 5.568 municípios do país, Fernando Falcão e Marajá do Sena, ambos no Maranhão, estão entre os dez piores, com índices baixíssimos de 12,48 e 13,63, respectivamente.

Diante desses números, a pergunta que fica é: como um ministro que não conseguiu garantir acesso à internet no próprio estado e que comanda uma estatal em crise vai levar conexão de qualidade para todo o Brasil?

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, no último dia 20, alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira abaixo a lista de fiscalizados:

Transparência não é o forte da atual administração do prefeito de Alcântara, Nilvaldo Araújo (PSB). O prefeito, a primeira-dama Maria da Conceição Diniz Alves, o irmão do prefeito, Édson Cláudio Araújo de Jesus, e outros secretários municipais receberam juntos mais de R$ 24 mil em diárias para uma viagem a Brasília no dia 7 de fevereiro de 2025. Esse gasto, registrado no Portal da Transparência da Prefeitura de Alcântara, chama a atenção devido ao elevado valor pago em um único dia — especialmente pela ausência de informações detalhadas sobre a real necessidade da viagem.

O levantamento feito pelo portal slzma das viagens dos membros da administração de Alcântara, com base no portal da transparência, mostra que, enquanto alguns não solicitaram nenhuma diária, outros acumularam valores elevados, totalizando mais de R$ 24 mil em apenas um único dia, 7 de fevereiro de 2025.

O prefeito Nilvaldo Araújo foi quem liderou os gastos com a diária.

• Nilvaldo Araújo de Jesus (Prefeito): R$ 9.351,65
• Maria da Conceição Diniz Alves (Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama): R$ 4.060,00
• Joacy Veras Castro (Secretário de Governo): R$ 4.060,00
• Édson Cláudio Araújo de Jesus (Secretário de Finanças e Tributos): R$ 4.060,00
• Everton Ricardo Trindade Fraga (Secretário Adjunto de Educação): R$ 2.800,00

O valor total de R$ 24.331,65 em diárias, pagos em um único dia, chamou a atenção da população de Alcântara.

O portal slzma entrou em contato com o secretário de Finanças e Tributos, Édson Cláudio, irmão do prefeito, pelo WhatsApp. Ele informou que os valores referentes às diárias foram destinados a uma viagem a Brasília (DF), onde participariam do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas”, promovido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).

Prestar contas é obrigação

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, determina que todos os entes federativos, incluindo os municípios, devem disponibilizar, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para os municípios, o prazo para implementação dessa exigência variou entre maio de 2010 e maio de 2013, dependendo do tamanho da população. Portanto, Alcântara já deveria ter cumprido essa obrigação.

O que acontece com as prefeituras que não cumprem a Lei Complementar 131? A penalidade é o bloqueio das transferências voluntárias de recursos e até o afastamento do cargo ou suspensão dos direitos políticos, dependendo da decisão judicial.

Fica a pergunta: seria mesmo necessário levar cinco pessoas para Brasília, sendo que o evento era para novos prefeitos? Esse é dinheiro público, e a população de Alcântara tem o direito de saber como esses recursos estão sendo usados.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da fiscalização sobre a transparência dos portais eletrônicos da administração pública municipal e estadual, referente ao primeiro semestre de 2025. O levantamento, realizado entre 10 e 19 de março de 2025, avaliou o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, entre outras legislações que garantem a publicidade dos atos administrativos.

No ranking de transparência, o Governo do Estado do Maranhão se destacou, conquistando o selo Diamante com nota 97,93%, um reconhecimento da gestão do governador Carlos Brandão pelo alto nível de acesso à informação e prestação de contas.

Os dados completos da fiscalização foram publicados no Diário Oficial do TCE-MA e no site oficial do tribunal, conforme o cronograma da Secretaria de Fiscalização (SEFIS). O ranking considera critérios como publicação de receitas e despesas, acesso a informações sobre licitações e contratos, divulgação de relatórios fiscais e mecanismos de participação social.

O desempenho das gestões municipais reflete o compromisso (ou a falta dele) com a transparência e a responsabilidade fiscal. A avaliação é um termômetro importante para a população acompanhar a administração pública e cobrar melhorias na transparência dos gastos públicos.

Além do Executivo estadual, os municípios maranhenses também passaram por avaliação. Confira abaixo a lista com o desempenho das prefeituras analisadas:

A Polícia Federal prendeu um homem foragido da Justiça colombiana nesta quarta-feira (19). A ação ocorreu em Balsas, a 810 km da capital do Maranhão. O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo STF.

Foragido há mais de dois anos, o preso, de 28 anos de idade e natural da Colômbia, estava na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Segundo as autoridades colombianas, o homem precisa ser extraditado àquele país para assegurar o prosseguimento do processo judicial e o cumprimento da pena pelo crime de homicídio e porte irregular arma de fogo.

Após os procedimentos regulares e comunicações ao STF, o preso permaneceu custodiado no sistema prisional do estado, onde permanecerá até a extradição definitiva para a Colômbia.