Transparência não é o forte da atual administração do prefeito de Alcântara, Nilvaldo Araújo (PSB). O prefeito, a primeira-dama Maria da Conceição Diniz Alves, o irmão do prefeito, Édson Cláudio Araújo de Jesus, e outros secretários municipais receberam juntos mais de R$ 24 mil em diárias para uma viagem a Brasília no dia 7 de fevereiro de 2025. Esse gasto, registrado no Portal da Transparência da Prefeitura de Alcântara, chama a atenção devido ao elevado valor pago em um único dia — especialmente pela ausência de informações detalhadas sobre a real necessidade da viagem.
O levantamento feito pelo portal slzma das viagens dos membros da administração de Alcântara, com base no portal da transparência, mostra que, enquanto alguns não solicitaram nenhuma diária, outros acumularam valores elevados, totalizando mais de R$ 24 mil em apenas um único dia, 7 de fevereiro de 2025.
O prefeito Nilvaldo Araújo foi quem liderou os gastos com a diária.
- Nilvaldo Araújo de Jesus (Prefeito): R$ 9.351,65
- Maria da Conceição Diniz Alves (Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama): R$ 4.060,00
- Joacy Veras Castro (Secretário de Governo): R$ 4.060,00
- Édson Cláudio Araújo de Jesus (Secretário de Finanças e Tributos): R$ 4.060,00
- Everton Ricardo Trindade Fraga (Secretário Adjunto de Educação): R$ 2.800,00
O valor total de R$ 24.331,65 em diárias, pagos em um único dia, chamou a atenção da população de Alcântara.
O portal slzma entrou em contato com o secretário de Finanças e Tributos, Édson Cláudio, irmão do prefeito, pelo WhatsApp. Ele informou que os valores referentes às diárias foram destinados a uma viagem a Brasília (DF), onde participariam do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas”, promovido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).
Prestar contas é obrigação
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, determina que todos os entes federativos, incluindo os municípios, devem disponibilizar, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para os municípios, o prazo para implementação dessa exigência variou entre maio de 2010 e maio de 2013, dependendo do tamanho da população. Portanto, Alcântara já deveria ter cumprido essa obrigação.
O que acontece com as prefeituras que não cumprem a Lei Complementar 131? A penalidade é o bloqueio das transferências voluntárias de recursos e até o afastamento do cargo ou suspensão dos direitos políticos, dependendo da decisão judicial.
Fica a pergunta: seria mesmo necessário levar cinco pessoas para Brasília, sendo que o evento era para novos prefeitos? Esse é dinheiro público, e a população de Alcântara tem o direito de saber como esses recursos estão sendo usados.