Autor: SLZMA

Alema realiza Audiência Pública esta terça-feira (10), às 14h, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizam Audiência Pública sobre Regularização Fundiária – democratização da terra e seus desafios. Será no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), solicitou a audiência após receber denúncias de conflitos agrários, que vem acontecendo de forma recorrente em diversas cidades do estado. O parlamentar usou a tribuna, em outras oportunidades, para registrar a ação violenta contra a vida e contra o patrimônio de famílias em Balsas, Cantanhede e Zé Doca. Também esteve em Cantanhede, juntamente com órgãos estaduais e municipais, e os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), para acompanhar a situação das famílias desabrigadas.

O evento contará com as palestras “Conflitos de terra e violência no campo maranhense”, a ser proferida pelo professor doutor Ronaldo Barros Sodré, do Departamento de Geociência da UFMA; e “A realidade fundiária do Maranhão e os instrumentos legais disponíveis para a titulação dos imóveis que se encontram na informalidade”, com a juíza Luiza Madeiro Nepomucena, do Tribunal de Justiça.
Haverá participação de representantes de órgãos federais e estaduais, do Ministério Público, movimentos sociais e sociedade civil.

SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre Regularização Fundiária
Quando: Terça-feira (10), às 14h
Onde: auditório Neiva Moreira (no Complexo de Comunicação da Alema)

Na manhã desta sexta (6), profissionais da educação se reuniram na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, para um dia de paralisação. Os manifestantes percorreram as ruas da cidade e realizaram parada em frente à prefeitura, onde discursaram para chamar a atenção do poder municipal.

Com faixas e cartazes, os educadores reivindicam direitos da promoção, da progressão e o retroativo de 5 meses do acordo que consta no ofício 362/2023 firmado pela gestão municipal, em agosto deste ano. Além dos direitos da categoria, os professores aproveitaram o momento para protestar pela qualidade da merenda escolar e transporte escolar digno para os alunos, já que ônibus quebrados tem sido uma reclamação frequente de pais e alunos.

A professora Ana Paula Cabral, da rede municipal, se sente indignada com a situação. “Essa causa é de direito nosso e estamos nos sentindo lesados, por esse descumprimento do acordo. Todo dia a gente sente no bolso nosso vencimento deixar de vir da forma correta, então isso nos traz um sentimento de indignação. A gente confia , acredita que o prefeito ia fazer uma boa administração do recurso muito bem, inclusive o recurso da educação, mas a gente vê que isso não vem acontecendo, então dá uma revolta, porque nós queremos as melhorias”, declarou a professora Ana Paula Cabral.

O ato foi deliberado em assembleia esta semana e convocado na última terça (03) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SINPROESEMMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, por meio de edital.

O prefeito Wallas Rocha segue com seu projeto de transformação da educação do município, desde que assumiu que o trabalho não para e as mudanças se espalham por toda parte, a educação já ganhou com reformas de creches que antes viviam em total abandono e hoje a realidade é bem diferente, escolas na zona rural e urbana ganharam toda atenção do governo, como foi a escola U.E. Joana Rodrigues de Souza no povoado Marçal.

Essa escola estava esquecida há mais de 31 anos, sofrendo com a falta de estrutura e equipamentos. Era uma situação de descaso e de desrespeito com a nossa população, que merece uma educação de excelência e qualidade.

Entre os serviços realizados, estão as melhorias de banheiros; salas de aula, informática, reforço, diretoria, coordenação e professores; espaços com acessibilidade; além da reforma do telhado; implantação de revestimentos de paredes; pisos e acessórios; pintura e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

“A educação é uma das prioridades do nosso governo. Oferecer dignidade e condições de estudo e trabalho para nossos alunos e professores é nosso compromisso. Neste ano de 2023, entregaremos a unidade totalmente reformada bem como a Escola Joana Rodrigues de Souza. Ao longo do ano, as obras continuarão nas demais instituições de ensino. Investir na educação das nossas crianças e jovens é investir no futuro da nossa cidade”, disse o prefeito Wallas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SIMPROESSEMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, convocaram, por meio de edital, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Magistério ativos e aposentados da rede pública municipal de Ensino de Barreirinhas para participarem de um ato de protesto em função do descumprimento de reajuste salarial firmado com a categoria para o ano de 2023.

A coordenação do SIMPROESSEMA, núcleo de Barreirinhas, vai realizar “Um Dia de Paralização”, ato que acontecerá nesta sexta-feira, 06.

O acordo salarial consta no ofício 362/2023 e foi firmado pelo poder público municipal junto à categoria em meados de agosto, entretanto o acordo não foi cumprido. Os educadores estão cinco meses sem a progressão e a promoção que a prefeitura havia se comprometido a pagar.

O Ato “Um Dia de Paralização” será realizado na Praça do Trabalhador, com concentração a partir das sete da manhã.

Nesta última terça-feira (03) o pré-candidato Léo Costa divulgou mais uma pesquisa em blogs e grupos de WhatsApp de Barreirinhas.

O problema é que a empresa que teria realizado a pesquisa Dinâmica Consultoria/Treinamento, segundo apuramos, não é um Instituto de pesquisa, e sim uma empresa “faz de tudo”, e não consta dados dos proprietários na base de dados do seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (conforme print abaixo).

Em seu perfil no Instagram, a empresa se apresenta como um curso preparatório com a missão de “ajudar as pessoas na aprovação em concursos públicos”, e todos podem acessar, através do link https://www.instagram.com/dinamica.consultoria/
Os Institutos de pesquisa são empresas de estudo de natureza muito específica, e são filiados ao CORE – Conselho Regional de Estatística, Região 5, que abrange o Estado do Piauí, onde a empresa está sediada (Parnaíba – PI). Apresenta-se como a principal atividade o treinamento e gestão empresarial, mas também faz criação musical, artes cênicas, serviços de alimentação para eventos, além de muitas outras atividades como consta no “CNAE” do seu CNPJ. E apesar de todas essas atividades registradas, o endereço indicado como seu escritório em Parnaíba, é uma simples residência.

Esta é a primeira pesquisa que vemos que não divulgou a margem de erro. Ao aventurar-se nos assuntos eleitorais, a empresa mesmo afirma em seu próprio relatório que “elaborou a pesquisa em um microcomputador, usando a tabela Excel…”. Epa! Excel? E as pesquisas não devem ser elaboradas por estatísticos e tabuladas por softwares especializados? E ainda confirma em seu relatório, que não atende a legislação eleitoral (art. 2º, da Resolução 23.600 do TSE. E também não obedeceu aos critérios demográficos e socioeconômicos do município, conforme analisou um estatístico consultado.

Senão vejamos: segundo a empresa declarou em seu relatório, 88,2% da população de Barreirinhas tem renda familiar abaixo de 1 salário mínimo. Segundo dados do TRE-MA, 67% do eleitorado de Barreirinhas fica na Zona Rural, e 33% na área Urbana. Mas a empresa declarou que pesquisou 45% dos eleitores na Zona Rural e 55% na Área Urbana, invertendo a necessidade técnica da amostra. Se houvesse sequer consultado os dados do IBGE e PNAD, entre outras de eleitores nas fontes oficiais, não teria exposto seu cliente a tanto vexame.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei n.º 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal.

“A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo ao nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica, passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

Texto: Isaías Rocha

O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cassou decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, e cancelou o show do cantor Wesley Safadão, marcado para esta quinta-feira (5), data do aniversário da cidade.

Ele também proibiu a gestão da prefeita Josinha Cunha (PL) de efetuar “quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros)”.

A multa por descumprimento é de R$ 70 mil em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pela prefeita

Em seu despacho, Cunha destacou que, diferentemente do entendimento do magistrado de base, o Município de Zé Doca não demonstrou “que os recursos que custearão os eventos festivos, dentre os quais o show do cantor Wesley Safadão, são provenientes de receitas extraorçamentárias advindas de ações de recuperação fiscal – cuja utilização dispensaria, inclusive, processo licitatório”.

“Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, destacou.

R$ 700 mil – O cantor Wesley Safadão foi contratado por R$ 700 mil para se apresentar na festa de aniversário da cidade. O valor, considerado exorbitante pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza motivou, inicialmente, uma recomendação contra a apresentação e, posteriormente, a ação judicial agora em trâmite na Justiça estadual.

Na petição inicial, a representante do Ministério Público apontava contradição entre o gasto exorbitante, e a recente manifestação de prefeitos por conta da baixa de arrecadação, intitulada “Sem FPM não dá”. Zé Doca participou do movimento. “No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM), movimento denominado ‘SEM FPM NÃO DÁ’”, destacou.

Em decisão tomada na terça-feira (3), o juiz Marcelo de Souza afirmou que “não há como inferir, pela abrangente alegação ministerial acerca da proteção do patrimônio e interesses públicos, qual a real consequência financeiro-orçamentária a contratação de um artista de renome nacional, como atração principal no aniversário do Município de Zé Doca – MA, impactará negativamente o erário público”.

Imirante