Administradora de grupo de WhatsApp em Arari remove participantes por expressarem opiniões verdadeiras, restringindo a liberdade de expressão

Em um mundo cada vez mais conectado digitalmente, os grupos online desempenham um papel crucial na comunicação e no compartilhamento de informações. No entanto, às vezes, o controle excessivo por parte dos administradores pode restringir a liberdade de expressão e criar um ambiente onde a verdade é suprimida em prol de interesses pessoais ou políticos. 

Recentemente, surgiram relatos de que uma administradora do grupo de Whatsapp da cidade de Arari estaria removendo participantes simplesmente por falarem a verdade, levantando preocupações sobre a censura e a liberdade de expressão.

O grupo em questão, denominado “Arari Nova York”, foi criado com o intuito de ser um espaço para os participantes discutirem questões pertinentes à cidade, como problemas com infraestrutura, questões políticas e eventos da cidade. No entanto, nos últimos meses, vários membros do grupo relataram ter sido removidos ou silenciados após expressarem opiniões francas sobre questões do município.

A administradora do grupo foi procurada pelo SlzMa para falar sobre a censura aos participantes, porém não atendeu as nossas ligações. No entanto, a prática caracteriza uma forma de censurar quem fala a verdade e não aceita opiniões contrárias.

Confira a censura aos participantes…

 

Em Paço do Lumiar, Iracema Vale prestigia lançamento da pré-candidatura de Miguel Ângelo a vereador

O ex-vereador de Paço do Lumiar, Miguel Ângelo, reuniu centenas de amigos e lideranças políticas de vários bairros de Paço durante um grande encontro, neste sábado (25), na região do Lima Verde/Maiobão, e anunciou sua pré-candidatura a vereador. 

 Hoje foi mais um dia histórico para nosso grupo. Muitos amigos aqui nos dando esse abraço de apoio. Nosso time agora cresceu e esse respeito que nosso povo tem voltará ser uma voz forte na Câmara de Paço do Lumiar”, disse Miguel

O encontro contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale. Miguel é amigo pessoal de Iracema e foi o principal coordenador da campanha dela em Paço do Lumiar na eleição passada. Ela obteve 2.130 votos em Paço e foi a quinta mais votada no município.

Relembre: Iracema Vale recebe mais de 2 mil votos em Paço do Lumiar

 A presença da deputada no lançamento da pré-candidatura de Miguel faz jus ao jargão que é usado pela classe política maranhense quando se fala nela: “Iracema Vale: Vale a confiança”. 

 Grande encontro aqui com os amigos de Miguel no lançamento da sua pré-candidatura. Nós estamos de mãos dadas com esse guerreiro, que é meu amigo Miguel. Estou aqui para prestar meu apoio para meu amigo Miguel. Esse momento aqui é muito importante para Paço do Lumiar. Meu lado aqui é Fred! Meu lado aqui é Miguel”, disse Iracema 

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar e aliado histórico de Miguel, Fred Campos, participou do evento. A sobrinha do governador Carlos Brandão, Mariana Brandão, também marcou presença. 

Momento muito especial aqui com meu amigo Miguel. Juntos vamos vencer para mudar a realidade da nossa cidade”, afirmou Fred 

Participaram do encontro com Miguel, Iracema e Fred  lideranças dos bairros como Lima Verde, Residencial La Belle Park, Conjunto Santa Clara, Paranã I, II e III, Vila Nazaré, Maiobão, Cidade Verde, Vila Cafeteira, Novo Horizonte, Sítio Natureza, Bom Negócio, Manaíra, Recanto dos Poetas, Carlos Augusto, Maioba, Mocajituba, Upaon-Açu, Conjunto Tambaú, Vila São José, Residencial Safira, Nova Vida, Jardim das Mercês, Abdalla I, Pau Deitado, Residencial Luís Fernando, Conjunto Jaguarema, Residencial Safira e Iguaíba. 

 O Miguel sempre vai ser nosso vereador. Estamos aqui para dizer que vamos caminhar com ele”, reforçou seu Domingos

 O Miguel é um amigo e um político sério. Uma pessoa que vai nas comunidades e sempre será uma voz firme na nossa cidade”, pontuou Canuze 

Miguel Ângelo vai disputar as eleições deste ano pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e é um dos nomes que deve ocupar uma cadeira no Palácio Vereador Gigi a partir de janeiro de 2025.

Miguel lança pré-candidatura; “Momento importante para Paço”, diz Iracema Vale

SAÚDE DA MULHER: Plenário aprova PL que cria políticas para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

O Maranhão poderá ter uma política estadual para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. É o que prevê o Projeto de Lei 128/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, e encaminhado à sanção governamental.

Entre as diretrizes da política estão a detecção da doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando obstar seu desenvolvimento; a constituição de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto; a criação de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto; o estabelecimento de medidas destinadas a diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento da doença; e a promoção da conscientização acerca do problema, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença.

Segundo o projeto, as ações devem ser estabelecidas em unidades de saúde das redes pública e privada. “Essa medida proporciona uma padronização nos cuidados de saúde, garantindo uma abordagem consistente e baseada em evidências por parte dos profissionais de saúde. Além disso, diretrizes claras asseguram o acesso equitativo aos cuidados de saúde para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, status socioeconômico ou etnia”, destacou a deputada na justificativa do projeto.

Depressão

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo.

A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

No caso dos homens, a depressão pós-parto pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.

PRF inicia Operação Corpus Christi nesta quarta-feira no Maranhão

Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início à Operação Corpus Christi 2024 no Maranhão, com o objetivo de reduzir acidentes durante o período do feriado. Desde às 00h desta quarta-feira (29), os policiais rodoviários federais estarão atuando em pontos estratégicos das rodovias, intensificando a fiscalização para proporcionar maior segurança aos usuários e veículos em circulação, considerando o aumento esperado no fluxo de veículos.

A Operação Corpus Christi 2024 terá duração até as 23h59 do próximo domingo (02) em todo o país. A fiscalização estará focada em ações que visam a diminuição de acidentes e da violência no trânsito, tais como excesso de velocidade e embriaguez ao volante. A PRF também estará trabalhando para coibir as manobras irregulares e reduzir os acidentes e as mortes resultantes de ultrapassagens forçadas, em trechos de rodovias com faixas contínuas, sobre pontes, pelo acostamento, entre outras condutas que possam representar riscos aos ocupantes dos demais veículos.

Como parte das ações preventivas, a PRF promoverá atividades de educação para o trânsito, com o objetivo de conscientizar os condutores que circulam pelas rodovias neste feriado. Durante toda a Operação, serão realizadas abordagens educativas ao longo das rodovias federais do Maranhão.

Restrição de tráfego

A PRF também implementará restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos durante o período do feriado. As restrições visam otimizar a segurança nas estradas, buscando reduzir a possibilidade de congestionamentos e de acidentes.

Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, dispõe sobre as restrições do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I – Largura máxima: 2,60 metros;

II – Altura máxima: 4,40 metros;

III – Comprimento total de 19,80 metros;

IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

As restrições irão abranger o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

As restrições se aplicam apenas aos trechos rodoviários de pista simples.

Confira abaixo os dias e horários das Restrições de Tráfego durante a Operação Semana Santa 2024:

Data Dia Horário das Restrições

29/05/2024 quarta-feira 16:00 às 22:00

30/05/2024 quinta-feira 06:00 às 12:00

02/06/2024 domingo 16:00 às 22:00

Fora desses horários permanecem as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das Resoluções do CONTRAN.

 

Orientações para os Motoristas:

  • Antes de viajar, é crucial verificar as condições do veículo, incluindo itens de segurança como sistema de freios, pneus e iluminação.
  • A viagem deve ser planejada, com pausas para descanso em viagens longas;
  • Os veículos devem respeitar a capacidade máxima de passageiros, com todos os ocupantes utilizando o cinto de segurança.
  • As bagagens devem ser devidamente acomodadas em compartimento próprio para evitar riscos em caso de acidentes.
  • É fundamental respeitar as regras de trânsito, incluindo os limites de velocidade e os locais permitidos para ultrapassagem.
  • Em condições de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre veículos deve ser aumentada.

Essas ações visam preservar vidas e garantir a segurança de todos que circulam pelas rodovias federais.

Maio Amarelo

A Operação Corpus Christi é a última ação da PRF no âmbito da campanha Maio Amarelo. Desde o início do mês, policiais rodoviários federais de todo o país se mobilizam para atuar nas atividades de educação para o trânsito e de fiscalização viária. Este ano, o tema da campanha é “Paz no trânsito começa por você” e reúne instituições que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Em caso de emergência, a PRF pode ser acionada pelo número 191.

Alema realiza café da manhã solidário para homenagear mães e arrecadar doações para o RS

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu um café da manhã solidário em alusão ao Dia das Mães, na manhã desta terça-feira (28).  A iniciativa fez parte da ação Alema Cidadã, que objetiva arrecadar donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a iniciativa reflete o compromisso da Casa em promover ações sociais e apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.

Estamos no mês de maio, dedicado às mães, e não podemos esquecer que muitas estão passando por momentos difíceis no sul do Brasil. Junto com o Gedema e nossos deputados, decidimos fazer uma campanha de arrecadação para enviar donativos ao Rio Grande do Sul. E, no São João, faremos uma ação voltada para as famílias do Maranhão”, enfatizou.

Carol Duailibe, presidente do Gedema, complementou as palavras da presidente Iracema, destacando a importância da iniciativa. “Esse café da manhã solidário é um momento de união e demonstração de afeto e fortalece o papel do Gedema e da Assembleia Legislativa como agentes de mudança e suporte social aos que mais precisam”, declarou.

Também estiveram presentes os deputados Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Soldado Leite (PSD).

Mais ações

Além da campanha de arrecadação de kits de higiene para envio aos atingidos pelas cheias no sul do país, foi anunciada a preparação para ações futuras que visam beneficiar famílias maranhenses durante as festividades do São João da Alema.

A servidora Leyde Meireles elogiou a campanha Alema Cidadã. “A união faz a diferença na vida daqueles que mais precisam. É um exemplo de solidariedade que inspira e motiva a todos nós a fazer a nossa parte para ajudar”, concluiu.

Operação da PF de São Luis contra pedofilia cumpre mandados e apreende material pornográfico

A Polícia Federal no Maranhão, através da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, realizou hoje, em São Luís, uma operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infanto-juvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de Disponibilização e Armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo acarretar em uma pena máxima de até 10 anos de reclusão.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados. A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Um sonho que se tornou realidade, diz comunidade São José dos Costas sobre a reforma da Escola Dom Pedro I entregue pela prefeitura de São Benedito Rio Preto MA

A reforma da Escola Municipal Dom Pedro é um sonho que se tornou real. As palavras são da própria comunidade que prestigiou o ato de entrega da unidade, nesta sexta-feira (24), após uma revitalização completa na unidade escolar. Essa é a 23ª escola reformada pelo Governo Municipal em três anos, no maior programa de obras e serviços da história do município, que já beneficiou mais de 30 espaços e prédios públicos.

As melhorias na estrutura escolar estão presentes desde a entrada do pátio, passando pelas salas de aula até os banheiros. Um dos pontos fortes da revitalização foi a cobertura metálica do pátio, além disso, a escola recebeu pintura geral e lúdica.


 

Guilherme Mulato mostra força no lançamento da pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar e assombra projeto de reeleição de Dr. Julinho

Uma multidão compareceu ao lançamento oficial da pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar, de Guilherme Mulato (NOVO), que fez questão de escolher a região do Parque Vitória a realização do evento. Ao lado de Lahesio Bonfim, Mulato chegou ao local do evento acompanhado do seu grupo político e militantes que acreditam na mudança.

Eu escolhi aqui, a região do Parque Vitória, porque eu tenho um carinho especial pelos bairros esquecidos pelo prefeito. Pelos bairros esquecidos pelos vereadores, que são 21. Nós não podemos esquecer, a classe política abandonou vocês”, disparou Mulato.

De família muito humilde, o ex-galeteiro que se tornou oposição ribamarense e tem feito pactos pelo desenvolvimento das periferias de São José de Ribamar, e deu um grande exemplo ao pela primeira vez na história da política da cidade, levar o lançamento de uma pré-candidatura para regiões abandonadas do município.

Eu tenho aqui o melhor pré-candidato pra Ribamar, é Guilherme Mulato”, cravou a lembrar a triste situação que o município vive.

Lahesio Bonfim assumiu o compromisso de ajudar São José de Ribamar a ter a melhor saúde do Maranhão e o maior programa habitacional da história do Maranhão.

O deputado Wellington do Curso também esteve presente e assumiu o compromisso de junto com Mulato, transformar as perferias.

Após identificar irregularidades, TCE determina suspensão de concorrência para resíduos sólidos em São José de Ribamar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.

A medida (Processo nº 731/24) determina ainda que seja reaberto o prazo de 30 dias, nos termos da Lei de Licitações, contado a partir da data da efetiva disponibilização dos editais. Caso o processo licitatório esteja concluído, que sejam suspensos quaisquer atos decorrentes dele, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

O processo suspenso (Concorrência Pública nº 13/2023 do tipo menor preço) tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no município, abrangendo as etapas de coleta e transporte de resíduos até o local de tratamento e destinação ou disposição final licenciada ambientalmente.

A concessão da medida cautelar atende a representação formulada por pessoa devidamente qualificada, nos termos da Lei Orgânica do TCE/MA, na qual são relatadas possíveis irregularidades na realização do certame, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – Semosp.

Para o órgão, ficou evidente que o processamento da Concorrência foi maculado por inúmeras irregularidades. De acordo com o documento, em 08/02/2024 houve suspensão de sessão, sem previsão de nova data para realização. Aparentemente, a sessão foi reaberta em 16/02/2024, porém, não há informações sobre ela no Portal da Transparência, nem no SINC-Contrata, cuja ata está indisponível.

Mesmo após impugnação, foram mantidas diversas cláusulas e requisitos do edital que ultrapassam as exigências legais para a seleção da proposta mais adequada e vantajosa para a Administração, evidenciando um cenário de forte indício de direcionamento, especialmente quando se constata, à luz de informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, que a empresa vencedora da concorrência em apreço, é a mesma contratada em desde 2018 (Contrato nº 004/2018) pelo município, para a execução do mesmo objeto”.

Enquanto secretário de educação, Felipe Camarão viaja para a Europa, alunos da rede estadual e professores fazem manifestação em Arari

Cerca de 200 alunos do Centro de Educa Mais Cidade de Arari, escola da rede pública estadual na cidade de Arari (MA), realizaram manifestação reclamando que estão tendo o ano letivo prejudicados pela falta de professores.

Com cartazes e apitos, os alunos, professores e pais se concentraram na manhã de terça-feira (21) em frente a escola, e realizaram trajeto pelas ruas da cidade..

A manifestação chamou a atenção de quem passava pelo local. Além dos alunos, estavam presentes também alguns professores e pais. A intenção era chamar a atenção do governador Carlos Brandão e do secretário de educação Felipe Costa Camarão que estão em viagem pela Europa.

O atraso nas aulas, tem prejudicado os alunos, que já estão quase no meio do ano letivo, e sem aulas das principais disciplinas.

Segundo os alunos, eles estão sem professores de português e matemática  e estão sendo muito prejudicados com isso e cobram uma resposta do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de educação, Felipe Costa Camarão (PT), que está em viagem pela Europa.

Cerca de 200 alunos do Centro de Educa Mais Cidade de Arari, escola da rede pública estadual na cidade de Arari (MA), realizaram manifestação reclamando que estão tendo o ano letivo prejudicados pela falta de professores.

Com cartazes e apitos, os alunos, professores e pais se concentraram na manhã de terça-feira (21) em frente a escola, e realizaram trajeto pelas ruas da cidade..

A manifestação chamou a atenção de quem passava pelo local. Além dos alunos, estavam presentes também alguns professores e pais. A intenção era chamar a atenção do governador Carlos Brandão e do secretário de educação Felipe Costa Camarão que estão em viagem pela Europa.

O atraso nas aulas, tem prejudicado os alunos, que já estão quase no meio do ano letivo, e sem aulas das principais disciplinas.

Segundo os alunos, eles estão sem professores de português e matemática  e estão sendo muito prejudicados com isso e cobram uma resposta do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de educação, Felipe Costa Camarão (PT), que está em viagem pela Europa representando o governador.

 

Deputado Cláudio Cunha é condenado a ressarcir os cofres públicos em Apicum-Açu o valor de R$ 970.242,00

O Deputado Cláudio Cunha foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a ressarcir integralmente o valor de R$ 970.242,00 (novecentos e setenta mil e duzentos e quarenta e dois reais) aos cofres públicos do município de Apicum-Açu. A condenação decorre de irregularidades identificadas no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à contratação de empresa fornecedora de materiais de limpeza e higiene para os prédios da administração municipal.

Irregularidades e Violação dos Princípios da Administração Pública

O processo nº 0800452-41.2019.8.10.0071 revelou que as ações de Cunha desrespeitaram princípios fundamentais da administração pública. Segundo a sentença proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, os atos praticados não se limitaram a simples negligência ou descumprimento de deveres administrativos, mas evidenciaram uma intenção deliberada de distorcer o processo licitatório.

O magistrado destacou em sua decisão: “As condutas provadas por tais documentos não foram movidas pelo elemento subjetivo culpa, que se caracteriza pelo descumprimento de um dever de cuidado que pese sobre o gestor. Para além da mera inaptidão na gestão da coisa pública, tais atos demonstram a intenção de desvirtuar a teleologia do processo licitatório, com violação de normas cogentes que o norteiam, acarretando, em consequência, a lesão aos cofres públicos municipais.”

Decisão e Possibilidade de Recurso

A sentença do juiz Azarias Cavalcante de Alencar sublinha a gravidade das irregularidades e a necessidade de responsabilização. No entanto, a decisão ainda cabe recurso e poderá ser revisada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A condenação do deputado Claudio Cunha serve como um alerta sobre a importância da transparência e da integridade nos processos licitatórios e na administração pública todo. O caso ressalta a vigilância necessária para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e conforme os princípios legais e éticos estabelecidos.

Contexto e Repercussões

O Pregão Presencial nº 009/2017 foi um processo licitatório crítico para a manutenção dos prédios municipais, envolvendo a compra de materiais de limpeza e higiene, itens essenciais para a preservação da saúde pública e do ambiente de trabalho. A descoberta de irregularidades e a subsequente condenação reforçam a importância de mecanismos de controle e auditoria eficazes na administração pública.

O ressarcimento do valor estipulado na sentença representa uma medida de reparação financeira ao município de Apicum-Açu, buscando minimizar os danos causados pela má gestão e promover a responsabilidade administrativa.

Esse caso exemplifica a atuação do judiciário na fiscalização dos atos administrativos e na proteção do erário, contribuindo para a construção de uma administração pública mais eficiente e justa.

 

 

 

 

Fonte/webcururupu.com.news

Em reconhecimento à sua trajetória política, Iracema é homenageada com Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Estado do MA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social“, destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.

Palestra

Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento“, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha

A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.