Autor: SLZMA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o governador Brandão, a participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização da consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.

Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Para o governador Brandão, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo”, salienta Brandão no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.

Ele assinala que a LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.

O governador Brandão acrescenta que, com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma série de oficinas. A iniciativa buscou orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

As oficinas foram realizadas com o propósito de assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atuou como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.

Brandão destaca, ainda, que a iniciativa visa alinhar as prioridades do governo para 2025 com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, frisa Brandão, na Mensagem governamental.

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023. De autoria da deputada Mical Damasceno, o PL visava garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas estaduais, prevendo penalidades para instituições que desrespeitassem a lei.

O veto foi fundamentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou inconstitucional uma lei similar do estado de Alagoas, que instituía o programa Escola Livre. O STF tem se posicionado contra leis que proíbam o ensino de gênero e educação sexual nas escolas, ressaltando que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência exclusiva da União, conforme o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Em mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, Felipe Camarão destacou a necessidade de um ensino plural que prepare os indivíduos para a vida em sociedade. “Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, afirmou.

A Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também se manifestou contra o PL, ressaltando que a proposta contrariava preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destacou o parecer técnico da Seduc.

PENALIDADES NO PL

O Projeto de Lei nº 441/2023 previa que, em caso de descumprimento, as escolas poderiam ser multadas entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 por aluno participante, além de enfrentar suspensão temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

O vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor (PL), anunciou nesta terça-feira, 9, sua saída da base do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), candidato à reeleição, e adesão a pré-candidatura de Vinícius Vale (MDB).

Ele comunicou o novo direcionamento político após reunião com a direção estadual do Partido Liberal e membros da sigla no município, destacando que a decisão foi tomada de comum acordo com os aliados

 “Essa decisão não foi só minha; tivemos o apoio de todos que estavam na reunião, incluindo a comunidade evangélica”, declarou.

“É momento de mudanças e de unir forças em prol de um projeto que realmente traga benefícios para nossa população”, completou.

Vinicius Vale, por sua vez, manifestou grande entusiasmo com a adesão do vice-prefeito.

“É com grande entusiasmo que damos boas-vindas ao vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor, do partido PL, que chega para somar com nosso grupo político. Sua experiência e liderança serão fundamentais para fortalecermos ainda mais o projeto de desenvolvimento da nossa querida cidade”, declarou Vinicius Vale.

Por iniciativa do deputado estadual Jota Pinto, o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e pré-candidato a prefeito, Dudu Diniz (PSB), será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão com a medalha Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo Estadual. A data será marcada e anunciada em breve.

A concessão da medalha Manuel Beckman a Dudu Diniz é um reconhecimento do seu trabalho árduo e dedicação ao serviço público. Como presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Diniz tem se destacado pela sua gestão eficiente e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade. Sua atuação tem sido marcada por iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos ribamarenses, promovendo políticas públicas que atendem às necessidades da população.

Dudu Diniz é pré-candidato à Prefeitura de São José de Ribamar pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Sua pré-candidatura vem ganhando força e apoio popular. A homenagem com a medalha Manuel Beckman reforça ainda mais sua credibilidade e destaca seu potencial como pré-candidato a prefeito.

Vale destacar que a homenagem a Dudu Diniz com a medalha Manuel Beckman é um marco importante em sua carreira e um testemunho de sua dedicação e compromisso com o povo ribamarense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta sexta-feira (5), o ‘Salão de Arte 30 Cores em Maio’, organizado pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e em cartaz no Convento das Mercês (Desterro). A parlamentar integrou um grupo formado por políticos e intelectuais, capitaneado pelo ex-presidente e escritor, José Sarney, que, na ocasião, percorreu ainda as exposições permanentes e outros espaços da FMRB.

“É uma honra acompanhar o nosso presidente José Sarney a esta exposição, que reúne e valoriza artistas do Maranhão em uma mostra que traz ao público uma produção rica e diversa da nossa cultura. Estamos muito felizes em fazermos parte deste momento”, disse Iracema Vale durante a visita, da qual também participou o diretor de Relações Institucionais da Assembleia, Marcus Brandão.

A primeira parada da comitiva foi na mostra “30 Cores em Maio”, uma exposição de artes visuais coletiva, de temática livre, composta por 30 obras de artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos. Na exposição podem ser apreciadas pinturas, desenhos, gravuras, colagens, fotografias e esculturas com dimensões variadas.

“Estou muito feliz por ver que a Fundação da Memória Republicana Brasileira, que é um memorial, continua cumprindo sua missão social e cultural. Isso faz do Maranhão, cada vez mais, um celeiro de tradição. Este salão de arte é a continuidade do que fizemos e que começou em 1973, com o então chamado Salão de Maio. Hoje, ver isto restaurado, está sendo muito gratificante, além de ser um grande trabalho para a cultura do Maranhão”, destacou José Sarney.

Mostra

Entre os artistas que expõem na mostra coletiva estão Airton Marinho, Claudio Costa, Dinho Araújo, Edgar Rocha, Márcio Vasconcelos, Marlene Barros, Meireles Junior, Môndego, Vidotti, entre outros.

“É muito satisfatório ver a retomada do salão e espero que permaneça. É algo que pode servir como patrimônio cultural da cidade. Este salão tem a obrigação de ser anual, valorizando os artistas da terra e incentivando os novos talentos. É fundamental sua permanência”, ponderou o fotógrafo Márcio Vasconcelos, que expõe a obra “Oferendas a Iemanjá”.

A seleção dos trabalhos ficou a cargo de um júri especializado que considerou critérios como originalidade, criatividade e ineditismo, apresentação e proposta de montagem, além de qualidade técnica e estética das obras.

Riqueza

Um dos curadores, Eliezer Moreira, destacou a riqueza das artes maranhenses presentes no ‘Salão 30 Cores em Maio’ e destacou a visita de José Sarney à mostra.

“Ele faz questão de privilegiar a cultura, é um dom que ele tem. Este salão é uma continuidade de algo que ele iniciou. Nesta edição, as obras dão a ideia da variedade da nossa produção artística em diversos suportes”, destacou o curador, que também é colecionador de obras de arte e proprietário de algumas das telas que compõe uma homenagem aos artistas maranhenses já falecidos Dileusa Dinis Rodrigues, a Dila; Péricles Rocha e Jesus Santos. Estas obras estão expostas na mostra “O sentido do Azul no Mundo: Mestres Maranhenses”, em cartaz na antessala da coletiva.

Acervo

Após a visita à mostra ‘30 Cores em Maio’, a comitiva percorreu outros espaços da Fundação, a exemplo da mostra permanente que reúne um rico acervo que conta parte da história da República brasileira, sendo que grande parte deste acervo foi doado pelo ex-presidente José Sarney.

“Este ano, estamos trabalhando na Fundação da Memória Republicana Brasileira o tema democracia e o presidente Sarney é o grande artífice dessa transição no Brasil. Ele veio ver de perto o que estamos fazendo e visitou a exposição ‘30 Cores em Maio’, que é a expressão da diversidade cultural do Maranhão”, disse o presidente da FMRB, Kécio Rabelo.