O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Juscelino para aquisição de gás de cozinha e água mineral na gestão do prefeito Pedro Lemos (PL). As apurações foram instauradas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva após denúncias apontarem possíveis irregularidades na execução de contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 016/2021 realizado pelo município.
De acordo com as portarias de instauração dos Inquéritos Civis, as investigações buscam esclarecer possíveis problemas na execução dos contratos administrativos nº 100/2021 e nº 102/2021, firmados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME. Somados, os contratos ultrapassam R$ 85 mil e tratam do fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral para secretarias da administração municipal.
A representação inicial que chegou ao Ministério Público levantou dúvidas sobre a quantidade de produtos adquiridos, citando a previsão de aproximadamente 250 botijões de gás e 1.000 garrafões de água mineral para atender a Secretaria Municipal de Administração. O volume considerado elevado para a demanda do setor acabou motivando questionamentos sobre a real necessidade da compra.
Outro ponto destacado nos documentos oficiais é a ausência de comprovação sobre a entrega dos produtos. Segundo o Ministério Público, foram solicitados documentos que comprovassem o controle de fornecimento, como requisições, notas de entrega e recibos relacionados à execução do contrato, mas essas informações não foram apresentadas até o momento, o que dificultou a análise completa da execução contratual.
Diante da falta de informações consideradas essenciais para esclarecer os fatos, os procedimentos iniciais, que tramitavam como Notícia de Fato, foram convertidos em Inquéritos Civis para aprofundar as investigações. Com isso, o Ministério Público poderá requisitar novos documentos, ouvir envolvidos e realizar diligências para verificar se houve irregularidades ou eventual dano aos cofres públicos.
A Promotoria também determinou que a empresa responsável pelo fornecimento apresente cópias de todas as notas fiscais emitidas no âmbito dos contratos, além dos comprovantes de entrega dos produtos às secretarias municipais. Paralelamente, o órgão determinou consultas ao Portal da Transparência do município e ao sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de localizar empenhos, pagamentos e registros relacionados à execução dos contratos.
Os inquéritos civis terão prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o Ministério Público pretende reunir elementos suficientes para definir se os casos serão arquivados ou se poderão resultar em medidas judiciais, como eventual ação civil pública por irregularidades administrativas.