O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado na Câmara dos Deputados com unanimidade dos votos e agora segue para análise no Senado.
O governo trabalha com a expectativa de uma tramitação acelerada na Casa, visando sancionar a medida já em janeiro. A proposta deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de brasileiros, com impacto fiscal estimado em R$ 31,2 bilhões anuais.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão, além da tributação de dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais.
Apesar do amplo apoio no Congresso, prefeitos e governadores alertam para a queda de arrecadação nos estados e municípios, calculada em torno de R$ 4,8 bilhões.