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SEM TRANSPARÊNCIA: Relatório do TCE-MA classifica com nota “C” a transparência da prefeitura de Alcântara

O TCE-MA, confirmou o que todos já sabiam que a prefeitura de Alcântara é uma das menos transparentes do estado do Maranhão. Foi assim que apontou o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O portal da transparência da administração do prefeito, Nivaldo Araújo, recebeu a nota 6,32, Classificação “C” a pior nota dada a portais de transparências. O índice transparência é referente ao segundo semestre de 2023 e foi pulicado no diário oficial do TCE em 11 de março de 2024.

O TCE, concedeu está nota devido considerar o portal da transparência do município de Alcântara inseguro. Recentemente a administração municipal ocultou as consultas das contas de 2021 e 2022 dos cidadãos alcantarenses, evidenciando falta de transparência.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       A constatação é feita a partir da comparação entre as avaliações realizadas por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no Portal da Transparência do município, Alcântara recebeu a pior nota da série histórica e caiu no ranking da corte.

A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.

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