A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos, licitações, execução de serviços e pagamentos realizados pela Prefeitura em favor da empresa Volant Consultoria EIRELI.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, por meio da Portaria nº 43/2026, que transformou um procedimento preparatório anterior em inquérito civil.
Entre os pontos que chamaram a atenção do Ministério Público está a documentação referente aos pagamentos realizados no exercício de 2021. A Promotoria solicitou à Prefeitura a íntegra dos processos, incluindo notas fiscais, comprovantes de liquidação e documentos que comprovem o ateste dos serviços.
Segundo o MP, uma primeira solicitação encaminhada ao município não foi respondida dentro do prazo. Diante disso, a Promotoria reiterou a cobrança e estabeleceu novo prazo de dez dias para que o prefeito e o secretário municipal de Administração apresentem a documentação.
O Ministério Público quer saber não apenas o que foi contratado, mas também o que efetivamente foi executado e pago com dinheiro público.
Documentos relacionados à contratação da Volant mostram que a empresa já havia firmado contratos com o município para serviços de consultoria e assessoria em áreas como captação de recursos, contratações públicas, controle interno, educação e projetos ambientais. Há registros de contratos que somam valores expressivos, incluindo uma contratação com previsão de R$ 1,135 milhão em serviços distribuídos em diferentes áreas.
Isso, porém, não significa que esse valor tenha sido efetivamente pago em 2021. Os valores pagos naquele exercício são justamente parte do que o Ministério Público está tentando esclarecer por meio dos processos de pagamento requisitados à Prefeitura.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para a realização de novas diligências. Ao final, caso sejam identificadas irregularidades e prejuízos aos cofres públicos, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Por enquanto, não há conclusão de que houve desvio de dinheiro ou improbidade administrativa. O que existe é uma investigação formal para esclarecer como os contratos foram realizados, quais serviços foram prestados e quanto efetivamente saiu dos cofres públicos.
E agora fica a pergunta, e a documentação dos pagamentos é regular, por que o Ministério Público precisou reiterar a cobrança para ter acesso aos processos?