Na noite de quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança) em segundo turno, com 461 votos a favor e apenas 14 contra. A proposta reuniu apoio tanto da base governista quanto da oposição. Entre os que votaram a favor está o deputado federal Ribeiro Neto (PRD-MA), que defendeu a iniciativa como um passo decisivo para fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública no país.
Para Ribeiro, a aprovação da PEC representa muito mais do que uma mudança institucional — é uma resposta concreta às demandas da sociedade brasileira por mais segurança. O parlamentar destacou que a medida amplia o volume de recursos destinados ao combate ao crime organizado e abre um novo horizonte para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que vai integrar as ações da União e dos estados na área.
O deputado de MS também elogiou o esforço do relator, Mendonça Filho (União-PE), reconhecendo o trabalho do presidente da Comissão Especial deputado Aluisio Mendes, do (Republicanos-MA), e dos demais membros da comissão especial.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria passou por análise em comissão especial e foi votada diretamente no Plenário da Câmara. A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal.