O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aplicou multa no prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, após identificar falhas na transparência de informações públicas relacionadas a processos administrativos do município. A decisão consta no Acórdão nº 768/2025, resultado do julgamento da Representação nº 3262/2021, apresentada pelo Ministério Público de Contas.
Segundo o processo, foram encontradas irregularidades como a ausência de dados sobre editais de licitação, resultados de certames e contratos celebrados pela prefeitura. Essas informações deveriam estar disponíveis tanto no sistema SACOP quanto no Portal da Transparência do município, mas não foram localizadas durante a análise.
O caso foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e julgado em sessão plenária da corte de contas. Por unanimidade, os conselheiros decidiram julgar a representação parcialmente procedente e aplicar multa de R$ 1.500 ao gestor, além de determinar que o município passe a cumprir integralmente as regras de transparência previstas na legislação. O processo contou ainda com parecer do Ministério Público de Contas.
