Autor: SLZMA

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.

“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.

A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.

“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.

Selo comemorativo

Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190
anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.

Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.

No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.

“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca. A solenidade contou também com a presença da desembargadora Oriana Gomes, que participou da cerimônia na condição de representante do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

O procurador Francisco das Chagas Barros representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o juiz Fernando Serejo Sousa, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. A defensora Cristiane Marques, representou o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O ato solene foi prestigiado, também, por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Orgulho

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa. “É uma honra, um orgulho ter uma mulher, a primeira eleita e reeleita da história do Maranhão, da história do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, altivez e correção”, ressaltou Fufuca.

A defensora Cristiane Marques, na condição de representante da Defensoria Pública do Maranhão, também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

Na condição de representante do TJMA, a desembargadora Oriana Gomes disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou desembargadora Oriana Gomes.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este momento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Francisco das Chagas Barros.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023 e 2024, mais um período muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa junção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), nesta segunda-feira (3), a presidente Iracema Vale destacou a importância do Legislativo no crescimento dos indicadores sociais do estado. Em seu discurso, ela reafirmou o compromisso da casa em continuar atuando de forma alinhada com o Governo do Estado para aprovar projetos que melhorem a qualidade de vida da população.

Iracema ressaltou que áreas como saúde, educação e infraestrutura serão prioridades e que a ALEMA seguirá fiscalizando e contribuindo para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. “Nosso objetivo é garantir que o Maranhão continue avançando e que os maranhenses tenham mais oportunidades e dignidade“, afirmou a presidente.

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As últimas partes da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis a Estreito (MA), foram derrubadas neste domingo (2). Depois de vários dias de preparação, tanto da estrutura quanto da população, a implosão aconteceu às 14h.

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Em 2025, a Comissão Organizadora da Semana Maranhense de Retiros Culturais, em parceria com igrejas e artistas evangélicos, promoverá novamente os Pré-Retiros, uma programação regionalizada com apresentações musicais e participação das igrejas das cidades anfitriãs.

O 1º Pré-Retiro será em Paço do Lumiar no dia 08 de fevereiro às 18 horas. O evento conta com o apoio da senadora Eliziane Gama, Governo do Estado e Prefeitura de Paço do Lumiar.

A grande atração do primeiro evento será o Ministério Marcados. Com notoriedade nacional, o grupo maranhense soma milhares de seguidores nas redes sociais e milhões de visualizações no YouTube. Formado há 16 anos em São Luís do Maranhão, os 11 integrantes se mudaram ano passado para São Paulo, ampliando ainda mais sua trajetória no cenário gospel. Eles se reunirão com outras bandas e cantores maranhenses em Paço do Lumiar para uma noite de louvor a Deus.

Com 17 anos de existência, a Lei 8.904/2008, de autoria da senadora Eliziane Gama, assegura a realização da Semana Maranhense de Retiros Culturais, garantindo o apoio do Governo do Estado às atividades artísticas e musicais que acontecem em centenas de retiros evangélicos durante o período de Carnaval.

“São mais de 15 anos da Semana Maranhense de Retiros Culturais e da Lei 8.904/2008, que reconhece a arte evangélica como cultura. Os retiros já se tornaram uma tradição entre a juventude cristã. Este ano, além de três Pré-Retiros na Região Metropolitana de São Luís, teremos uma programação especial com artistas evangélicos. Em breve, divulgaremos todos os detalhes!” destacou senadora Eliziane Gama.

Vários parlamentares destacaram a posse da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), realizada neste sábado (1º), com a presença de autoridades e convidados, que prestigiaram a cerimônia de efetivação nos nove cargos da nova Mesa Diretora da Casa do Povo, desta vez para o biênio 2025/2027.

Um dos parlamentares que destacou a importância da recondução de Iracema Vale foi o deputado Ricardo Arruda (MDB ), que classificou o momento como um fortalecimento da parceria da Alema com o governador Carlos Brandão (PSB).

“A expectativa é a melhor possível com a posse da nova Mesa Diretora, tendo à frente a presidente Iracema Vale, reeleita e alinhada ao governador Carlos Brandão. Vamos fazer, juntos, com certeza, um grande trabalho nesses próximos dois anos”, disse.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a reeleição da presidente Iracema Vale frisando os quase 200 anos de existência do Poder Legislativo maranhense.

‘Já são 190 anos, ou seja, quase 200 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão, e presenciamos a posse, de fato e de direito, de uma mulher para continuar exercendo seu mandato. Esperamos um segundo biênio repleto de ações em harmonia com o governador Carlos Brandão. É um momento histórico, sem dúvida”, assegurou .

Outra deputada que enalteceu a posse da presidente Iracema Vale foi Dra. Viviane (PDT). “Eu tenho a certeza de que a presidente Iracema Vale vai continuar a realizar um ótimo trabalho à frente da Assembleia por mais dois anos, como tem feito até aqui. E, certamente, serão dois anos muitos produtivos”, afirmou.

O deputado Arnaldo Melo (MDB), por sua vez, desejou sucesso à nova Mesa Diretora, em especial à presidente Iracema Vale.

“Foi uma posse justa, tendo sido baseada no nosso regimento interno, que assegura, em caso de empate, a eleição do candidato mais idoso”, explicou.

Antônio Pereira (PSB), empossado primeiro vice-presidente da Casa, disse que Iracema Vale é uma grande líder, e que sabe dialogar.

“Ela foi empossada para um novo mandato, de dois anos, é dará continuidade ao trabalho que vem executando com grande maestria à frente da Alema”. 

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2027

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.

Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.

Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.

“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.

A Assembleia Legislativa realizará dois atos para marcar o retorno dos trabalhos neste ano. No sábado (1º), às 9h, acontecerá a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2027:

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

O deputado estadual Leandro Bello (Podemos), que possui um léxico próprio de comunicação, muitas vezes difícil de entender, cometeu uma gafe inacreditável durante uma entrevista para um podcast de Teresina, ao afirmar que “polis” significa “pessoas”. A declaração foi feita enquanto ele comentava sobre a importância do diálogo na política.

“Não sei se tu sabe, mas a política vem de polis, polis ‘é’ pessoas do latim, do grego. E pessoas têm que conversar”, disse o parlamentar ao defender que o prefeito recém-eleito de Timon, Rafael Brito, é alguém aberto ao diálogo.

Na realidade, “polis” é um termo grego que significa “cidade” ou “cidade-Estado”, referindo-se às comunidades autônomas da Grécia Antiga. Dessa raiz, deriva “política”, que originalmente dizia respeito à administração dessas cidades e ao envolvimento dos cidadãos na vida pública.

Pedro Almeida

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O Portal SLZMA recebeu uma denúncia, na manhã desta sexta-feira (31), sobre a suposta falta de pagamento dos salários dos professores do município de Cachoeira Grande, comandado pelo prefeito reeleito Cesar Castro (PL).

O prefeito recebeu mais de R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em dezembro de 2024, e ainda assim não pagou os salários de dezembro dos educadores.

Em um vídeo encaminhado ao SLZMA, um professor faz um apelo ao prefeito: “Prefeito Cesar, pague nossos salários, estão com três meses de atraso, não tem justificativa. Sabemos que os recursos vêm todo mês para Cachoeira Grande. Estamos passando dificuldades. O senhor, sendo professor de carreira, estou na porta do Simproessemma para pedir explicação ao nosso coordenador, mas ele não se encontra”, disse.

O FUNDEB é um recurso específico destinado à educação, e sua não utilização para o pagamento dos profissionais da área é inaceitável. Os educadores desempenham um papel fundamental na formação das novas gerações e merecem ser valorizados e remunerados de forma adequada.

É fundamental que haja transparência na gestão dos recursos públicos e uma priorização efetiva da educação. O prefeito da cidade tem a responsabilidade de garantir o pagamento dos salários dos educadores, visto que a qualidade da educação é um dos pilares para o desenvolvimento de uma sociedade, o que deixou de ser prioridade na cidade de Cachoeira Grande.

O sindicato dos educadores e a população em geral cobram do prefeito uma explicação sobre a não utilização adequada dos recursos do FUNDEB e exigem uma solução urgente para o pagamento dos salários atrasados dos educadores.

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O prefeito reeleito de Pedro do Rosário, Toca Serra, não tem mesmo limite quando se fala em “torrar” dinheiro público, começou o ano com assinatura de um contrato no valor de R$ 2.053.500,00 (dois milhões, cinquenta e três mil e quinhentos reais) para o fornecimento de combustíveis ao município. O acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Posto Bom Preço, com validade de 12 meses. O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Jailson da Conceição dos Santos.

O valor do contrato é impressionante. Com essa quantia, seria possível fazer 20 viagens até a Lua, considerando que a distância entre a Terra e a Lua é de 384.403 quilômetros. E ainda sobraria combustível suficiente para dar 14 voltas ao redor do planeta, já que a circunferência da Terra é de 40.000 quilômetros.

Esse contrato ocorre em um momento contraditório, pois o prefeito foi eleito com a promessa de reduzir os gastos da administração municipal. No entanto, ele tem adotado medidas que parecem contrariar essa proposta. Vale destacar que Pedro do Rosário é uma cidade pequena, com apenas 25 mil habitantes e uma frota de veículos que não chega a 30 unidades. Isso levanta questionamentos sobre a necessidade de um contrato de tamanho porte para abastecer a cidade.

O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados.

A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada— favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.

Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima.

Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, no Pará e no Piauí. Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.

O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.

Um dos casos sob escrutínio da Procuradoria, por exemplo, é o de Normandia (RR), um município de 14 mil habitantes que recebeu emendas Pix no valor de R$ 11 milhões. A portaria que instala procedimento sobre a cidade foi publicada no dia 9 de dezembro.

Ao menos um inquérito civil por suspeita de desvio de dinheiro público de emenda Pix já foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir desse monitoramento.

A investigação trata de uma emenda Pix de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, à cidade de Casa Branca (SP). O parlamentar não é investigado e, procurado, disse que é favorável à apuração sobre as suspeitas.

O dinheiro chegou à cidade em 4 de julho passado e foi integralmente transferido para uma empresa de pinturas, supostamente para pagamento de mão de obra e material para manutenção de três escolas municipais.

A Procuradoria investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.

Baleia Rossi afirmou que sempre defendeu publicamente e votou a favor de maior transparência nas emendas de todos os tipos.

“Se, neste caso específico de Casa Branca, foi identificado um problema na execução da emenda por parte da prefeitura, vamos cobrar que seja devidamente investigado e os responsáveis por qualquer mal feito, punidos”, afirmou o emedebista.

“Acredito na importância das emendas para levar obras para as cidades. Não podemos deixar que um caso específico comprometa a credibilidade dos demais.”

Também procurado, o prefeito de Casa Branca, Antonio Eduardo Marçon Nogueira, conhecido como Duzão (PSD), não se manifestou.

O monitoramento das emendas Pix em todo o país começou a partir de um ofício expedido pela 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, que recomendava a ação.

As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR, em Brasília.

A intenção da 5ª CCR, que é coordenada pelo subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, é que sejam abertos procedimentos sobre todas as emendas Pix transferidas a municípios e estados.

Um dos argumentos do ofício é que os municípios têm que seguir as determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a respeito da necessidade de transparência e rastreabilidade nas transferências.

Essa decisão é do início de agosto. Mesmo antes dela, o Ministério Público já vinha formatando a necessidade de monitorar essas transferências.

A ideia discutida internamente foi a de que todas as emendas precisavam ser monitoradas, para evitar acusações de que procuradores selecionam os investigados.

Além disso, ficou definido que as investigações se concentrarão na primeira instância. O foco estaria no uso feito pelos municípios dos valores das emendas, não sobre o deputado federal responsável pela indicação da verba.

A razão para essa decisão é que os deputados federais têm foro especial no Supremo e, portanto, a investigação não poderia ser feita na primeira instância.

Nos procedimentos, o Ministério Público pede que municípios e estados recebedores de emendas Pix informem dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, além do valor total recebido e da destinação do dinheiro, com definição dos objetos das despesas.

Parte dos prefeitos, porém, não respondeu às solicitações. Para esses casos, o Ministério Público estuda acusar os gestores pela falta de prestação de contas.

Membros da PGR afirmam que essa será a “segunda fase” de cobrança de transparência das emendas Pix pelas Procuradorias.

O trabalho de monitoramento das emendas Pix também era considerado por procuradores como uma das maneiras de evitar que esse dinheiro fosse usado de maneira irregular nas eleições municipais do ano passado.

A ideia é que o Ministério Público Federal atue não somente de forma reativa a denúncias de uso irregular de recursos públicos, mas também de forma preventiva.

Possíveis irregularidades em emendas passaram a ser uma das prioridades do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde o ano passado. O tema é motivo de uma crise que põe o Congresso, de um lado, e o governo Lula (PT) e o STF, de outro.