Autor: SLZMA

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que prevê a castração química como punição para pedófilos. O tema gerou grande repercussão no país, mas chamou atenção o posicionamento de cinco parlamentares maranhenses que votaram contra a medida.

De acordo com o painel do Congresso em Foco, no site UOL, Josivaldo JP, Márcio Jerry, Rubens Júnior, Márcio Honaiser e Marreca Filho foram os únicos representantes do Maranhão a rejeitar a proposta.

Nas redes sociais, Josivaldo JP tentou se justificar, afirmando que votou a favor da castração química. No entanto, os registros oficiais desmentem sua declaração. Já os outros deputados que rejeitaram a emenda preferiram se calar.

Por outro lado, Pedro Lucas Fernandes, Duarte Júnior, Amanda Gentil, Pastor Gil, Josimar de Maranhãozinho, Detinha e Cleber Verde votaram a favor da punição.

No total, a emenda foi aprovada com 267 votos favoráveis contra 85 contrários, consolidando mais um capítulo polêmico na política brasileira.

Hoje é um dia especial para Ana Luzia, gerente de Operações do Eletro Mateus, que celebra mais um ano de vida. Reconhecida pelo seu profissionalismo, dedicação e liderança exemplar, Ana é uma inspiração para todos que têm o privilégio de trabalhar ao seu lado.

Desejamos que este novo ciclo seja repleto de conquistas, saúde e felicidade. Que você continue brilhando, tanto na vida pessoal quanto profissional. Parabéns, Ana Luzia, pelo seu aniversário! 🎉

Em uma movimentação inesperada, a Assembleia Legislativa do Maranhão surpreendeu ao antecipar sua resposta à ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, foi encaminhada nesta sexta-feira, dia 13, à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

No documento, a Procuradoria rebateu ponto a ponto as inconsistências da ação, classificando-a como baseada em informações falsas e juridicamente insustentável. De forma didática, a peça argumentativa demonstra que a ação buscava induzir o STF a erro grave. Quem analisa o conteúdo com atenção tende a concluir que a narrativa apresentada pelo Solidariedade carece de fundamento.

Um ponto específico, até então pouco discutido, ganhou destaque: o questionamento sobre o critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora. Conforme ressaltado pela Procuradoria, esse critério está amparado pela Constituição Federal. Dessa forma, a ação do ex-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, na prática, tenta declarar inconstitucional um dispositivo da própria Constituição Federal, algo considerado uma contradição sem precedentes.

Com a manifestação apresentada, a Assembleia busca não apenas esclarecer os fatos, mas também desarmar o que classificou como “factoide jurídico” em torno do caso. A expectativa agora recai sobre o julgamento da ministra Cármen Lúcia.

A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão emitiram notas de repúdio nesta terça-feira (12) contra o que classificaram como abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela decisão de afastar a jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

As entidades manifestaram solidariedade à profissional, destacando sua trajetória ética e dedicada, e condenaram a medida como arbitrária e desproporcional. A Fenaj e o sindicato reforçaram a necessidade de respeito aos direitos dos profissionais da comunicação e criticaram o uso do sistema judicial em ações que prejudicam carreiras construídas com competência e integridade.

Leia a nota na íntegra.

A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), nas cidades de Nova Olinda do Maranhão, Cantanhede e São Luis/MA, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Durante as investigações, diversas pessoas relataram que foram abordadas por integrantes do esquema criminoso para aceitarem ofertas de valores, seja em dinheiro ou em materiais de construção. Entretanto, aquelas que mudaram de opinião política ou declararam que não votariam mais no candidato a prefeito indicado passaram a sofrer ameaças e represálias do grupo, incluindo intimidações com armas de fogo.

Outros noticiantes relataram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado. Nesses episódios, foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.

Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal.

Os policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A investigação policial apurou fortes indícios da prática de crimes como compra de votos e intimidação de eleitores, além de outros delitos conexos, incluindo extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A jornalista Jacqueline Heluy, com mais de 30 anos de trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), foi exonerada por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) em um caso polêmico de nepotismo cruzado. A ação, baseada na Súmula Vinculante nº 13 do STF, foi movida pelo deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que alegou vínculos familiares entre Jacqueline e o governador Carlos Brandão.

Contudo, a relação apontada — “mãe da esposa do filho do irmão do governador” — não se enquadra nos graus de parentesco previstos na Súmula Vinculante nº 13, que define nepotismo como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança. Especialistas jurídicos afirmam que o caso foi interpretado de maneira equivocada e acusam Othelino de usar a ação para prejudicar politicamente tanto a jornalista quanto o governo estadual.

Além disso, Jacqueline Heluy não possui qualquer vínculo com a atual presidente da ALEMA, Iracema Vale, o que enfraquece ainda mais as acusações. Reconhecida por sua dedicação e imparcialidade, a jornalista é amplamente respeitada no meio legislativo, o que torna o episódio ainda mais controverso.

A decisão de Moraes foi amplamente criticada pela falta de análise detalhada das provas, levantando questionamentos sobre o uso do sistema judicial em disputas políticas. Jacqueline, que construiu uma carreira sólida no Legislativo maranhense, aguarda desdobramentos jurídicos que possam corrigir a medida e restaurar sua posição.

Parece mais um jogo de poder do que uma real preocupação com a lei. Quem sai perdendo é a sociedade, que assiste às instituições públicas sendo transformadas em palco para disputas e manobras políticas.

O conselheiro Daniel Itapary Brandão, de 39 anos, foi escolhido nesta quarta-feira (11) como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ele comandará a instituição no biênio 2025-2026, ao lado da nova Mesa Diretora, que assumirá oficialmente suas funções em janeiro de 2025.

Além de Daniel Brandão, eleito presidente com seis votos, foram escolhidos Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite como corregedora e José de Ribamar Caldas Furtado como ouvidor.

Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), é o mais novo conselheiro do tribunal, tanto em idade quanto em tempo de atuação. Ele foi indicado pela Assembleia Legislativa e tomou posse em fevereiro de 2023, ocupando a vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

A Mesa Diretora eleita tomará posse imediatamente, mas só iniciará os trabalhos a partir do próximo ano.

O Ministério Público do Maranhão ingressou com cinco ações civis públicas contra o prefeito Assis Ramos, a secretária municipal de Articulação Política, Fátima Avelino, o ex-secretário Remi Ribeiro Oliveira e 14 servidores comissionados identificados como “funcionários fantasmas” na pasta.

As ações, apresentadas entre 22 e 25 de novembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, apontam um prejuízo de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. Durante inspeções, foi constatado que poucos servidores compareciam ao local de trabalho e que muitos não sabiam descrever suas funções.

Alguns comissionados residiam fora de Imperatriz, como em São Luís e Buritirana, mas continuavam recebendo salários. A secretária Fátima Avelino alegou dificuldades em localizar os servidores e contradisse informações sobre a frequência deles na secretaria.

O Ministério Público pede a exoneração imediata de 10 acusados, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos e a aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos, perda da função pública e multas proporcionais ao dano causado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. 

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Na tarde desta segunda-feira (9), um avião da Polícia Federal aterrissou em São Luís, chamando a atenção e gerando uma série de especulações nos bastidores da política maranhense. A aeronave, um Embraer 175, está em solo ludovicense desde o início da tarde e foi flagrada pousando no Aeroporto Marechal Cunha Machado.

O avião, frequentemente utilizado em operações de grande porte, deixou a classe política em alerta, com muitos se perguntando se se trata de uma ação em andamento ou apenas uma escala técnica.

Apesar da movimentação, até o momento, não há informações oficiais sobre o motivo da presença do avião na capital maranhense. No entanto, o histórico de operações da PF envolvendo figuras públicas e autoridades em estados vizinhos só aumenta o suspense.

Enquanto isso, ficamos acompanhando, aguardando por mais detalhes que possam esclarecer se o Maranhão será palco de mais um desdobramento das conhecidas operações da Polícia Federal.

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, na manhã desta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Os alvos da ação policial foram os bairros do Anil e João de Deus.

Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora somam mais de 200 mil reais, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava. As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.

Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.

Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.

Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.

Os municípios brasileiros terão seus cofres reforçados nesta segunda-feira (12/09) com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até às 18h, está prevista a transferência de R$ 8,6 bilhões, conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse repasse é resultado de uma conquista permanente, fruto de anos de atuação da entidade em defesa do fortalecimento do movimento municipalista.

Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte, que conta com 8 entes impedidos. Na sequência aparecem Sergipe e Pernambuco, ambos com 7, em seguida aparece o município de Bacuri, no estado do Maranhão aparece com o recurso bloqueado. Recentemente, a residência do prefeito eleito de Bacuri é alvo de atentado a tiros em São Luís

Márcio Hominho (PL), chegou a gravar um vídeo direto de Brasília sobre o atentado.

Fonte: Brasil 61