Autor: SLZMA

Previsto para passar a valer a partir do ano que vem, aumento aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo chefe do Executivo municipal.

Os vereadores de Alcântara, aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2024, que aumenta o salário do prefeito de R$ 8.500 para R$ 13.359,50, a medida passa a valer em 2025. O subsídio do vice-prefeito também foi ajustado para R$ 8.120.

O aumento foi em mais de 57%, contudo, é absurdo. Não é compreensível uma ampliação nesse patamar. Quem mora em Alcântara e vive com outros vencimentos menos generosos certamente não terão a mesma adequação.

A vereadora Nathalia Biné foi a única a votar contra a proposta, argumentando que o aumento salarial não condiz com as verdadeiras necessidades da população de Alcântara, que enfrenta questões mais urgentes e prioritárias. já demais votaram a favor do aumento.

Por outro lado, a vereadora Menca Pinho votou a favor, mostrando coerência com a vontade do povo.
Usando um provérbio “a população tem os políticos que merecem“

Enquanto os salários do prefeito e vice sobem, a realidade da população de Alcântara continua estagnada, e a conta quem vai pagar é o povo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após a Câmara dos Deputados pedir a revogação nesta sexta-feira (27).

Dino pediu mais informações e determinou que a Câmara deve responder objetivamente os questionamentos do STF até às 20h desta sexta para que as 5.449 emendas sejam liberadas.

Em petição enviada na manhã de hoje, a Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.

De acordo com o ministro do STF, esse documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.

Dino afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.

No documento, o ministro reforça que emendas indicadas por líderes não existem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.

“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, afirma Dino.

A Câmara também deve enviar ao STF, ainda hoje, as atas que comprovem aprovação das indicações (ou especificações) das emendas.

A cúpula da Casa Legislativa informou à CNN que a área jurídica vai analisar e responder o que foi solicitado pelo ministro.

A Prefeitura de São Luís divulgou, nesta sexta-feira, 27, edital de concurso público com 600 vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino.

As inscrições estarão abertas de 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, e o pagamento da taxa pode ser feito até o dia 5 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 23 de fevereiro, e o resultado final será divulgado no fim de maio.

Serão oferecidas 600 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com oportunidades para educação infantil, ensino fundamental e educação especial.

Para mais informações, acesse o edital completo aqui e fique por dentro dos detalhes desse concurso tão aguardado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na noite de segunda-feira (23), na Associação dos Servidores, no bairro Maiobão, sua tradicional confraternização de fim de ano, reunindo deputados, servidores e seus familiares. Na celebração, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), transmitiu uma mensagem de paz e esperança em nome de todo o Parlamento Estadual e deu a notícia da sanção, pelo governador Carlos Brandão (PSB), do Projeto de Lei n⁰ 494/2024, referente ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Alema.

“É hora de agradecermos a Deus pela oportunidade de celebrarmos mais um nascimento de Jesus Cristo. Afinal, esse é o significado do Natal, Este não foi um ano fácil, devemos reconhecer. No entanto, foi um ano de muito trabalho e realizações. Por isso, digo a vocês que me sinto muito feliz de poder estar aqui nesta noite de confraternização, abraçando todos vocês. Nossa gratidão aos servidores e deputados que trabalharam conosco ao longo deste ano. Aproveito para anunciar que o governador Carlos Brandão aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Alema”, disse Iracema Vale, ao lado do deputado Roberto Costa (MDB).

Os presentes ocuparam as mesas dispostas no salão e na área do jardim, aproveitando a festa no embalo dos shows dos cantores Gargamel, Fabrícia e Parceiro Paz. Os artistas apresentaram repertórios ecléticos e dançantes, com direito a canções que relembraram as micaretas, já no clima do Carnaval 2025.

Além de se deliciarem com uma ceia caprichada, os servidores ainda participaram do sorteio de brindes natalinos. Cada servidor sorteado era convidado a retirar um papel e anunciar o próximo felizardo. O deputado Wellington do Curso (Novo) participou do sorteio, ajudando a retirar e anunciar os nomes dos servidores.

“Aproveito para dizer que todos vocês são muito importantes para o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, estou aqui representando todos os 42 parlamentares. Agradeço a cada um de vocês pelo trabalho realizado em 2024. Muito obrigado!”, disse Wellington do Curso, que ainda sorteou o nome da jornalista Keith Almeida, do Complexo de Comunicação, que faturou um liquidificador.

Para os servidores, a festa de confraternização da Alema foi um momento marcante e de muito significado. “Nós trabalhamos muito ao longo do ano e é chegada a hora de nos divertir e renovar as esperanças nesta noite de congraçamento”, disse a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo.

Maria Edileuza Silva Mendes ressaltou que, além de dividir o momento com os demais servidores, foi à festa também na intenção de receber um brinde durante o sorteio. “A gente nunca sabe se vai ser sorteado, mas sempre tem aquela esperança. Mas se não for, não tem problema, pois a festa já vale por si só. É hora de se divertir e reencontrar os amigos”, disse a servidora, lotada no setor de gabinetes.

Wilame Conceição, conhecido como “Bigu”, um funcionário terceirizado da empresa que presta serviço de coleta de lixo para a Prefeitura de Cedral, denunciou à nossa reportagem, o Portal SLZMA, que não recebeu seus salários de dezembro nem o 13º. Segundo apuramos, a empresa responsável é a E5, e Bigu não recebe contracheques, o que dificulta o acompanhamento de seus pagamentos.

O trabalhador sofreu um acidente de trabalho, no qual teve o olho direito gravemente afetado, ficando impossibilitado de continuar suas funções. “Fui tratado com descaso. Trabalhei o tempo todo com dedicação, e após o acidente, além de ficar sem poder trabalhar, não recebi o que é meu por direito“, desabafou Bigu, indignado com a situação.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com os representantes da empresa, mas não obteve resposta até o momento.

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A chefia do descaso na infraestrutura da ponte que caiu e matou ao menos dois entre os estados do Tocantins e do Maranhão, no último domingo (22), foi conduzida, desde 2023, por Renan Bezerra de Melo Pereira, que já foi preso pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e é réu em ação decorrente da Operação Ápia, deflagrada em 2017.

Renan ocupa a chefia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, responsável pela ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sob o aval do presidente Lula (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), hoje sob os holofotes, posando como solucionadores do problema, que foi ignorado por cerca de dois anos das gestões dos envolvidos.

A ficha policial do gestor do DNIT do Tocantins foi divulgada pelo colunista Diogo Schelp, da Gazeta do Povo, com o alerta sobre a necessidade de análise profunda das responsabilidades pela falta de manutenção da ponte, que até agora tem duas vítimas fatais e 15 desaparecidos, além do dano ambiental da carga de 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas de três caminhões que afundaram no Rio Tocantins, no acidente.

Renan Bezerra foi alvo da prisão e é réu no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no âmbito da investigação da Ápia que resultou em denúncia do Ministério Público Federal por peculato, corrupção passiva, crime do colarinho branco e lavagem de dinheiro. A operação apurou responsabilidades por fraudes em licitações e em contratos de obras com suspeitas de desvios de mais de R$ 200 milhões do BNDES.

À época, Renan Bezerra era superintendente da Agencia de Transporte e Obras Públicas do Tocantins (AGETO-TO). E o Ministério Público Federal o denunciou junto com os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, o deputado José Eduardo Siqueira Campos, o ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira e o empresário Wilmar Oliveira Bastos.

“Em 2020, o juiz federal do caso decidiu dar baixa no processo no âmbito criminal e enviá-lo para a Justiça Eleitoral, por entender que o dinheiro supostamente desviado serviu para financiar ilegalmente campanhas eleitorais. O caso está no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Renan Bezerra de Melo, o atual superintendente do DNIT do Tocantins, segue sendo um dos réus”, relatou o colunista da Gazeta do Povo, que atribui a indicação de Renan para o DNIT ao deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

O Diário do Poder telefonou para o gabinete do superintendente do DNIT no Tocantins para solicitar um posicionamento de Renan Bezerra sobre a ação resultante da Operação Ápia. Quem atendeu respondeu não ter recebido informações para repassar sobre o caso. E a reportagem fica à disposição para divulgar a defesa do chefe do denunciado.

A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades pela queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, sobre o rio Tocantins.

As primeiras diligências serão realizadas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Um procedimento investigatório já foi aberto, e equipes de policiais federais foram enviadas para coletar dados e evidências. Também serão avaliadas as perícias necessárias, além de identificar os equipamentos técnicos exigidos para aprofundar a investigação.

Para reforçar o trabalho pericial, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC) – dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente – será enviada à Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz ainda nesta terça-feira (24/12).

A Polícia Federal enfatiza a importância de investigar as causas do acidente, os danos ambientais gerados e garantir a responsabilização dos envolvidos, buscando a segurança da população e a preservação do meio ambiente.

Neste sábado (21), integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizaram um ato polêmico em diversas cidades do Brasil, incluindo o Recife, onde invadiram a unidade do Mix Mateus, na Avenida Caxangá, Zona Oeste. A manifestação, realizada anualmente na semana do Natal, teve como alvo grandes redes de supermercados.

O MLB alega que o objetivo do ato é chamar atenção para a “falta de acesso digno à alimentação pelas famílias mais pobres” e criticar a concentração de renda no país. Em nota, o movimento afirmou que “ir ao supermercado tem causado angústia e tristeza nas famílias que vivem do próprio trabalho”. No entanto, as ações do grupo têm gerado críticas pela forma como são conduzidas, muitas vezes criando confusão e constrangimento a clientes e funcionários.

Além da ocupação ao Mix Mateus, o MLB também ocupou uma unidade do supermercado Pão de Açúcar em outro ponto do Recife, repetindo o padrão de protestos dentro de estabelecimentos comerciais. A ação causou tumulto e chamou a atenção de clientes que faziam compras de final de ano, gerando mais desconforto e questionamentos sobre as táticas do grupo.

Todos os anos, o MLB organiza essas manifestações com o objetivo de garantir cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Contudo, essas doações dependem de termos de compromisso assinados com empresas e não são garantidas imediatamente. Em cidades como Florianópolis, a ação terminou em tumulto, com a intervenção da Polícia Militar para dispersar os manifestantes. Apesar de no Recife o ato não ter enfrentado interrupções, o impacto negativo na rotina do supermercado foi evidente.

Por meio de sua assessoria, o Grupo Mateus afirmou que não emitirá um posicionamento sobre a manifestação, mas declarou respeitar o ato. Nem a empresa nem o MLB confirmaram se houve assinatura de termos de compromisso ou doação de cestas básicas. Resta questionar: as ações do MLB realmente ajudam no combate à fome ou acabam prejudicando mais do que resolvendo?

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Ao lado do ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizaram nesta segunda-feira (23) vistoria técnica na ponte Juscelino Kubitschek, estrutura que liga os dois estados e que desabou parcialmente no domingo (22).

Após sobrevoarem a área do acidente, o ministro e os dois governadores participaram de coletiva de imprensa em Estreito (MA), para informar à imprensa quais as medidas serão adotadas para restabelecer o fluxo rodoviário entre os dois estados, e como serão conduzidas as obras de reconstrução da ponte.

De acordo com o ministro Renan Filho, o governo federal pretende investir mais de R$ 100 milhões nas obras de recuperação da estrutura. “É uma obra muito importante para a logística nacional, serão investidos, aproximadamente, entre R$ 100 milhões e 150 milhões para a reconstrução dessa ponte”, detalhou Renan Filho

Ainda segundo o ministro Renan Filho, foi decretada situação de emergência para garantir celeridade nos processos administrativos referentes às contratações para a reconstrução da plataforma. A estimativa é que a nova ponte seja entregue à população dos dois estados em 2025.

“Quero comunicar ao povo do Maranhão e do Tocantins, e ao povo brasileiro, que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social, que nós vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte, ainda dentro do exercício de 2024”, afirmou.

“Nós esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão realizadas aqui, com o compromisso de entregar essa ponte reconstruída em 2025”, completou o ministro.

O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia e lembrou que equipes do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil dos dois estados estão atuando de forma coordenada nas buscas por desaparecidos.

“Estamos trabalhando alinhados. Todo mundo tem que estar juntos. A gente veio hoje aqui, além de se solidarizar, dar para vocês [jornalistas] um prognóstico, dar para vocês uma luz, quando vai começar e quando vai terminar [a obra de reconstrução]. Com certeza será entregue em tempo hábil”, disse o governador.

O governo do Maranhão segue mobilizado com atendimento em várias frentes.

Corpo de Bombeiros e Polícia
A ponte Juscelino Kubitschek sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010. Logo após o rompimento, equipes do Corpo de Bombeiros (CBMMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PC-MA) e Perícia Oficial foram mobilizadas para auxiliar no resgate e suporte necessário aos técnicos do governo federal.

Abastecimento de água

Como medida preventiva, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fez parada temporária do sistema de captação superficial do Rio Tocantins – segundo a Companhia, áreas abastecidas com poços não serão atingidas.

A Caema também esclarece que, após a parada dos sistemas de captação, produção e tratamento de água do Rio Tocantins, o abastecimento na cidade de Imperatriz (MA) foi parcialmente interrompido, já que os 49 poços espalhados pela cidade continuam funcionando e não são afetados pelo sinistro do município de Estreito.

“A principal região impactada foi o centro de Imperatriz. Toda a área fornecida por poços não está sendo afetada, todos os nossos poços têm o tratamento adequado por cloração”, orienta Pinheiro Júnior, gerente regional da Caema em Imperatriz.

Demais municípios da regional (Açailândia, Buriticupu, Davinópolis, Cidelândia, Senador La Rocque, Cumaru, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame, João Lisboa, Amarante e Bom Jesus das Selvas), abastecidos integralmente por poços, seguem com os sistemas operando normalmente e sem riscos para a população.

Secretaria de Meio Ambiente
Em função do colapso da ponte, três caminhões caíram na água. Dois transportavam ácido sulfúrico e, um, pesticidas, substâncias químicas já confirmadas no local. Neste momento, as equipes estão monitorando possíveis vazamentos para evitar danos ambientais e à saúde pública.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recomenda que, enquanto as autoridades trabalham na identificação e no manejo seguro dos produtos, que a população evite o consumo e o uso da água, bem como banhos no Rio Tocantins, no trecho próximo ao local do acidente.

A Sema informa ainda, que está acompanhando a atuação das empresas responsáveis pelas cargas que caíram no Rio Tocantins, para assegurar o cumprimento dos protocolos previstos nos planos de emergência para contenção de riscos e mitigação de danos.

O Rio Tocantins é de gestão federal e a responsabilidade pelo atendimento à emergência ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, equipes da Sema seguem dando suporte ao governo federal.

A região do acidente segue sendo monitorada em articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais.  A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

A ceia de Natal que os ludovicenses pretendem ter na mesa tem três itens considerados essenciais, como o Chester, Peru e Pernil, e deverá custar entre R$ 115 e R$ 151.

Considerando que a margem de preço avaliada em 2023 ficou entre R$ 100 e R$ 120, e a média de 2024 entre R$ 115 e R$ 151, o aumento foi de aproximadamente 20,91%.

A reportagem do SLZMA pesquisou o preço dos itens que compõem a mesa das famílias e avaliou que, nas redes Assaí e Mateus, o Pernil está na casa de R$ 151,56 (R$ 24,98/kg), o Peru custa R$ 109,08 (R$ 29,48/kg) e o Chester R$ 115,78 (R$ 30,99/kg).

Justiça Eleitoral identificou na última quinta-feira (7), irregularidades graves nas contas de campanha de Wallas Rocha (REPUBLICANOS) e Debora Mesquita (PSB), prefeito e vice-prefeito eleitos em São Benedito do Rio Preto, foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A sentença foi proferida pela juíza Veronica Rodrigues Tristão Calmon, da 73ª Zona Eleitoral, após análise técnica detalhada que apontou falhas graves, incluindo uso irregular de recursos públicos e inconsistências fiscais.

Entre as irregularidades, destaca-se o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aplicados para custeio de despesas advocatícias e contábeis de outros candidatos. Além disso, foi constatada a ausência de justificativa válida para alterações de valores em notas fiscais e inconsistências em registros financeiros.

Falhas no uso de recursos públicos e apontamentos legais

As análises realizadas sobre os documentos apresentados revelaram despesas com combustíveis que não foram devidamente acompanhadas de comprovação detalhada de sua utilização. Foi identificado um gasto expressivo, no valor de R$ 9.924,00, destinado a combustíveis sem a correspondente documentação que esclareça o uso efetivo desses recursos, como planilhas indicando os veículos beneficiados ou relatórios discriminando as quantidades utilizadas por cada um. Essa omissão viola a exigência de transparência prevista no art. 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que determina que despesas eleitorais sejam sempre acompanhadas de documentos fiscais hábeis e informações claras.

Outro aspecto preocupante é a quantidade de pessoas contratadas para prestação de serviços relacionados à campanha. O candidato informou ter contratado 50 indivíduos para ações de militância e mobilização de rua, por meio de uma produtora. Contudo, não foram apresentados elementos comprobatórios suficientes para detalhar essas contratações, como identificação dos profissionais envolvidos, os locais e horários das atividades realizadas ou a descrição precisa das funções desempenhadas. Esse fato infringe a normativa eleitoral, que estabelece limites específicos para contratações dessa natureza, configurando um descumprimento por parte do Requerente.

Além disso, foram constatadas divergências nos extratos bancários apresentados, os quais, mesmo após retificações, mantêm inconsistências em relação às informações declaradas na prestação de contas. Essa situação prejudica a transparência e o controle da movimentação financeira, em desacordo com o art. 53 da Resolução TSE n° 23.607/2019, que exige clareza e exatidão nos registros das transações financeiras.

Possíveis consequências e ações futuras

A decisão determina a devolução dos valores irregulares ao Tesouro Nacional e abre possibilidade para outras investigações sobre ilícitos, como abuso de poder econômico. A defesa dos candidatos recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, porém o órgão ainda não se pronunciou.

Conforme a legislação, a desaprovação das contas pode gerar implicações, como inelegibilidade, caso seja comprovada má-fé. O Ministério Público Eleitoral foi notificado para adoção de medidas cabíveis, incluindo apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções penais.