Autor: SLZMA

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26), na região metropolitana de São Luís, a Operação Perigo Iminente.

Foram cumpridos mandado de busca e apreensão e mandado de prisão expedidos em face de investigado que produziu e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil na internet, bem como praticou atos de abuso sexual contra de menores de idade.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

Com ele foram apreendidos dispositivos eletrônicos utilizados para a prática delituosa.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação 18 Minutos. Celulares, computadores, laptops, veículos e joias dos investigados devem ser entregues aos donos, enquanto o dinheiro confiscado continuará bloqueado.

Na decisão, Noronha destacou que a fase de coleta de provas já foi concluída e que manter esses bens retidos não é mais necessário. Ele reforçou que medidas cautelares não podem ser usadas como punição antecipada e que a devolução respeita princípios como a presunção de inocência e a proporcionalidade.

A Polícia Federal tem até 10 dias para devolver os bens, com registro formal da entrega. Documentos apreendidos seguirão sob custódia da PF.

A decisão foi divulgada em primeira mão pelo Direito & Ordem, do advogado Alex Ferreira Borralho. Confira a íntegra da decisão.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou em janeiro um avião da Força Aérea Brasileira para fazer um bate e volta entre o litoral da Bahia, onde passava férias com a família, e Brasília.

Juscelino precisou viajar até a capital federal no dia 10 de janeiro, após ter sido chamado, horas antes, pelo presidente Lula (PT) para uma reunião no Palácio do Planalto. Ele argumentou que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso e que, por isso, solicitou ao governo a aeronave.

No mesmo dia, após o encontro com o presidente, o ministro pediu um avião da FAB para levá-lo de volta a Porto Seguro (BA).

A regra para uso de aviões da Força Aérea por ministros de Estado abrange voos de emergência médica, razões de segurança ou viagens a serviço. A FAB autorizou o uso da aeronave e fez o deslocamento solicitado pelo ministro.

Juscelino Filho tinha seu período de férias em todo o mês de janeiro. Ele foi chamado a Brasília para a reunião com Lula e outros ministros no dia 10 para discutir as novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, que causaram grande repercussão no mundo.

No ofício encaminhado à FAB para solicitar o avião, o gabinete do ministro justificou que a reunião havia sido marcada para as 10h e que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso. Ele argumenta que foi convocado por volta das 18h do dia anterior.

“Em consulta às companhias aéreas, não foi encontrada possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA”, afirma o documento.

Pesquisa nos sites das companhias aéreas mostra que há um voo, todas as sextas-feiras, que sai de Porto Seguro às 3h40 e chega a Brasília por volta das 9h, com uma escala. Não é possível saber se havia vagas nesses voos.

O anúncio da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) com suas novas diretrizes ocorreu na terça-feira anterior, dia 7. O presidente Lula havia declarado publicamente, ainda na manhã de quinta-feira (9), que faria uma reunião para tratar do tema.

O avião da FAB que saiu de Brasília com destino a Porto Seguro para buscar Juscelino levava um assessor do ministro, que tinha o intuito de atualizá-lo dos últimos acontecimentos, assim como prepará-lo para a reunião.O encontro com Lula durou cerca de duas horas. Logo após o término, o ministro embarcou novamente no avião da FAB e seguiu para Porto Seguro para continuar as férias.

Questionado pela reportagem, o Ministério das Comunicações afirmou que o voo para Brasília era uma viagem a serviço e alegou “necessidade de deslocamento imediato” para a reunião ministerial com o presidente. De acordo com a pasta, o voo da Aeronáutica era “a única maneira de chegar a tempo em Brasília para a reunião e retornar ao local onde estava com sua família”.

A assessoria de Juscelino não respondeu o motivo de o ministro ter utilizado novamente um voo oficial para retornar à Bahia, quando não havia urgência de chegar ao destino e havia alternativas de voos comerciais em diferentes datas.

Voos comerciais de Brasília para Porto Seguro, nas tardes de sexta-feira, são oferecidos por mais de uma companhia aérea, com uma escala. No sábado, dia seguinte, há um voo direto logo pela manhã, com duração de menos de duas horas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), por exemplo, um dos homens fortes do governo Lula, participou da mesma reunião, teve outros compromissos na capital federal em seguida e voltou para casa em Salvador em um voo comercial no mesmo dia. O custo da viagem foi de R$ 2.600.

O Ministério das Comunicações afirmou ainda que todo o procedimento para o deslocamento de Juscelino foi feito com “total transparência e de forma estritamente legal”.

“É importante destacar que, nas outras três ocasiões em que interrompeu suas férias para compromissos oficiais em Brasília, o ministro não utilizou os serviços da FAB, pois, nestes casos, havia disponibilidade de voos e tempo hábil”, diz o texto do ministério.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a volta para Porto Seguro não estaria incluída no conceito de “viagem a serviço”. Eles apontam, por outro lado, que o decreto que versa sobre o tema não traz detalhamentos.

A norma mais recente, editada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), restringiu as solicitações para viagens por motivo de emergência médica, segurança ou serviço.

“A volta do ministro para o destino de férias não me parece que poderia ser incluída no conceito de ‘viagem a serviço’”, disse o professor de direito administrativo da FGV André Rosilho.

“Por essa razão, o uso de avião da FAB para o regresso ao destino de férias me parece questionável. O mais natural seria que o deslocamento fosse realizado em voos de linha aérea comercial”, completou.

De acordo com o especialista, o governo poderia custear o retorno em um voo comercial para as férias do ministro, em vez de utilizar avião da FAB.

Em agosto de 2023, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou uma apuração contra o ministro Juscelino Filho por ter aproveitado uma viagem em avião da FAB para participar de um leilão de cavalos.

O ministro é criador da raça Quarto de Milha, utilizada em vaquejadas e outras modalidades esportivas.

Por unanimidade, os integrantes do colegiado entenderam que o ministro seguiu todas as diretrizes da legislação ao usar a aeronave em uma viagem a São Paulo.

Folha de São Paulo

Blog do Gilberto Léda

O diretório nacional do União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A legenda, liderada na Câmara pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, busca reforçar a defesa da legalidade do pleito realizado em novembro, que garantiu a recondução de Iracema Vale para o biênio 2025/2026.

A ação, movida pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, tenta anular a eleição da Mesa Diretora sob o argumento de inconstitucionalidade. No entanto, o União Brasil sustenta que a contestação não passa de uma tentativa de judicializar uma insatisfação política após a derrota de Othelino Neto no processo eleitoral interno da Alema.

O pedido do União Brasil foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No último dia 21, a magistrada já havia admitido pedidos semelhantes de outras siglas, como MDB, Republicanos, PSB, PDT e PCdoB. Além disso, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou pela constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale.

Na manifestação encaminhada ao STF, o União Brasil rebate as alegações do Solidariedade, afirmando que o partido opositor tenta criar um cenário fictício de manipulação do Regimento Interno da Alema para beneficiar a atual presidente. Segundo o documento, as normas da Casa foram seguidas corretamente, e não houve qualquer irregularidade na condução do processo eleitoral.

“As informações prestadas pela ALEMA dão conta de que esta ADI serve tão somente para “judicializar uma insatisfação política decorrente do resultado desfavorável ao seu filiado, o Deputado Othelino Neto, na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. O SOLIDARIEDADE se esforçou severamente para criar um fantasioso quadro de manipulação; fez de tudo e mais um pouco para tentar demonstrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA e o dispositivo impugnado nesta ADI foram feitos às pressas para reeleger a atual Presidenta do órgão”, diz a petição.

A decisão final sobre a validade da reeleição de Iracema Vale caberá ao Supremo, mas, até o momento, os posicionamentos apresentados fortalecem a legalidade da sua permanência no comando da Alema.

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Dados corrigidos – As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.

Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.

“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.

Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).

A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.

A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.

Fomento ao empreendedorismo nas praias

Os motes da iniciativa são fortalecer a economia informal e fomentar o empreendedorismo na região litorânea do Maranhão. O Minha Renda Praia oferece infraestrutura para a melhoria das condições de trabalho, com a expectativa de impacto positivo na renda dos vendedores e na experiência dos consumidores, incluindo a dos turistas que visitam as praias maranhenses.

“É um projeto discutido junto com os vendedores de ostra aqui na região, onde fizemos esses primeiros protótipos. As primeiras 20 unidades estarão em estudo neste primeiro mês, e logo em seguida, vamos distribuir em todo o litoral do Maranhão. É uma atividade econômica importante, o turista vem e já procura ostra de qualidade aqui”, detalha o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

Qualificação e melhores condições de trabalho

Os protótipos do Minha Renda Praia desenvolvidos pelo Governo do Maranhão são de fácil manuseio, resistentes e compactos, permitindo que os ambulantes exerçam suas atividades com mais segurança e eficiência. Cada carrinho tem custo unitário de R$ 708,56, mas o governador lembrou que, além dos equipamentos, os beneficiários do Minha Renda Praia também passam por capacitação e, assim que concluem a formação, recebem um incentivo único de R$ 500,00 para iniciar o negócio.

“Teremos outros modelos que estamos desenvolvendo para vender milho cozido, queijo assado, picolé, sorvete e frutas, ou seja, tudo aquilo que pode ser vendido na praia. Estamos fazendo a capacitação deles [beneficiários], para ter o melhor aproveitamento. O governo financia R$ 500,00 para o capital de giro, para que eles comprem a matéria-prima”, explica Brandão.

Assim como o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, que citamos no início desta reportagem, o “xará” dele, o ostreiro Luís Antonio Garcêz também festejou a entrega do equipamento. Ele conta que sempre carregava muito peso durante as vendas e os carrinhos garantem melhor qualidade de trabalho para os ambulantes.

“Esse é meu trabalho e a praia é o nosso escritório. Daqui que nós tiramos o sustento da nossa família, essa é a nossa renda principal. Goste dos carrinhos, estão ‘top’. A gente carregava muito peso, cansa a nossa coluna e o ombro e esse carrinho é ‘mil grau’. O governador está de parabéns”, celebrou o ostreiro Luís Antonio Garcêz.

Legendas:
Governador e a primeira-dama do Maranhão Larissa Brandão, durante a entrega dos carrinhos do Minha Renda Praia (Foto: Rodrigo Ribeiro)
Brandão entrega primeiros carrinhos do Minha Renda Praia a vendedores de ostras que atuam na Praia do Araçagy (Foto Rodrigo Ribeiro)

O prefeito de Cachoeira Grande, César, esteve recentemente na zona rural prometendo melhorias para a população. No entanto, a visita causou desconfiança entre os moradores, já que ele está no comando da cidade há quatro anos e sempre soube das dificuldades enfrentadas pela comunidade.

Agora, reeleito com uma votação muito abaixo do esperado, César parece ter adotado a postura de “João sem braço”, como dizem popularmente, fingindo desconhecer problemas que já eram de seu conhecimento desde o início do mandato. Muitos moradores questionam por que essas soluções só estão sendo prometidas agora, na última hora, em vez de terem sido implantadas ao longo dos anos.

A população da zona rural sofre há anos com a falta de infraestrutura, estradas precárias e dificuldades no acesso a serviços básicos. Agora, de olho nas novas eleições, o prefeito surge prometendo soluções que nunca saíram do papel durante seu mandato. Por que só agora essa preocupação repentina? Será que finalmente vai agir ou tudo não passa de teatro para garantir votos para seus padrinhos políticos? Perguntar não ofende.

O médico e ex-prefeito Lahésio Bonfim, pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo partido Novo, esteve em Pedreiras no último sábado (22) para uma agenda política. Durante discurso e entrevista, ele fez duras críticas ao ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF.

Segundo Lahésio, Dino surgiu politicamente dentro do grupo Sarney e decidiu enfrentá-lo por inveja dos filhos do ex-presidente. Ele também acusou o ex-governador de iludir a população com um discurso de mudança, sem conseguir tirar o estado da extrema pobreza.

Ele também destacou que, quando Dino assumiu o governo, o Maranhão tinha 20 cidades entre as mais pobres do Brasil. No entanto, ao deixar o cargo, esse número havia dobrado, chegando a 40 municípios entre os 100 mais pobres do país.

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A Justiça do Maranhão suspendeu o evento “Carna Folia Ano I 2025” em Santa Luzia. A decisão, do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-MA), que apontou atrasos no pagamento de servidores e falta de transparência na licitação do evento.

O MP-MA também destacou que a divulgação da festa mencionava o primeiro ano de mandato do prefeito Juscelino Marreca, o que pode configurar autopromoção e ferir o princípio da impessoalidade na gestão pública.

Festejar enquanto servidores estão com salários atrasados não é gestão, é descaso com o dinheiro público.

A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

O deputado federal Ivan Júnior (União) usou um vídeo em suas redes sociais para criticar a gestão do prefeito Eduardo Braide e levantar questionamentos sobre a greve dos rodoviários em São Luís. No vídeo, ele afirma que a prefeitura teria separado R$ 16 milhões para repassar aos empresários do transporte público.

“O prefeito de São Luís já destinou R$ 16 milhões para os empresários, sendo que recentemente disse que a greve era um problema deles. Concordo, a greve era dos empresários e não dos trabalhadores. Mas quando ele falou que preferia pagar corridas de Uber em vez de ceder às exigências dos donos de ônibus, estava apenas jogando com a população. Ou seja, no fim das contas, o dinheiro já estava garantido para os empresários”, declarou Ivan Júnior.

A declaração do deputado logo recebeu resposta do prefeito Eduardo Braide, que usou as redes sociais para rebater a crítica. “Esse dinheiro é para custear as corridas de aplicativo para a população, deputado. Apaga que ainda dá tempo”, escreveu Braide.

Diante do vídeo do deputado, rapidamente surgiram diversas críticas nas redes sociais, acusando-o de espalhar desinformação sobre a atitude do prefeito em relação à greve. Apesar das polêmicas, o impasse no transporte público foi resolvido, e os ônibus voltaram a circular normalmente em São Luís.

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Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual. A cerimônia foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença parlamentares, ex-deputados constituintes, representantes dos poderes constituídos, entre outras autoridades.

Dentre os presentes à solenidade estavam o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares

O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.