Autor: SLZMA

A Justiça do Trabalho do Maranhão decidiu que o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) deve manter 80% dos ônibus circulando durante a greve marcada para segunda-feira (17) de fevereiro de 2025.

A decisão foi do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET). O SET questionou a legalidade da greve, alegando que o sindicato dos trabalhadores não seguiu as regras, como aviso prévio e manutenção de parte da frota em operação. Além disso, as empresas afirmaram que enfrentam dificuldades financeiras por causa do aumento do diesel, impostos e inflação.

Os rodoviários pedem reajuste salarial de 15% para a maioria da categoria e de 25% para motoristas sem cobrador, além de aumento do tíquete-alimentação e inclusão de dependentes no plano de saúde.

A Justiça também proibiu ações como liberar catracas, reduzir a velocidade dos ônibus (operação tartaruga) e bloquear garagens. Se a decisão não for cumprida, o sindicato será multado em R$ 100 mil por dia.

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALEMA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.

Veja a publicação

Dois anos após prometer o fortalecimento dos Correios, com investimentos de modernização e recuperação da imagem e credibilidade dos serviços da estatal (relembre aqui), o deputado federal licenciado, fracassou, e os Correios segue afundando.

Sob o comando de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações, a deterioração dos Correios acumula prejuízo de R$ 424 milhões em janeiro, o maior da história da estatal.

Relatório interno revela que houve queda na arrecadação e aumento nas despesas da empresa pública desde que Juscelino foi empossado ministro.

As informações e o relatório completo estão na reportagem do portal Poder360, confira.

Vale lembrar que, segundo dados oficiais, a conectividade do Maranhão é a pior do Brasil. Isso reflete a falta de investimentos e ações eficazes para melhorar a infraestrutura de comunicação no estado, o que acaba limitando o desenvolvimento e as oportunidades para a população.

Maramais

Um aumento preocupante no número de flagrantes por excesso de velocidade nas rodovias federais do Maranhão foi registrado nos primeiros dias de 2025. Levantamento recente feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que, entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro, 1.745 motoristas foram flagrados excedendo os limites de velocidade, um aumento em quase 17% em relação ao mesmo período de 2024, quando 1.496 casos foram registrados.

A rodovia federal BR-402, principal acesso aos Lençóis Maranhenses, lidera o ranking de flagrantes com mais de 670 ocorrências. Em segundo lugar vem a BR-316, principalmente nos trechos que cortam as cidades de Caxias e Bacabal, onde mais de 400 motoristas foram flagrados acima da velocidade. A BR-230, na região de Balsas, ocupa o terceiro lugar com mais de 170 casos.

O período chuvoso, característico desta época do ano no Maranhão, eleva ainda mais o nível de preocupação em relação ao aumento das infrações por excesso de velocidade. A presença de água na pista reduz drasticamente a aderência dos pneus ao asfalto, comprometendo a capacidade de frenagem e manobras dos veículos. Essa diminuição da aderência aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves, como aquaplanagem, derrapagens e colisões.

Diante desse cenário, a PRF tem intensificado a fiscalização com radares portáteis para coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas. Essa intensificação da fiscalização não se limita apenas à detecção do excesso de velocidade. Os agentes também estão atentos a outras infrações que frequentemente acompanham essa imprudência, sendo as ultrapassagens proibidas um dos principais exemplos. O levantamento de acidentes atendidos pela PRF em 2024 revelou que ultrapassagens em locais proibidos foram a principal causa de mortes nas rodovias federais no Maranhão. Essa manobra perigosa, muitas vezes combinada com o excesso de velocidade, eleva drasticamente o risco de colisões frontais, tipo de sinistro que frequentemente resulta em fatalidades.

Penalidades para o Excesso de Velocidade de acordo com o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes punições para quem excede a velocidade máxima permitida:

• Exceder em até 20%: Infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
• Exceder entre 20% e 50%: Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
• Exceder em mais de 50%: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira de habilitação, além da suspensão do direito de dirigir.

As fiscalizações da PRF não têm como objetivo apenas punir os infratores, mas principalmente conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar uma conduta responsável ao volante. A segurança nas estradas é responsabilidade de todos, e cada um deve fazer sua parte para evitar acidentes e preservar vidas.

O prefeito de Passagem Franca, Francisco Menezes, conhecido como Chicão da Parabólica (PP), relatou ao Portal SLZMA sobre o trágico acidente ocorrido na noite de sábado (8) na MA-134, que resultou na morte de um motociclista.

Em entrevista, o prefeito expressou o sentimento de muita tristeza pelo ocorrido, destacando que, embora não tenha culpa, a perda de uma vida é algo que o marcou profundamente. “Foi uma vida que se foi, de um trabalhador, filho de Passagem Franca. Não tive culpa. Saí de minha casa com minha esposa, peguei um amigo e fomos a um aniversário em alguns povoados. Quando estávamos próximos à subestação, apareceu uma moto de repente. O motociclista perdeu o controle da moto e invadiu a contramão. Eu, na tentativa de parar, dei uma freada brusca. Minha esposa não estava com cinto e bateu no painel do carro, fraturando o braço. Eu desci para prestar socorro à vítima e, ao verificar, percebi que ele já estava sem vida. Liguei para o SAMU e a Polícia Militar, mas infelizmente ele já estava sem vida. Depois procurei a polícia civil e prestei os esclarecimentos necessários. Mesmo assim, me coloquei à disposição, mas sei que nada vai diminuir a dor de quem perdeu um ente querido”, disse o prefeito.

Ele também enfatizou que, apesar da dor do ocorrido, está à disposição para colaborar com as autoridades e com a família da vítima.

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São Luís/MA. – Em atividade de fiscalização de rotina no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, policiais federais prenderam em flagrante uma passageira, quando estava desembarcava de voo proveniente de Guarulhos/SP.

Na bagagem da passageira foram identificados aproximadamente 38 kg de maconha prensada, provavelmente provenientes do Paraguai.

Após sua autuação, a presa foi encaminhada à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Neste domingo (9), o governador Carlos Brandão visitou o policial Jefferson Castelo Branco no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. O agente do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi baleado em um atentado no último dia 3 de fevereiro, nas proximidades do Shopping da Ilha, e recebeu alta médica durante a visita do chefe do executivo.

O governador esteve acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Nunes, do diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Edilson Medeiros, e da equipe médica responsável pelo tratamento. A esposa de Jefferson, Tayane Gois, também esteve presente no momento.

Nas redes sociais, o governador destacou o encontro e reforçou que os responsáveis pelo ataque já estão presos.

“Visitei hoje o policial Jefferson Castelo Branco, que sofreu atentado próximo ao Shopping da Ilha e acabou de receber alta. Os envolvidos no ataque já estão todos presos. Estiveram comigo o comandante-geral da PM, Pitágoras Nunes, e o diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros, que acompanharam o caso de perto e deram total apoio à família nos últimos dias. Quero parabenizar também todos que auxiliaram no atendimento ao nosso PM. Que tenha uma boa recuperação“, ressaltou o governador.

Prisão dos suspeitos

As forças de segurança do Estado deram uma resposta rápida ao caso e, na quarta-feira (5), os dois homens suspeitos de tentar assassinar o policial militar foram presos em uma área de matagal no Sítio Santa Eulália, próximo à Via Expressa, em São Luís.

Um terceiro suspeito foi detido no bairro do Barreto por estar em posse da arma usada no crime.

Os detidos foram apresentados na Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para a tomada das medidas cabíveis.

Na sessão desta sexta-feira (07), o vereador Aarão Neto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Humberto de Campos para apresentar sugestões voltadas ao aprimoramento da infraestrutura urbana e dos serviços de saúde no município. O parlamentar destacou três indicações que visam contribuir para a qualidade de vida da população, promovendo ações na limpeza pública, na drenagem urbana e na estruturação do posto de saúde do Povoado Ilha Grande.

Uma das propostas trata da necessidade de limpeza da área que dá acesso ao lixão municipal. Conforme pontuou o vereador, o acúmulo de resíduos no local impacta o meio ambiente e pode gerar riscos à saúde pública e à segurança no trânsito. “O descarte irregular de lixo tem atraído animais para a MA-402, o que aumenta o risco de acidentes e compromete a qualidade de vida da população. Nossa sugestão é que o município realize essa limpeza dentro das possibilidades, para garantir um ambiente mais seguro e saudável”, afirmou Aarão Neto.

Outro ponto abordado foi a situação das galerias pluviais em algumas ruas, que sofrem com obstruções, agravando os impactos das chuvas. “Com a chegada do período chuvoso, esses locais enfrentam desafios que afetam moradores e comerciantes. Nossa proposta é que o município viabilize a limpeza das galerias e promova ações educativas sobre o descarte correto de resíduos, para minimizar alagamentos e os transtornos decorrentes”, sugeriu o vereador.

Além das questões de infraestrutura, Aarão Neto também ressaltou a importância da estruturação do posto de saúde do Povoado Ilha Grande. “O ideal é que os serviços de saúde aconteçam em um espaço adequado, garantindo conforto e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Nossa sugestão é que o município avalie a viabilidade dessas melhorias”, explicou.

O vereador reforçou sua disposição em dialogar e colaborar com o Executivo Municipal para encontrar soluções que beneficiem a cidade. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Seguimos trabalhando de forma construtiva, apresentando sugestões que possam contribuir para uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro”, concluiu Aarão Neto.

Na última sexta-feira (8), no bairro Cutim Anil, em São Luís, um crime violento foi registrado por câmeras de segurança. O vídeo mostra o momento em que uma mulher foi esfaqueada e arrastada por um bandido durante uma tentativa de assalto.

O criminoso tentou roubar a bolsa da vítima, que reagiu e entrou em luta corporal com ele. Mesmo caindo no chão, a mulher conseguiu impedir que o bandido levasse o seu pertence.

A violência tem aumentado na cidade e a insegurança está gerando medo e apreensão na população de São Luís e na região metropolitana.

A criminalidade no Maranhão continua crescendo, e as pessoas se sentem reféns do medo. As ruas, que antes eram locais de alegria, hoje vivem em violência e insegurança. A falta de ação por parte do governo do estado é clara, e a população está cada vez mais temerosa. A confiança das pessoas na segurança pública está diminuindo, e todos pedem por mais presença e eficácia nas ações. Se nada mudar, o caos nas ruas só vai piorar.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

A Polícia Federal finalizou e enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator da Operação 18 Minutos, o Relatório Final da operação. O documento, que encerra a fase investigatória, inclui os indiciamentos de diversos envolvidos, como os desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga, bem como os juízes Alice Rocha e Cristiano Simas.

Além dos magistrados, assessores e advogados também foram mencionados na investigação. O indiciamento é um ato formal que marca a conclusão da apuração pela Polícia Federal, mas cabe destacar que as investigações ainda podem seguir seu curso dentro das instâncias competentes.

Até o momento, os indiciados não apresentaram manifestações públicas sobre o caso. O processo agora seguirá sob a análise do Ministro João Otávio de Noronha, que tomará as decisões subsequentes com base nas evidências reunidas.

A investigação foi conduzida com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades e garantir que o devido processo legal seja seguido, com pleno respeito aos direitos dos envolvidos.

Com informações Direito e Ordem