Autor: SLZMA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros.

Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA.

Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário.

Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Teve início nesta quinta-feira (24), em São Luís, o Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão. O evento reúne gestores e gestoras municipais de todo o estado para trocar experiências e tirar dúvidas sobre programas e ações do Governo do Estado. A programação segue até sexta-feira (25), com uma série de palestras e oficinas.

A abertura foi feita pelo governador Carlos Brandão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma. Ao todo, estão previstas 26 atividades ao longo dos dois dias de evento. A iniciativa é do Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Logo no primeiro dia, uma das participações de destaque foi da equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que trouxe orientações sobre o Programa Bolsa Família e esclareceu dúvidas dos gestores.

Segundo Brandão, o encontro é fundamental para fortalecer o municipalismo no estado. “É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria essencial para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem a cada cidadã e cidadão do Maranhão”, destacou o governador.

O evento tem como foco melhorar a gestão municipal e garantir que mais ações cheguem à população, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida nos 217 municípios maranhenses.

Uma das novelas de suspense da GLOBO em 1989 de maior audiência, foi a Vale Tudo, que prendeu o telespectador até ser desvendado o mistério sobre quem matou a personagem Odete Roitman, só revelado no último capítulo. Mistério idêntico está acontecendo na política de Cachoeira Grande, principalmente na Câmara Municipal.

Enquanto a população sofre com ruas esburacadas, falta de serviços básicos e promessas que só aparecem em época de eleição, a Câmara virou um verdadeiro puxadinho do prefeito César Castro. Em vez de fiscalizar, questionar ou representar os interesses do povo, os vereadores parecem mais preocupados em balançar a cabeça e concordar com tudo que vem do Executivo.

Nesta semana, os vereadores Orlando Silva, Daniel, Pretinha, Sassá, Mateus Silva, Adriano Muniz e Zé Rocha resolveram fazer uma vistoria na estrada precária da Vila Lindão. Mas a pergunta que ecoa entre os moradores é: e aí, vão fazer o quê? O povo quer ação, não teatro.

O que se vê é um jogo de cena, uma encenação mal feita que tenta convencer o eleitor de que algo está sendo feito, quando, na prática, o abandono fala mais alto. A cidade clama por soluções reais, mas só recebe visitas de comitiva com pose pra foto.

Enquanto isso, a pergunta segue no ar, quem matou o compromisso com o povo de Cachoeira Grande? Porque, diferentemente da Odete Roitman, a vítima aqui tem nome e sobrenome: é o cidadão cachoeirense.

Em menos de quatro meses à frente da prefeitura de Paço do Lumiar, Fred Campos aparece liderando um suposto ranking de aprovação popular com impressionantes 81,24%, segundo pesquisa do Instituto Exata, Política e Mercado. Mas essa aprovação meteórica levanta uma série de questionamentos: como um gestor com tão pouco tempo de governo já é considerado o melhor da Grande Ilha? A que se deve tamanha popularidade?

A pesquisa ouviu 500 pessoas – um número modesto para representar todos os bairros de um município com mais de 120 mil habitantes. A margem de erro, a metodologia usada e quem financiou o levantamento não são informações claras. Será que a pesquisa reflete a realidade ou serve a interesses políticos?

Segundo o levantamento, Fred teria realizado “mais de 100 ações concretas” nos primeiros 100 dias de governo, uma por dia, em média. Mas quais dessas ações tiveram impacto real e duradouro? Foram obras estruturantes ou medidas cosméticas?

Entre os destaques citados está a reativação do SAMU, com a entrega de ambulâncias e uma nova base. No entanto, até agora, não foram divulgados dados sobre atendimentos, tempo de resposta ou abrangência do serviço. O SAMU está de fato atendendo a população de forma eficiente, ou foi apenas reativado simbolicamente?

Outras ações como reformas de praças, escolas e unidades básicas de saúde também foram mencionadas, mas a cidade continua enfrentando problemas crônicos como ruas esburacadas, alagamentos e falta de acesso pleno a serviços públicos. O que mudou, de fato, na vida do luminense comum?

Enquanto isso, a gestão tem investido pesado em publicidade, redes sociais e estratégias de imagem. Será que estamos diante de uma transformação real ou apenas de uma narrativa bem construída?

Por fim, a pergunta que permanece é: quem realmente está sendo ouvido nessas pesquisas, e quem está sendo ignorado? Porque uma gestão bem avaliada não pode se sustentar apenas em números soltos, mas sim em resultados visíveis, dados transparentes e melhorias consistentes para toda a população, não apenas para as lentes da propaganda.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: ma.gov.br.

Pais e alunos da Unidade de Ensino Governador Matos Carvalho, localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, realizaram um protesto na tarde desta terça-feira (22) contra a diretora da escola, Maria Carvalho Araújo.

Com cartazes e carro de som, os manifestantes acusaram a gestora de praticar assédio moral contra professores e agressões físicas e verbais contra alunos. O protesto ocorreu em frente à escola e reuniu dezenas de pessoas que pediam a saída imediata da diretora.

A unidade é de responsabilidade da rede municipal de ensino e está sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O portal slzma já havia recebido diversas denúncias de professores relatando assédio moral, abuso de poder e perseguição dentro da unidade escolar. Os relatos apontam um ambiente de trabalho hostil e marcado por constantes humilhações.

De acordo com alunos, também são frequentes os episódios de gritos e constrangimentos dentro da escola. “Essa situação já passou dos limites. Nossos filhos estão sendo maltratados, e os professores também não aguentam mais. A comunidade está unida para exigir respeito”, afirmou uma mãe durante o ato.

O sindicato dos profissionais da educação, o Sindeducação, esteve recentemente na escola para apurar as denúncias apresentadas por docentes e acompanha o caso.

Até o momento, a Semed ainda não se posicionou oficialmente sobre o protesto e as denúncias contra a direção da unidade. A comunidade escolar cobra providências urgentes e transparência na apuração dos fatos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por slzma news (@slzmanews)

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) decidiu não aceitar o convite do presidente Lula (PT) para assumir o Ministério das Comunicações. A informação foi divulgada nesta terça-feira (22) pelo jornal O Globo.

Segundo o veículo, Pedro Lucas conversou com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e optou por continuar liderando a bancada do partido na Câmara dos Deputados, função que exerce atualmente. Apesar da repercussão, o partido ainda não confirmou oficialmente a decisão.

A recusa teria causado desconforto no Palácio do Planalto, principalmente porque o nome do parlamentar já havia sido ventilado como certo pela ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais.

Nos bastidores, Pedro Lucas vinha tratando o convite com cautela. Em declarações anteriores, ele havia afirmado que qualquer escolha passaria por um debate interno com os deputados do União Brasil, demonstrando compromisso com o coletivo da legenda.

“Não tomarei nenhuma decisão sem antes ouvir os deputados e deputadas que confiam no meu trabalho”, afirmou o deputado em nota divulgada antes da definição.

Com isso, Pedro Lucas mantém seu foco no Congresso e segue como uma das principais lideranças do União Brasil na Câmara, reforçando sua posição dentro da legenda.

A partida entre Botafogo da Paraíba e Flamengo, válida pela terceira fase da Copa do Brasil, teve o seu local de realização alterado. Inicialmente marcada para o estádio Almeidão, em João Pessoa, o confronto agora será disputado em São Luís, no Maranhão.

Apesar da mudança de local, a data do jogo permanece inalterada: será no próximo dia 1º de maio.

A confirmação da transferência foi feita nesta segunda-feira (21), durante uma entrevista coletiva do CEO da SAF do Botafogo-PB, Alexandre Gallo. A decisão surpreendeu grande parte da torcida paraibana, que esperava acompanhar a partida em casa.

Com a mudança, cresce a expectativa da torcida maranhense, principalmente dos rubro-negros, que agora poderão ver de perto o confronto com o Belo em solo maranhense.

Mais detalhes sobre o local exato da partida e informações sobre ingressos devem ser divulgados em breve.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) avisou a aliados que decidiu recusar o convite do governo Lula (PT) para assumir o Ministério das Comunicações. A recusa deve ser informada ao governo após reunião da bancada, prevista para a tarde desta terça-feira (22).

O cargo está vago há duas semanas, quando Juscelino Filho foi demitido após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Ele retomou o mandato como deputado na Câmara e a secretária-executiva do ministério, Sônia Faustino Mendes, responde desde então de forma interina pela pasta.

Pedro Lucas chegou a ser anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), como o novo ministro após reunião com o presidente Lula. Mas a confirmação por parte do parlamentar não ocorreu.

Ele divulgou nota no dia seguinte para dizer que ainda precisaria consultar a bancada do partido na Câmara antes de aceitar.

Ele conversou com os colegas de bancada por telefone ao longo da semana passada para avaliar o cenário e, segundo dois interlocutores, decidiu continuar como líder do partido na Câmara. Um dos aliados disse à Folha que o deputado comunicará a decisão à bancada nesta terça.

Ele conversou com os colegas de bancada por telefone ao longo da semana passada para avaliar o cenário e, segundo dois interlocutores, decidiu continuar como líder do partido na Câmara. Um dos aliados disse à Folha que o deputado comunicará a decisão à bancada nesta terça.

Pedro Lucas não respondeu aos telefonemas e mensagens da Folha nesta segunda-feira (21).

parlamentar é da ala governista do União Brasil e foi presidente da Agência Executiva Metropolitana durante a gestão Flávio Dino no Governo do Maranhão. Ele estava entusiasmado com a possibilidade de se tornar ministro, mas o recuo deve ocorrer para que o grupo do presidente do partido, Antônio Rueda, não abra mão da liderança da bancada na Câmara.

O processo de escolha do nome dele foi difícil e demorou três meses de negociações, num embate entre políticos mais ligado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e uma ala da legenda que defende afastamento do governo Lula. O grupo de Rueda prevaleceu após vários adiamentos da eleição interna até que fosse formado um consenso, com a desistência dos adversários.

Com a saída do atual líder, seria necessário um novo processo de votação interna, e os parlamentares já davam como certo um novo racha no partido.

Alcolumbre, que tinha sido o responsável pela indicação de Juscelino para o ministério, pressionava para que o ex-ministro se tornasse líder da bancada ao voltar para a Câmara. Os demais deputados, no entanto, insurgiram-se contra a interferência externa e manifestaram que não aceitavam a imposição.

Com a provável recusa, sinalizada por Pedro Lucas a seus aliados, ainda não está claro o que ocorrerá com o cargo. A decisão pode caber à bancada, no que ganharia força o nome do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

Outra possibilidade, que chegou a ser cogitada no governo, é o deslocamento de Celso Sabino (União Brasil) do Turismo para as Comunicações para ampliar o espaço do PSD no governo. Até para evitar isso, o União Brasil tinha acelerado a escolha do substituto de Juscelino Filho.

Uma terceira alternativa, segundo parlamentares, é que Davi Alcolumbre escolha um novo nome, já que a indicação do anterior foi dele.

Folha de São Paulo

O governador Carlos Brandão, por meio do subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana, e do secretário de Articulação e Política, Rubens Pereira, realizou a doação de 5 toneladas de peixes para a cidade de Bequimão.

A doação foi destinada à vereadora e presidenta do PSB no município, Raquel Paixão, que, junto com o ex-candidato a prefeito Dico da Farmácia, organizou a distribuição dos peixes para a população.

O gesto do governador garantiu alimento na mesa de muitas famílias durante a Semana Santa, reforçando o compromisso com quem mais precisa.

“Estou muito feliz com essa doação de peixes para a população, sendo distribuída por Dico e Raquel”, disse uma moradora do município.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.