Autor: SLZMA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão.

A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), da inauguração do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas e do serviço de ressonância magnética no Hospital Regional do município.

O evento, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius Vale e de outras autoridades, reforçou o compromisso do governo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão.

“Hoje é um marco para a saúde da nossa região. Com a inauguração do Centro de Hemodiálise, o governador Carlos Brandão transforma um sonho em realidade, proporcionando alívio para muitas famílias que antes precisavam se deslocar para receber atendimento. Agora, Barreirinhas e os municípios vizinhos contam com um serviço essencial mais acessível, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Iracema Vale.

O novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos. A unidade se torna a 12ª da Rede Estadual de Hemodiálise, beneficiando diretamente moradores de 12 municípios da região de Rosário, como Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros e Primeira Cruz.

Além da hemodiálise, o Hospital Regional de Barreirinhas passa a contar com um serviço de ressonância magnética, que oferecerá cerca de 400 exames mensais, auxiliando no diagnóstico de doenças neurológicas, ortopédicas, cardíacas e abdominais.

O governador Carlos Brandão destacou que a ampliação da rede de saúde segue sendo uma prioridade de sua gestão.

“Com essa inauguração, estamos fortalecendo o atendimento para pacientes renais e garantindo um diagnóstico mais ágil e preciso para a população. Nosso compromisso é levar serviços essenciais para mais perto dos maranhenses”, disse Carlos Brandão.

Além dos avanços na saúde, a agenda em Barreirinhas também incluiu a entrega de 9 km de pavimentação no bairro Cidade Nova, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

O prefeito Vinicius Vale agradeceu pelos investimentos do governo estadual em Barreirinhas, destacando o impacto positivo para a população.

“O governador tem olhado com sensibilidade para os municípios que mais precisam, garantindo não apenas serviços essenciais, mas, também, mais dignidade e qualidade de vida a quem depende da saúde pública. Hoje, Barreirinhas avança no cuidado com sua população”, concluiu.

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da ADI 7756, que trata da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão no biênio 2025/2026. O processo só poderá continuar após a apresentação do voto do magistrado, conforme informado pelo site Direito & Ordem do Advogado Alex Ferreira Borralho.

Com a disposição para dialogar e sanar os problemas enfrentados pela população, o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, debateram soluções para a melhoria da MA-014, que tem recebido um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês. O encontrou ocorreu nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e a parceria será formalizada no final de março, beneficiando a região da Baixada Maranhense.

“Alinhamos uma grande parceria do governo federal com o governo estadual para requalificar a MA-014. Com isso, colocaremos equipamentos do Estado e da União para melhorar toda a MA-014 e garantir mais mobilidade para a população da Baixada Maranhense. Vamos assinar essa parceria no dia 26 de março e daremos essa importante solução”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Outra medida para a melhoria do trânsito na região é a liberação da BR-316 para a passagem de veículos leves, anunciada pelo ministro Renan Filho. “Na BR-316, a partir de amanhã (dia 14), já vamos liberar o fluxo para veículos pequenos, para vans e micro-ônibus. Isso já vai amenizar parte do fluxo que está usando a MA-014, voltando para a BR-316. Estamos no caminho para restabelecer a normalidade da BR-316 em um trabalho conjunto que tenho feito com o governador Carlos Brandão”, explicou.

Durante a reunião com o ministro Renan Filho, foram destacadas outras ações já em curso no estado a partir da parceria entre governo estadual e federal. São mais de dez grandes obras em curso ou autorizadas, como a adequação de trecho de 157 km da BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, e está recebendo a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de concreto para maior durabilidade da via.

Além disso, seis projetos de parceria entre Estado e União estão em fase de elaboração no Ministério dos Transportes. A disposição para o diálogo e parcerias para o desenvolvimento do estado e solução de problemas enfrentados pela população é uma das marcas da gestão estadual.

Na tarde desta quinta-feira (13), a violência tomou mais uma vida em Paço do Lumiar. O policial militar reformado Antônio Teixeira de Sousa, de 71 anos, foi brutalmente baleado durante uma tentativa de latrocínio no bairro Residencial Pirâmide. A vítima, que trabalhava na escolta de um caminhão de entregas, foi abordada por dois criminosos armados, que não hesitaram em atirar. Ao tentar reagir à ação, Antônio Teixeira foi atingido na cabeça.

Socorrido imediatamente, o PM reformado foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagy, onde foi entubado e, em seguida, transferido ao Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Após passar por procedimentos cirúrgicos, ele não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Os criminosos fugiram após o crime, e a Polícia Militar continua as buscas para localizar os suspeitos. Mas o que é mais chocante é a crescente violência no estado.

Este crime é mais um reflexo da falência da segurança pública no Maranhão, que deixa a população em constante medo e insegurança. O que mais será necessário para que as autoridades se mobilizem e ajam com mais eficiência diante da onda de crimes que assola o estado?

Na noite de 23 de fevereiro de 2025, um crime brutal chocou a comunidade de matriz africana em São Luís/MA. Clemilson Pereira dos Santos, sacerdote respeitado e líder espiritual, foi violentamente assassinado nas proximidades da Pousada Ludovicense. Testemunhas apontam que o autor do crime seria um homem identificado como Jonathan, que utilizou um Celta de cor prata para atropelar a vítima e, em seguida, desapareceu sem deixar rastros.

O caso gerou forte comoção entre os seguidores da religião, que denunciam uma possível motivação intolerante por trás do homicídio. A morte do sacerdote mobilizou a comunidade, que exige uma investigação rigorosa e a punição dos responsáveis.

Informações indicam que houve tentativas de ocultar provas, incluindo o desaparecimento do veículo utilizado no crime, o que reforça a suspeita de um plano organizado para impedir que a verdade venha à tona.

Atualmente, o caso está sendo apurado na Delegacia de Trânsito, enquanto a Delegacia de Homicídios aguarda a transferência do inquérito para aprofundar as investigações. A demora no encaminhamento gera indignação na comunidade, que teme a impunidade e cobra agilidade das autoridades competentes.

Diante da gravidade dos fatos, a comunidade de matriz africana clama por respostas e cobra um posicionamento urgente do Ministério Público, da OAB e da Secretaria de Segurança Pública para que o caso não caia no esquecimento. É fundamental a imediata transferência do inquérito e o avanço das investigações para identificar todos os envolvidos e garantir que a justiça seja feita.

A morte de um líder espiritual não pode ser tratada com indiferença. A sociedade exige que as autoridades tomem providências para esclarecer este assassinato que abala não apenas uma religião, mas os princípios de liberdade e respeito à diversidade.

Um policial reformado, identificado como Cabo Teixeira, foi baleado durante uma tentativa de latrocínio nesta quinta-feira (13), no bairro Pirâmide, em Raposa, na região metropolitana de São Luís.

Segundo informações, o cabo fazia a escolta de um caminhão baú que faria uma entrega em um comércio local, quando foi surpreendido por criminosos armados. Ele ainda tentou reagir, mas acabou sendo baleado pelos assaltantes.

Após os disparos, os bandidos fugiram. O policial foi socorrido e levado ao hospital. Seu estado de saúde é grave.

A polícia segue em diligências para localizar os envolvidos no crime, mas até o momento ninguém foi preso.

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Dois veículos de luxo foram incendiados no fim da manhã desta quinta-feira (13) na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau, em São Luís. O caso aconteceu em frente a um salão de beleza e foi registrado por câmeras de segurança.

As imagens mostram o momento em que um homem se aproxima de uma BMW X5 estacionada, despeja um líquido inflamável sobre o veículo e, em seguida, ateia fogo. Logo após a ação, ele deixa o local caminhando tranquilamente.

Além da BMW, um Volvo XC60 também foi atingido pelas chamas. Um segundo homem conseguiu conter o fogo utilizando um extintor, evitando danos maiores.

As imagens das câmeras de videomonitoramento devem ajudar na identificação do autor do crime.

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Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2026, o deputado estadual Wellington do Curso (PL) parece disposto a tudo para tentar se manter relevante no cenário político. Na madrugada desta quarta-feira (13), ele divulgou que teria “quase sofrido um acidente” na BR-135, após o carro em que estava perder dois pneus em um buraco na pista.

Apesar do susto, a suspeita que ficou no ar é que o episódio virou mais uma oportunidade de marketing pessoal. Afinal, Wellington sabe que precisa se garantir para o ano que vem.

Nos bastidores, a leitura é clara: Wellington quer holofotes. E, como não vai ser fácil se reeleger, o buraco na estrada virou o buraco na estratégia, um jeito de se fazer notar. Enquanto isso, a população segue enfrentando os mesmos problemas de sempre, independentemente de quem está tentando lucrar politicamente com eles.

Enquanto isso, o problema dos buracos segue sem solução, sendo usado apenas para fins políticos.

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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) nº 469/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 7% dos vencimentos dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo Magistério da Educação Básica.

A medida tem efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a norma aprovada, os professores da Educação Básica contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber o vencimento de R$ 2.450,61.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a medida como necessária com vistas a garantir a política permanente de valorização dos profissionais da educação, além do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão.

“A medida reafirma o compromisso de nosso governo em priorizar a educação, valorizar os profissionais da educação e de oferecer uma educação de qualidade ao povo do Maranhão”, acrescentou o governador Carlos Brandão.