O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está entre as sete cortes estaduais notificadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar indícios de descumprimento do teto constitucional e o pagamento de “supersalários” a juízes e desembargadores. O presidente da corte maranhense tem o prazo de 48 horas para enviar informações detalhadas, sob pena de afastamento do cargo e punições nas esferas penal e civil.
A decisão de Moraes foi baseada em uma reportagem investigativa do jornal Folha de S.Paulo, que revelou que 616 magistrados pelo país receberam, no mês de maio, vencimentos acima do limite constitucional de R$ 46,4 mil. Em alguns tribunais do país, os valores chegaram a alcançar a cifra de R$ 495 mil em um único mês por conta do acúmulo de “penduricalhos” — como são chamadas as gratificações e verbas indenizatórias.
O ministro do STF exige o envio das folhas de pagamento emitidas entre abril e julho para apurar se o TJMA e as demais cortes ignoraram as restrições impostas pelo Supremo em março, que barravam diversos desses adicionais. Os tribunais, por sua vez, alegam que os repasses seguiram uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o teto.
Além do Maranhão, são investigados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.