Órgão aponta falhas legislativas e graves riscos ambientais após aprovação de centenas de emendas sem estudos técnicos prévios.
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a suspensão imediata da nova lei de zoneamento de São Luís, nesta quarta-feira (11). A medida foi tomada sob a alegação de falhas no processo legislativo e potenciais riscos ambientais decorrentes de alterações feitas pelos vereadores na capital maranhense.
O parecer conjunto foi protocolado na Vara de Difusos por meio da atuação do promotor Cláudio Rebêlo. O documento contesta 133 emendas que modificaram o projeto inicial enviado pela prefeitura para definir novas normas de ocupação do solo urbano.
Segundo o órgão ministerial, as mudanças ocorreram sem a realização de novos estudos técnicos, debates públicos ou avaliações do Conselho da Cidade. A população e movimentos sociais já haviam protestado em frente à câmara contra os impactos previstos.
As principais preocupações envolvem a redução de zonas de preservação integral para permitir atividades industriais, além da diminuição de faixas de proteção nas margens de rios e índices de permeabilidade do solo em áreas de recarga de aquíferos.
O pedido liminar aguarda análise do Poder Judiciário. O ministério requer ainda que a prefeitura paralise a emissão de alvarás e licenças fundamentadas nos novos parâmetros até o julgamento definitivo do caso.