O prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando, anunciou que está colocando seu nome à disposição para disputar a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no biênio 2027/2028. A eleição para a escolha da nova diretoria da entidade está prevista para janeiro do próximo ano.
Luís Fernando, que foi um dos primeiros prefeitos maranhenses a declarar apoio ao governador eleito Eduardo Braide, afirmou que está preparando um projeto com propostas para fortalecer a atuação da Famem, ampliar a representatividade dos municípios maranhenses e enfrentar problemas financeiros e administrativos que atingem diretamente as prefeituras.
“Quero apresentar umas propostas diferentes de tudo que já vi lá”, declarou o gestor municipal.
Entre as principais propostas está a abertura de um diálogo institucional com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para discutir a situação de mais de 200 municípios que, segundo o prefeito, são afetados por bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência de débitos relacionados a precatórios.
A intenção é buscar alternativas jurídicas e administrativas que permitam aos municípios cumprir suas obrigações judiciais sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população. Os bloqueios de recursos representam uma preocupação para os gestores, especialmente nas cidades que dependem fortemente das transferências constitucionais para manter suas atividades.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Outra prioridade apresentada por Luís Fernando é o fortalecimento do apoio técnico e jurídico aos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo os dados apresentados pelo prefeito, o Maranhão possui atualmente 46 entidades vinculadas a regimes próprios de previdência, das quais apenas três estariam com processos de regularização em andamento.
A proposta é levar o problema à discussão com o Governo Federal, por meio dos órgãos responsáveis pela política previdenciária, buscando soluções que permitam aos municípios alcançar a regularidade exigida pela legislação.
A ausência de regularização previdenciária pode provocar consequências para as administrações municipais, incluindo restrições à celebração de convênios, ao recebimento de transferências voluntárias e à captação de recursos destinados a investimentos.
Para Luís Fernando, a Famem precisa assumir um papel mais ativo na orientação dos gestores, oferecendo suporte especializado para que as prefeituras consigam superar entraves burocráticos e jurídicos.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O prefeito também pretende colocar a capacitação dos gestores e das equipes técnicas municipais entre as prioridades de sua eventual administração à frente da Famem.
Atualmente, um dos principais desafios enfrentados pelas prefeituras é manter a regularidade fiscal, previdenciária e administrativa necessária para acessar programas, celebrar convênios e captar recursos estaduais e federais.
Nesse contexto, Luís Fernando defende que a federação amplie sua atuação no assessoramento técnico e jurídico, auxiliando os municípios na elaboração de projetos, na adequação às exigências legais e na identificação de oportunidades de financiamento.
A proposta busca especialmente atender municípios de menor porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter equipes técnicas especializadas e acabam encontrando obstáculos para acessar recursos disponíveis.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
De acordo com Luís Fernando, a intenção é promover encontros com prefeitos de diferentes regiões do Maranhão para apresentar suas ideias, ouvir as demandas dos gestores e construir apoios em torno de sua eventual candidatura.
O prefeito de Humberto de Campos também pode atuar na articulação institucional entre os municípios maranhenses, o futuro governo estadual e o Governo Federal.
Isso porque, além de ter declarado apoio antecipado a Eduardo Braide na disputa pelo Governo do Maranhão, Luís Fernando foi um dos defensores da candidatura do presidente Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Essa proximidade política com os dois grupos poderá ser utilizada na interlocução entre a Famem, o Palácio dos Leões e o Palácio do Planalto, especialmente em discussões relacionadas a investimentos, convênios, regularização previdenciária e repasses federais.
Com a movimentação, Luís Fernando passa a integrar as articulações para a sucessão no comando da Famem, cuja eleição deverá mobilizar prefeitos de todas as regiões do Maranhão nos próximos meses.
A proposta apresentada pelo gestor coloca no centro do debate questões que afetam diretamente as finanças municipais: os bloqueios do FPM, a regularização dos regimes próprios de previdência e a necessidade de ampliar a capacidade das prefeituras de captar recursos para garantir investimentos e desenvolvimento aos municípios maranhenses.