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TSE indefere registro e determina novas eleições para prefeito de Paulino Neves (MA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendeu um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de de Raimundo de Oliveira Filho, mas conhecimento, Raimundinho do Lídio (Republicanos). Nas últimas eleições, Raimundinho do Lídio foi eleito prefeito da cidade de Paulino Neves (MA).

Os recursos especiais contra Raimundo de Oliveira Filho dão conta de duas sanções de demissão do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma do Ministério da Previdência Social (concessão ilegal de benefícios previdenciários e outra do Ministério do Desenvolvimento Social (inassiduidade habitual).

Segundo o que dispõe o art. 1º, I, “o”, da LC 64/1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que a determinou, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Sendo assim, o Ministro Alexandre de Moraes aceitou os recursos especiais e indeferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, candidato ao cargo de Prefeito de Paulino Neves/MA, nas Eleições 2020, determinando, por consequência, a realização de novas eleições no município.

Com informações do blog do Werbeth Saraiva

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