O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação 18 Minutos. Celulares, computadores, laptops, veículos e joias dos investigados devem ser entregues aos donos, enquanto o dinheiro confiscado continuará bloqueado.
Na decisão, Noronha destacou que a fase de coleta de provas já foi concluída e que manter esses bens retidos não é mais necessário. Ele reforçou que medidas cautelares não podem ser usadas como punição antecipada e que a devolução respeita princípios como a presunção de inocência e a proporcionalidade.
A Polícia Federal tem até 10 dias para devolver os bens, com registro formal da entrega. Documentos apreendidos seguirão sob custódia da PF.
A decisão foi divulgada em primeira mão pelo Direito & Ordem, do advogado Alex Ferreira Borralho. Confira a íntegra da decisão.