Prefeito e diretor da Famem quer que a federação oriente os 217 municípios do Maranhão e busque apoio da bancada federal contra perdas do ajuste fiscal
O prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando, que também é 2º secretário da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), chamou atenção para os alertas que entidades de municípios de todo o país fizeram neste mês sobre a situação das contas das prefeituras. Segundo ele, Humberto de Campos já está se organizando para enfrentar 2027 e 2028.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades de Goiás, da Paraíba e de Alagoas orientaram os prefeitos a ter cautela. A recomendação é colocar em primeiro lugar o pagamento dos salários e do 13º, evitar novas contratações, cortar festas e gastos que não são essenciais e preservar a saúde, a educação e a assistência social.
O motivo da preocupação é a queda no dinheiro que chega às prefeituras. Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse do governo federal às cidades, caiu em agosto e outubro. Além disso, o Senado aprovou o PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que agora segue para a Câmara dos Deputados. O texto adia recursos da Lei Kandir que pertencem aos municípios e limita o valor que o INSS deve repassar às prefeituras para ajudar a pagar a aposentadoria dos servidores.
“São orientações responsáveis, e os municípios maranhenses, que dependem muito dos repasses federais, precisam estar atentos a elas. Em Humberto de Campos, já estamos fazendo esse dever de casa”, afirmou Luís Fernando. A meta é passar por 2027 com as contas equilibradas e chegar a 2028, último ano do mandato, com os compromissos em dia e sem prejudicar os serviços à população.
Como integrante da diretoria da Famem, o prefeito vai propor que a federação também publique uma orientação aos 217 municípios maranhenses e procure a bancada federal do Maranhão para defender as prefeituras na votação do projeto na Câmara.
“Planejamento não é parar a cidade. É garantir que o servidor receba em dia e que a escola e o posto de saúde continuem funcionando hoje e nos próximos anos”, resumiu.