Douglas de Melo Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou na noite desta quinta-feira (27) que a empresa BRK Ambiental – Maranhão S.A., responsável pelo abastecimento de água em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, faça a imediata redução das contas de água dos moradores das duas cidades. A decisão atende a um pedido apresentado pela prefeitura de Paço do Lumiar, mas ressalta a gravidade da situação e a atuação firme da Justiça diante do aumento tarifário aplicado de forma irregular pela concessionária.
A medida foi tomada após o magistrado reconhecer que a cobrança estava sendo feita de forma indevida. Mesmo tendo o reajuste de 5,35% negado pelo CISAB, Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, a BRK decidiu aplicar o aumento por conta própria, afetando diretamente milhares de consumidores.
Documentos anexados ao processo demonstram que o reajuste foi implementado de maneira unilateral, o que levou o juiz a considerar a cobrança indevida. A decisão ressalta que a população de aproximadamente 300 mil moradores foi surpreendida com contas mais altas sem respaldo legal e que a atuação da BRK contrariou o processo regulatório obrigatório.
O magistrado entendeu que a proteção dos consumidores e o respeito à legalidade devem prevalecer, razão pela qual ordenou a suspensão imediata do aumento para que as tarifas retornem ao valor anterior até que o caso seja completamente analisado pelo Judiciário.