O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município de São Benedito do Rio Preto. A decisão foi tomada após a conversão da Notícia de Fato SIMP-000672-052/2024, com o objetivo de apurar denúncias de desvios e uso inadequado das verbas destinadas à educação básica.
Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o inquérito permitirá a realização de diligências para coleta de provas e informações. O foco é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, reforçando o compromisso do MPMA em garantir a qualidade da educação no município.