O PL, partido de Flávio Bolsonaro, e outros partidos de sua base, apresentaram uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. A proposta pode ser votada pelo Senado ainda nesta quinta-feira (15).
A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Flávio também assina o texto e anunciou a iniciativa nas redes sociais, afirmando que a mudança busca “aprimorar” a PEC.
Segundo Marinho, a redução da maioridade penal é necessária para responsabilizar adolescentes e evitar que sejam cooptados pelo crime organizado. A medida é uma das pautas defendidas pelo campo político bolsonarista.
O texto original da PEC, encaminhado pelo governo Lula, não trata da idade penal. A proposta prevê mecanismos para integrar as forças de segurança pública e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
A tentativa de inserir a redução da maioridade penal na PEC ocorre enquanto uma proposta específica sobre o assunto já tramita no Congresso. Na Câmara dos Deputados, uma comissão foi instalada para analisar o tema.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para análise do plenário. A aprovação da emenda da oposição depende do apoio dos senadores.
Permissão para dirigir a partir dos 16 anos
Outro ponto defendido por Flávio Bolsonaro, é a redução da idade para ter direito a Carteira de Habilitação, que de acordo com o candidato a presidente, deve mudar, de 18, para 16 anos de idade.