Proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a 71, o texto-base do projeto de lei complementar que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Os parlamentares estão analisando os destaques — sugestões que podem alterar o texto principal. Quando a votação for encerrada, a matéria seguirá para o Senado.
Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.
A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada.
Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no país, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.
De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas nesta quarta-feira podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.
Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.
As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.
Informações Estadão
