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Na sessão desta sexta-feira (07), o vereador Aarão Neto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Humberto de Campos para apresentar sugestões voltadas ao aprimoramento da infraestrutura urbana e dos serviços de saúde no município. O parlamentar destacou três indicações que visam contribuir para a qualidade de vida da população, promovendo ações na limpeza pública, na drenagem urbana e na estruturação do posto de saúde do Povoado Ilha Grande.

Uma das propostas trata da necessidade de limpeza da área que dá acesso ao lixão municipal. Conforme pontuou o vereador, o acúmulo de resíduos no local impacta o meio ambiente e pode gerar riscos à saúde pública e à segurança no trânsito. “O descarte irregular de lixo tem atraído animais para a MA-402, o que aumenta o risco de acidentes e compromete a qualidade de vida da população. Nossa sugestão é que o município realize essa limpeza dentro das possibilidades, para garantir um ambiente mais seguro e saudável”, afirmou Aarão Neto.

Outro ponto abordado foi a situação das galerias pluviais em algumas ruas, que sofrem com obstruções, agravando os impactos das chuvas. “Com a chegada do período chuvoso, esses locais enfrentam desafios que afetam moradores e comerciantes. Nossa proposta é que o município viabilize a limpeza das galerias e promova ações educativas sobre o descarte correto de resíduos, para minimizar alagamentos e os transtornos decorrentes”, sugeriu o vereador.

Além das questões de infraestrutura, Aarão Neto também ressaltou a importância da estruturação do posto de saúde do Povoado Ilha Grande. “O ideal é que os serviços de saúde aconteçam em um espaço adequado, garantindo conforto e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Nossa sugestão é que o município avalie a viabilidade dessas melhorias”, explicou.

O vereador reforçou sua disposição em dialogar e colaborar com o Executivo Municipal para encontrar soluções que beneficiem a cidade. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Seguimos trabalhando de forma construtiva, apresentando sugestões que possam contribuir para uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro”, concluiu Aarão Neto.

Na última sexta-feira (8), no bairro Cutim Anil, em São Luís, um crime violento foi registrado por câmeras de segurança. O vídeo mostra o momento em que uma mulher foi esfaqueada e arrastada por um bandido durante uma tentativa de assalto.

O criminoso tentou roubar a bolsa da vítima, que reagiu e entrou em luta corporal com ele. Mesmo caindo no chão, a mulher conseguiu impedir que o bandido levasse o seu pertence.

A violência tem aumentado na cidade e a insegurança está gerando medo e apreensão na população de São Luís e na região metropolitana.

A criminalidade no Maranhão continua crescendo, e as pessoas se sentem reféns do medo. As ruas, que antes eram locais de alegria, hoje vivem em violência e insegurança. A falta de ação por parte do governo do estado é clara, e a população está cada vez mais temerosa. A confiança das pessoas na segurança pública está diminuindo, e todos pedem por mais presença e eficácia nas ações. Se nada mudar, o caos nas ruas só vai piorar.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

A Polícia Federal finalizou e enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator da Operação 18 Minutos, o Relatório Final da operação. O documento, que encerra a fase investigatória, inclui os indiciamentos de diversos envolvidos, como os desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga, bem como os juízes Alice Rocha e Cristiano Simas.

Além dos magistrados, assessores e advogados também foram mencionados na investigação. O indiciamento é um ato formal que marca a conclusão da apuração pela Polícia Federal, mas cabe destacar que as investigações ainda podem seguir seu curso dentro das instâncias competentes.

Até o momento, os indiciados não apresentaram manifestações públicas sobre o caso. O processo agora seguirá sob a análise do Ministro João Otávio de Noronha, que tomará as decisões subsequentes com base nas evidências reunidas.

A investigação foi conduzida com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades e garantir que o devido processo legal seja seguido, com pleno respeito aos direitos dos envolvidos.

Com informações Direito e Ordem

A comunidade do Anjo da Guarda vai ganhar um novo espaço para atendimento ao cidadão e proteção ao consumidor! O Governo do Estado inaugura, nesta sexta-feira (7), às 14h30, uma unidade do Viva/Procon, garantindo mais serviços perto da população.

No local, os moradores poderão emitir a nova carteira de identidade (RG Nacional) em primeira e segunda via, além de solicitar antecedentes criminais, certidões e fazer consultas no Balcão do Cidadão. Também haverá emissão de CPF, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), atendimento da Policlínica, Cartão do SUS e assistência ao consumidor pelo Procon.

Essa unidade faz parte do plano do Governo do Estado para expandir os serviços do Viva/Procon, em parceria com as prefeituras.

📍 Endereço: Casa do Trabalhador – Rua China, s/n, Quadra 49, Anjo da Guarda
🕒 Atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 17h

Mais um avanço para facilitar o dia a dia da população!

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

A Polícia Federal descobriu trocas de mensagens entre os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa sobre a liberação de emendas para São José de Ribamar. Essas conversas, divulgadas pelo site Metrópoles, levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar os parlamentares. Segundo a acusação, eles teriam cobrado propina do então prefeito Eudes Sampaio Nunes para liberar R$ 6,6 milhões em emendas.

Os diálogos apontam Josimar como o chefe do esquema, contando com o apoio do agiota Pacovan e do lobista José Batista Magalhães. O grupo foi acusado de organização criminosa e corrupção passiva. O julgamento foi marcado para o dia 25 de fevereiro pelo ministro Cristiano Zanin.

Confira as conversas…

Depois de defender um aumento de R$ 13 mil para um grupo de servidores que já recebe mais de R$ 25 mil, o presidente da Câmara, Paulo Victor, foi pressionado pelo prefeito Eduardo Braide a colocar em votação o reajuste dos professores.

Na quarta-feira (5), o presidente mostrou um empenho que ninguém tinha visto antes para aprovar o novo teto salarial de R$ 38 mil, mas deixou os professores de lado. Sentindo a demora, Braide usou as redes sociais para cobrar publicamente que a Câmara votasse o aumento da categoria.

Depois da cobrança, Paulo Victor cedeu à pressão e convocou uma sessão extraordinária para hoje, às 15h, para votar o reajuste dos profissionais da Educação.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

Na manhã desta quarta-feira, (5), a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.

Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.