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O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.

O primeiro compromisso do dia foi a entrega do Retorno do Olho d’Água/Araçagy, onde o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica para a infraestrutura viária da Grande Ilha.

“Pela região do Retorno do Olho d’Água passam diariamente inúmeras pessoas a caminho de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, por isso, esta requalificação era necessária. Melhoramos toda a geometria viária para dar mais mobilidade, acabando com os engarrafamentos, além de novo projeto paisagístico para a região”, assinalou Brandão.

Já na MA-203 (Estrada da Raposa), na qual o governador e sua comitiva fizeram carreata pelo trecho requalificado, Brandão afirmou que a obra, além de melhorar o trânsito, tem importância turística e social.

“O turismo em Raposa está crescendo muito, e mais pessoas têm visitado a cidade por causa das suas belezas naturais, em busca das rendas, do artesanato, dos passeios de barco. Por isso, precisamos dar a infraestrutura para que a cidade continue se desenvolvendo. Assim, foi feita a requalificação geral da MA-203, inclusive duplicando a rodovia, que era muito estreita. O novo projeto contemplou desde o acostamento até a ciclovia, protegendo todos que trafegam por lá”, explicou Brandão.

Outros investimentos em infraestrutura viária
Brandão destacou ainda outros investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura viária na Grande Ilha, como a construção de um novo trecho de extensão da Avenida Litorânea. A via ganhará mais 7 km, com três faixas de rolamento nos dois sentidos, indo da Praça de Iemanjá, no Olho d’Água, até o final da Praia do Araçagi. As obras devem iniciar no próximo mês.

O governador também falou da Avenida Metropolitana, cujas obras vistoriou no sábado (29). “Vistoriamos o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, que vai do Funil, na BR-135, até o bairro São Raimundo. Esse trecho será inaugurado em breve. E vamos seguir com a obra, contornando toda a região do aeroporto de São Luís e seguindo até São José de Ribamar, passando por pontos importantes, como a Expoema e a Uema. Esta, com certeza, será a maior obra de infraestrutura viária da Grande Ilha”, informou.

A Avenida Metropolitana é um novo corredor viário que está sendo construído pelo Governo do Maranhão. Com mais de 10 km de extensão, ela vai interligar mais de 50 bairros dos quatro municípios da Ilha, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy
Obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o aprimoramento da geometria da área do retorno do Olho d’Água, na interseção da Avenida São Luís Rei de França com a Avenida dos Holandeses (MA-203), proporciona maior fluidez ao tráfego e reduz congestionamentos.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, informou que as intervenções do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa) somam 20 km de requalificação viária para a capital, contribuindo tanto para a mobilidade e segurança, quanto para o crescimento econômico e a sustentabilidade.

“Essas duas obras têm uma dimensão que a gente não pode mensurar, porque são 20 km de vias que foram totalmente requalificadas, saindo do antigo Retorno do Olho d’Água até a Raposa. As duas obras foram executadas seguindo os conceitos de modernidade viária, com projetos de ciclovia, nova sinalização e nova geometria de tráfego para uma região onde percebemos o constante crescimento do tráfego, pontuou.

No Retorno do Olho d’Água/Araçagy foram executados serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, iluminação e urbanização da área que se estende da Zoomania até o Supermercado Mateus. Além disso, o projeto inclui avanços na iluminação, passeios, urbanização e novo paisagismo, valorizando ainda mais a região.

A obra beneficia diretamente os bairros Olho d’Água, Calhau e Araçagy, além da cidade de Raposa e moradores de outros municípios da Grande Ilha que utilizam a via diariamente.

Mesmo antes da finalização da obra já era possível observar a significativa redução de congestionamentos e maior fluidez no tráfego, especialmente nos horários de pico na região, pois a nova geometria viária otimiza a circulação de veículos e pedestres, reduzindo pontos de conflito.

A nova iluminação e a adequação dos passeios aumentaram a segurança dos pedestres e motoristas. As melhorias na sinalização viária e reorganização do espaço urbano também contribuem para a redução de acidentes. A melhor urbanização e paisagismo proporcionam maior qualidade de vida para os moradores, além da valorização da região, com incentivo ao comércio e atração de novos investimentos.

A obra também traz impactos positivos para o meio ambiente, com a redução das emissões de poluentes devido à menor retenção de veículos no trânsito, aliada à urbanização planejada com ênfase na preservação ambiental e drenagem eficiente.

Requalificação da MA-203/Estrada da Raposa
Já para a requalificação da MA-203 (Estrada da Raposa) foram realizados serviços ao longo de 11,69 km de rodovia, iniciando no Viaduto Neiva Moreira e indo até ao Cais da Raposa.

Foram executadas obras de urbanização, sinalização e alargamento da pista. A rodovia anterior tinha 6,4 metros de faixa de rolamento e passou a ter 12,8 metros de plataforma total, sendo 2 metros para acostamento e 1,2 metro para a ciclofaixa, resultando em mais mobilidade urbana para a área.

Foi ampliado o trecho de acesso ao município, tornando a via mais trafegável, com ciclovias, acostamento, paradas de ônibus requalificadas, duplicação de trecho, asfalto novo e sinalização adequada.

Também foi realizado o recapeamento nos trechos dentro da sede do município de Raposa, além da implantação de 5,34 km de drenagem superficial, nova sinalização horizontal, novos pisos e abrigos para usuários do transporte coletivo, além da recuperação de cinco paradas de ônibus.

Programa Minha Renda Praia
Como parte das políticas de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão também entregou novos carrinhos do programa Minha Renda Praia a vendedores que atuam na região do Araçagy, para a venda de milho, churrasco e coco.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa Minha Renda Praia beneficia vendedores informais de ostras, queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes, que atuam na orla da Grande Ilha, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e garantindo produtos de qualidade para os consumidores.

Os beneficiados com os carrinhos afirmaram que os equipamentos vão facilitar seu trabalho. “Com os carrinhos a gente tem muito mais suporte para armazenar e vender nossos produtos, melhorando nossas vendas”, disse Eunice dos Santos Cavalcante, 35 anos, que há 20 vende coco na Praia do Araçagy.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das celebrações em comemoração aos 87 anos de fundação do município de Barreirinhas. O evento foi marcado por uma vasta programação iniciada no último domingo (23) e que se estende até sábado (29), data de aniversário da cidade.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito da cidade, Vinícius Vale, deputados estaduais e de outras autoridades, a parlamentar participou de entregas de obras de infraestrutura executadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Vinícius Vale e da população de Barreirinhas, estamos vivendo dias de muitas conquistas. Entregamos obras e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ao lado do governador, o prefeito tem feito um grande trabalho para melhorar os indicadores, a saúde e a educação do município”, disse Iracema Vale que, na ocasião, foi agraciada com título de cidadã barreirinhense.

Na quinta-feira (27), foram inaugurados a nova sede do Corpo de Bombeiros e a ponte sobre o Rio Preguiças. Batizada de Chico Pedro, em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, falecido em 2012, a estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e modernizará a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.

“Barreirinhas é uma cidade estratégica para o Maranhão por causa dos Lençóis Maranhenses, que atraem muitos turistas nacionais e internacionais para o estado. Por isso, a cidade precisa estar equipada para atender a qualquer necessidade da região”, ressaltou Carlos Brandão.

Para o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, a construção da ponte sobre o Rio Preguiças contempla um sonho antigo da população. “Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho da população há muitos anos e, graças à parceria com o governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale.

Também foram entregues nove quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores. Os serviços contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Na sexta (28), a festa teve continuidade com a entrega do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho; entrega de asfalto; inauguração do Espaço Dunas do Cuidar; bem como do laboratório municipal. A celebração continua no sábado (29), com entrega de três escolas, além de eventos cívicos, culturais e esportivos.

A cidade turística de Barreirinhas, a cerca de 255 quilômetros de São Luís, agora conta com uma nova estrutura para facilitar o acesso rodoviário às áreas de interesse turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: a Ponte sobre o Rio Preguiças, maior projeto da última década para impulsionar o turismo na região. A nova ponte foi inaugurada nesta quinta-feira (27) pelo governador Carlos Brandão e comitiva estadual.

Batizada de Ponte Prefeito Chico Pedro (em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, morto em 2012), a estrutura representa um marco na mobilidade da região, facilitando o acesso rodoviário aos Lençóis Maranhenses e a integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural e comunidades carentes locais.

Durante a solenidade de inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra é emblemática para a região dos Lençóis. “A nova ponte sobre o Rio Preguiças agora é uma realidade. Um marco para Barreirinhas, conectando zona urbana e rural, beneficiando 15 mil moradores e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses, que desde o ano passado são Patrimônio Natural da Humanidade. Essa obra traz mais mobilidade, segurança e desenvolvimento, se tornando, agora, um dos nossos principais cartões-postais do estado”, destacou Brandão.

De acordo com a Prefeitura de Barreirinhas, a ponte beneficiará cerca de 15 mil pessoas em 19 povoados: Cantinho, Santo Antônio, Cedro, Mata-Fome, Casante, Sucuriju, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Atins, Tapuio, Laranjeiras, Tratada de Cima, Tratada de Baixo, Mucambo, Buriti Grosso, Buriti Amarelo, Mandacaru, Caburé e Porta do Mar.

“Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho que nossa população vivia há muitos anos e graças à parceria com o Governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale, prefeito de Barreirinhas.

População
A ponte sobre o Rio Preguiças era um sonho antigo da população de Barreirinhas, que comemorou a conquista. “Há tempos todo mundo esperava essa ponte. A gente nem acreditava que ainda seria feita, mas agora todo mundo está vendo esse desejo se tornar realidade”, disse a funcionária pública Regiane Mendonça.

“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão por essa ponte, porque ela veio para resolver o problema de todos os povoados da região, que tinham dificuldade de chegar até a cidade. A região das praias, como Tapuio e regiões vizinhas, serão as mais beneficiadas. Todo mundo estava esperando esse sonho e agora ele foi realizado”, comentou Antônia Machado, comerciante.

Amós Passos, motorista da Cooperativa de Turismo de Barreirinhas, disse que a ponte vai transformar a realidade da região. “Antigamente, nós tínhamos uma dificuldade muito grande na época de alta temporada. Era muita gente para passar, ficavam filas imensas. Era um constrangimento para nós, que prestamos serviço, e desconforto para o turista. E a partir de hoje vai mudar totalmente a situação. Tenho certeza que vai vir bem mais turistas. Por isso, só temos a agradecer ao nosso governador Brandão”, disse.

Obra
As obras da ponte sobre o Rio Preguiças foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Com R$ 30 milhões em investimentos, a ponte tem 240 metros de extensão e 10 metros de largura. A estrutura conta com fundações tipo tubulão, com profundidade média de 20 metros. As fundações estão distribuídas em 9 eixos sobre o Rio Preguiças, ligando a zona urbana à zona rural.

A ponte sobre o Rio Preguiças tem vigas metálicas de cerca de 385 toneladas. O tabuleiro da ponte é em concreto armado e tem cerca de 2.000 toneladas, com 10,35 m de largura. A estrutura é dotada de pista de rolamento para veículos, ciclofaixa e passeio para pedestres.

A Prefeitura de Alcântara vai gastar milhões com combustíveis por meio de contratos firmados sem licitação. As ratificações de inexigibilidade foram publicadas no Diário Oficial da Famem nesta quarta-feira (26), beneficiando a empresa Alcântara Combustíveis e Representações Ltda, conhecida como Posto Senzala.

Somente em 2025, os valores destinados à empresa somam R$ 5.281.025,00 milhões para abastecer a frota de veículos das secretarias municipais de Administração, Educação, Assistência Social e Saúde. A empresa, que já havia faturado contratos milionários em 2023 na gestão do prefeito reeleito Nivaldo Araújo, recebeu R$ 3.460.396,10, conforme apuração no Portal da Transparência.

Os novos contratos foram assinados por diferentes secretários municipais e seguem o artigo 75º, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que permite a contratação sem licitação em casos específicos. No entanto, o volume expressivo dos recursos destinados ao Posto Senzala chama atenção.

A destinação dos valores ficou distribuída da seguinte forma:

• Secretaria de Administração: R$ 1.752.000,00
• Secretaria de Educação: R$ 2.507.000,00
• Secretaria de Assistência Social: R$ 67.175,00
• Secretaria de Saúde: R$ 954.850,00

Veja a edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Famem. 

Com informações do blog Minard

Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas
Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Quatro dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria for confirmada, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Luiz Fux: ‘Debaixo da toga bate o coração de um homem’

Quem são os denunciados que devem se tornar réus:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
O voto de Flávio Dino
Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:

As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;

Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.
O voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Veja os principais pontos do voto de Fux:

Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.
“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.

Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.
“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.

Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.
“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.

Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.
“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.

Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:
“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”.

O que acontece se forem tornados réus?
Se a maioria for confirmada com os votos de Zanin e Cármen Lúcia, os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O que diz a denúncia?
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?
Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.
Próximos passos
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a denúncia for aceita, o caso seguirá para a fase de instrução processual, e os oito denunciados responderão formalmente por crimes relacionados à tentativa de golpe.

PORTAL GLOBO

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

O Maranhão ocupa a triste liderança no ranking nacional de internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Em 2024, o estado registrou 45,8 casos de internações a cada 10 mil habitantes, sendo o pior resultado do país. Em segundo lugar, o Distrito Federal também enfrenta um cenário alarmante, com 36,2 casos por 10 mil habitantes. As informações são do estudo mais recente do Instituto Trata Brasil, divulgado pelo portal Brasil 61.

Além do Maranhão e do DF, outros estados também apresentam índices elevados de internações, como Goiás (29,2), Paraná (25,6) e Amapá (24,6). Esses números refletem a falta de acesso a serviços básicos de saneamento, que ainda afeta milhões de brasileiros. Em 2024, o Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado, entre elas a dengue e infecções transmitidas por fezes, como gastroenterites.

O estudo também revela um dado preocupante sobre a desigualdade gerada pela falta de saneamento: as mulheres são as mais afetadas, representando 53% das internações, o que corresponde a mais de 20 mil casos a mais do que os homens. Esse cenário é uma triste realidade para muitas famílias, principalmente em regiões mais carentes, onde a falta de infraestrutura básica piora a qualidade de vida.

Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, ressalta que esse quadro tem um impacto econômico significativo, já que o aumento das internações gera mais despesas com tratamentos médicos, além de afetar ainda mais a vida de quem já vive em condições precárias. “Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra, e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. Isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, afirmou Luana.

Esse levantamento é um alerta para a urgência em melhorar a infraestrutura de saneamento no Brasil, para garantir saúde, qualidade de vida e dignidade para toda a população.

A Prefeitura de Arari está sob suspeita devido à indisponibilidade do Portal da Transparência municipal. A página, que deveria fornecer informações sobre despesas, contratos e gestão pública, está fora do ar, impedindo o acesso da população a dados essenciais. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência da administração da prefeita Simplesmente Maria.

A legislação brasileira exige que todos os municípios mantenham seus portais da transparência ativos e atualizados, garantindo o acesso público às informações governamentais. O não funcionamento da plataforma pode configurar descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e levantar suspeitas sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.

Diante disso, a população e os órgãos de controle podem cobrar explicações da Prefeitura sobre a indisponibilidade do portal. Se houver recusa em restabelecer o serviço ou fornecer os dados por outros meios, medidas legais podem ser tomadas, incluindo denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A prefeita Maria precisa esclarecer os motivos da falha no portal e demonstrar compromisso com a transparência pública. A omissão nesse caso pode reforçar suspeitas e afetar a credibilidade da administração municipal. Caso o problema seja técnico, a Prefeitura deve resolver a questão o mais rápido possível para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações a que têm direito.

O portal slzma entrou em contato com a Prefeitura de Arari para esclarecer a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do Governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do Governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

– Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Justiça determinou a retirada de famílias de moradores do Sá Viana de suas casas, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira  e  Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.

RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.

Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.

Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.

O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.

LAUDOS TÉCNICOS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.

A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.

RISCO DE DESASTRE

O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.