Categoria: Notícias

Com conhecimento de causa, o deputado estadual Eric Costa (PSD) defendeu o investimento anunciado pelo governo do Estado nas Câmaras Municipais das cidades maranhenses. Na sessão desta quarta-feira (27), o parlamentar, que é ex-vereador de Barra do Corda, citou várias situações para confirmar que, nas cidades do interior, “quem primeiro é procurado, lá na ponta, é o vereador”.

“Eu defendo aqui, com muita tranquilidade, essa ação do Governo. Não tenho preocupação, não tenho incômodo algum em vir aqui dizer que é um investimento importante que o governo está fazendo nas Câmaras de Vereadores. Na qualidade de ex-vereador, digo ao governador Carlos Brandão (PSB) que essa ação trará resultado positivo”, disse.

Eric Costa observou que as caminhonetes que serão entregues aos Legislativos municipais garantirão mais estrutura e, consequentemente, mais serviço prestado à população.

“É de muita valia que as Câmaras de Vereadores tenham a estrutura necessária para que possam prestar o serviço que o vereador tem vontade de prestar. Esses carros serão muito úteis”, declarou.

Também enfatizou que, com o investimento, o governo fortalece a democracia. “Está fortalecendo esse órgão fiscalizador, que é a Câmara de Vereadores”.

Do alto de sua experiência, o deputado Antônio Pereira (PSB) fez análises sobre o atual cenário político maranhense, na sessão plenária desta quarta-feira (28), e defendeu a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório de 2026. Ele também elencou avanços do governo, com ações em diversos setores no estado.

“Hoje, queira ou não queira, é o maior líder do Maranhão. E nada mais justo, pelo que ele fez e faz, que possa liderar pessoalmente, sem abandonar o diálogo, seu ponto forte, as eleições estaduais de 2026”, declarou em referência a Carlos Brandão.

Antônio Pereira reforçou a popularidade do governador em regiões conhecidas como difíceis de serem conquistadas por políticos no estado. “O Brandão conquistou terras hostis, que foi a minha região, a região Tocantina. Tornou-se um grande líder”, observou, destacando pesquisa em que o chefe do Executivo aparece com índice de aprovação acima de 64%.

O parlamentar ressaltou que é natural que um governador que esteja com os índices que Brandão está, queira e lidere a sucessão, processo que deve ocorrer junto com suas lideranças mais próximas.

“É oportuno indicar o seu sucessor, que precisa ser próximo, que precisa ser confiável e reto, que possa ser visto pela classe política como continuidade, que nos motive a derramar suor na campanha – porque campanha também se faz com emoção, se faz com vontade, com alegria, com suor e sangue -, que nos una mais, que nos torne irmãos”.

O deputado Antônio Pereira também destacou avanços alcançados pela atual gestão estadual. “Sob a batuta do governador Brandão, uma nova ordem se instala no Maranhão”, enfatizou.

Reconhecendo o trabalho feito por governadores que antecederam Brandão, Antônio Pereira fez uma ordem cronológica para falar do desenvolvimento contabilizado na gestão do peessedebista.

“A partir de 2023, principalmente, com sua maneira ímpar de fazer gestão de dentro para fora, buscando equilíbrio fiscal, o respeito aos contratos, investimentos em obras estruturantes e em serviços essenciais inegáveis, tem conquistado a população e o reconhecimento nacional como governo sério”.

Deputados da base aliada reforçaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), destacaram ações e investimentos realizados no estado e cobraram mais sensatez e responsabilidade da oposição, em discursos na sessão desta terça-feira (27). É que oposicionisas se apropriaram de tal modo do termo fake news que andam propagando inverdades na tentativa de confundir a população.

Adelmo Soares (PSB), por exemplo, criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao falar sobre uma suposta cota para internação em unidades de saúde. “São acusações infundadas, é aquela velha história: diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Incoerência. Você não pode vir aqui na tribuna e dizer sem provas, sem provas, que o governador vai fazer isso ou aquilo”, afirmou.

Soares também enfatizou que o parlamentar do Solidariedade “joga fogo na fogueira, não defende Felipe Camarão e defende o projeto do caos”. Como contraponto, ressaltou que, mesmo diante manobras e fake news da oposição, “o governador Brandão mantém a prudência, a paciência, discernimento e sabedoria, calma e cautela, a resiliência, que ele tem”.

Responsabilidade
No mesmo tom, Neto Evangelista (União), que é líder do governo na Alema, cobrou mais seriedade na postura dos oposicionistas. “Ter oposição é algo importante para o sistema político que a gente vive. Só que para fazer oposição você tem que ter responsabilidade com aquilo que você dissemina”, disse.

Neto assinalou que contra fatos, números, não há argumentos e elencou ações do governo em benefício de todo o Maranhão. “Estou falando da entrega de quase 200 ambulâncias aqui no Maranhão, da entrega de quase 700 viaturas, entre carros e motos, para o sistema de segurança pelo governador Carlos Brandão. Eu estou falando do maior programa de reforma das delegacias do interior do estado”, detalhou.

“O Governador Carlos Brandão tem feito a sua parte, tem feito todo o esforço possível para minimizar essas situações externas que não estão sob o seu controle”, complementou Evangelista.

Além da medida
Também pedindo sensatez aos oposicionistas, Ricardo Arruda (MDB)afirmou que Rodrigo Lago (PCdoB) “passou um pouco da medida” ao subir na tribuna para afirmar que alguém do governo teria ameaçado sua vida. Arruda fez questão de destacar a seriedade do fato. “Imagino que V. Exa. tenha alguma materialidade, algum elemento para fazer uma ilação nesse sentido”, disse.

E alertou: “Uma coisa é se tratar aqui de problemas administrativos do Estado, de possíveis ações do governo do Estado que não avançaram como era da expectativa de alguém. Outra questão muito mais grave é reputar a alguém do Estado, e aqui me corrijo, com a intenção de intentar contra a vida de um parlamentar”.

Para contrapor o discurso vazio da oposição, Arruda destacou ações realizadas pelo governador Carlos Brandão, a exemplo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, que vai ser inaugurado com 153 leitos, 33 de UTI, inclusive UTI neonatal; e a rodovia MA-280, que teve a pavimentação iniciada entre Montes Altos e Ribeirãozinho.

Sonho
O deputado Júnior Cascaria (Podemos), por sua vez, destacou as novidades do Parque João do Vale que, por indicação sua, foi alvo de reforma e ampliação na cidade de Pedreiras. “O sonho de construir um grande palco concha. Eu até propus ao Estado uma emenda parlamentar, mas o nosso governador, tão sensível, disse que não precisaria, que ele fazia a questão de construir aquele palco concha, que hoje já é realidade”, relatou.

Com entusiasmo, Cascaria elencou os novos espaços do Parque. “Lá também tem o museu, o auditório, escola de música, quadra esportiva, pista de cooper e ciclismo, garantindo diversão e lazer e tempo de qualidade para nossa população pedreirense”. Ele destacou, também, que a escola Olindina Nunes Freire será reinaugurada e que a obra na MA-381, que liga a cidade de Pedreiras a Joselândia, está em fase final.

Munida de laudo da perícia técnica, a deputada Mical Damasceno (PSD) confirmou a veracidade dos prints de conversa de cunho misógino e sexual, envolvendo seu nome, entre o blogueiro Victor Landim e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Diante da conclusão e da gravidade dos fatos, a parlamentar pediu a renúncia do petista e derrubou manobra da oposição que tentou mudar o foco do debate na sessão desta terça-feira (27), na Assembleia.

“O que há dias era dúvida para alguns, agora é fato incontestável. Está aqui em minhas mãos o laudo pericial que confirmou a veracidade das mensagens imorais, ofensivas, misóginas e vergonhosas”, declarou a deputada, afirmando estar com “o coração firme, a dignidade intacta, a consciência em paz e com sede de justiça”.

A parlamentar destacou que o ato não atingiu apenas ela, mas todas as mulheres do Maranhão e pediu a renúncia do vice-governador. “Renuncie ao mandato. Essa é, talvez, a única atitude, minimamente honrada que o senhor pode tomar nesse momento. Renuncie antes que este Parlamento, com a seriedade que tem, tenha que abrir um processo para apurar sua conduta e exigir sua saída”, aconselhou Mical.

E ressaltou: “O vice-governador não faltou apenas com o respeito; faltou também com a verdade. Mentiu para a sociedade, mentiu para a imprensa e, o que é mais grave, mentiu para seus aliados, os aliados que defendem ele nesta Casa, sem saber que estavam sendo usados para encobrir uma conduta vergonhosa”, observou, informando que foram contabilizadas 4.859 mensagens pelos dois envolvidos no caso dos prints, entre enviadas e recebidas.

Manobra
Na sessão, deputados oposicionistas tentaram, inclusive, tirar o foco do debate sobre o caso dos prints, fazendo denúncias sobre supostas ameaças que estariam sofrendo, sem apresentar nomes ou evidências.

A manobra foi identificada pelo deputado Neto Evangelista (União) e criticada por Mical Damasceno. “O que tentaram agora: vamos falar de outros assuntos, vamos subir na tribuna todo mundo, vamos falar de problema de saúde, de assuntos de segurança, de ameaça de morte, de uma ligação de um ano atrás, para não debater esse assunto (caso dos prints)”, afirmou Evangelista, solidarizando-se com Mical.

“Isso aí é uma armação, é só para desviar o foco do vice-governador. Eles tinham que inventar um argumento para poder tentar ludibriar a mente do povo”, declarou Mical.

Solidariedade
Presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) reiterou sua solidariedade a Mical e colocou a Casa à disposição da parlamentar e dos deputados que se sentirem ameaçados, como já ocorreu em outros casos. “Não importa se a maioria da Casa é de direita, de esquerda ou centro, o que importa aqui é que nós, enquanto deputadas e deputados, prezamos pela honra de todos os parlamentares”.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT) declarou solidariedade a Mical e pediu celeridade na apuração dos fatos. “Que todas as providências legais sejam tomadas, com a responsabilidade e a seriedade que o caso exige. Ninguém está feliz com esses desdobramentos desse caso, que tem deixado este Parlamento triste”, afirmou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, manifestou sua solidariedade. “Hoje, a deputada subiu a essa tribuna com um fato, uma perícia. Não são mais suposições, não são mais historinhas. É um laudo da perícia técnica da Polícia Civil. Faço um apelo para que o vice-governador venha se explicar. Nós estamos em choque. E a gente quer ouvir o outro lado”, observou.

A parlamentar Janaína (Republicanos) também saiu em defesa de Mical. “Nós não podemos admitir nesta Casa ataques que venham ferir a honra de uma mulher. Somos a maior bancada feminina e, pela primeira vez, esta Casa tem uma presidente, e nós, deputadas estaduais, merecemos respeito”, destacou.

Cláudia Coutinho (PDT) também prestou solidariedade à colega de Parlamento. “Fica realmente todo o meu sentimento de solidariedade a Mical, pedindo justiça. Eu espero que seja feita justiça, e que o vice-governador realmente venha à Casa e se pronuncie”.

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou, ao defender e prestar solidariedade à parlamentar, que “Felipe Camarão objetificou sexualmente a deputada Mical Damasceno” e que deve explicações à sociedade. “Existe um crime de responsabilidade, ligado à falta de decoro de um vice-governador, que está sendo subestimado e relativizado”, ressaltou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi a pior avaliada entre os três representantes do Maranhão no Senado Federal, de acordo com a edição mais recente do Ranking dos Políticos, que analisa o desempenho dos parlamentares em 2025. Com nota 0,14, ela aparece na última colocação entre os senadores maranhenses.

A avaliação leva em conta fatores como presença em sessões, produção legislativa, economia de recursos e envolvimento em processos judiciais. Apesar da nota baixa, a senadora não possui condenações na Justiça.

O desempenho chama atenção justamente pelo protagonismo político que Eliziane vem construindo nos últimos anos, inclusive com movimentações visando as eleições de 2026.

Ainda segundo o ranking, o senador Weverton Rocha (PDT) lidera entre os maranhenses, com nota 7,89. Em segundo lugar está Ana Paula Lobato (PDT), com 0,30, também abaixo da média, mas à frente de Eliziane.

A nota recebida por Gama pode afetar sua imagem junto ao eleitorado e levanta questionamentos sobre sua atuação no Congresso Nacional.

O Ranking dos Políticos é uma plataforma independente que monitora a atuação de deputados federais e senadores com base em dados públicos, e tem ganhado destaque como um termômetro de produtividade e compromisso parlamentar.

O portal slzma teve acesso com exclusividade ao boletim de ocorrência registrado pela vereadora Mary Janne Ferreira Gomes, mais conhecida como Mary do Mojó, denunciando um caso grave envolvendo a possível presença de substância psicoativa em jujubas servidas durante um almoço entre vereadores de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

O encontro aconteceu no dia 9 de maio, no sítio do vereador Miau, no bairro Jardim Paraná, e foi promovido pelo presidente da Câmara, Fernando Feitosa (Podemos).

Segundo o boletim, durante o evento, foram distribuídos doces aos presentes, incluindo jujubas. Após consumir uma, a vereadora Mary relatou que começou a sentir boca seca, tontura e insegurança. Ela garante que não ingeriu bebida alcoólica, apenas Coca-Cola, o que a motivou a registrar a ocorrência na Delegacia Especial da Mulher, em São Luís.

A situação ficou ainda mais preocupante com os relatos de outras parlamentares. A vereadora Bianca Mendes chegou a vomitar e questionou se a jujuba estava “batizada”, afirmando que havia comido três. Segundo o boletim, ela teria dito: “Vereadora, acho que nós ingerimos droga. Essa jujuba era droga.” Já a vereadora Elen do Bigode também reclamou de tontura após consumir duas jujubas.

Além das citadas, o documento também menciona os vereadores Paulo Henrique, Rafael Neves, Fernando Feitosa, Geovane Abreu, Leandro de Orlete, Mauro Multibancos, Éder Alencar, Carmen Aroso e Kamilla Belfort como participantes do evento. Vários deles também teriam relatado sintomas após o almoço.

O caso está sendo investigado pela Delegacia do Maiobão, com base no artigo 132 do Código Penal, que trata sobre o perigo à vida ou à saúde de outra pessoa.

Retaliação silenciosa e sessões suspensas

Desde o episódio, as vereadoras envolvidas passaram a se ausentar das sessões como forma de protesto. A última reunião oficial da Câmara aconteceu justamente no dia da festa, 9 de maio. Desde então, os encontros dos dias 13, 16 e 20 não aconteceram por falta de quórum. O legislativo luminense, que costuma se reunir às quintas e sextas-feiras, está paralisado há duas semanas.

Segredos e suspeitas

Um detalhe que chamou atenção foi a proibição do uso de celulares durante a festa, o que levantou suspeitas sobre a tentativa de manter o encontro em total sigilo.

Intenção por trás do jujuba?

O caso não envolve apenas uma suspeita de crime. Ele levanta uma pergunta séria: qual seria a real intenção do organizador ou dos organizadores ao supostamente dopar os participantes, especialmente as vereadoras? A resposta a essa pergunta precisa vir com urgência, acompanhada de uma investigação rigorosa dentro da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

A crise entre o vice-governador Felipe Camarão e a deputada Mical Damasceno ganhou força nesta segunda-feira (26), quando surgiram tentativas de envolver o nome do ex-prefeito de Urbano Santos e ex-assessor da Assembleia Legislativa Aldenir Neves, por meio de boatos que o ligariam ao jornalista que divulgou ofensas contra a deputada.

Essa tentativa de colocar Aldenir no centro do caso parece apenas uma manobra para desviar o foco. Para a população, o que realmente importa é saber quem escreveu as mensagens ofensivas.

Ainda mais grave é a denúncia de que o jornalista estaria sendo seguido e intimidado. Se confirmado, revela o uso de métodos ilegais para constranger quem denuncia.

O Maranhão precisa de investigação séria e respostas reais – não de manobras para esconder responsabilidades.

blog Clodoaldo Corrêa

A tensão entre a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) virou um verdadeiro bate e volta político nas redes sociais. Tudo começou após a divulgação de prints atribuídos ao vice, com supostas ofensas direcionadas à parlamentar. Camarão nega e afirma que se trata de fake news.

Neste fim de semana, o petista reagiu à repercussão publicando uma sequência de postagens com parte do seu extenso currículo profissional, destacando cargos que ocupou antes de ser eleito vice-governador. Ele ainda usou um trecho da música de Jorge Aragão para reforçar o pedido de respeito: “Respeite quem pôde chegar onde a gente chegou”.

A resposta veio nesta segunda-feira (26), quando Mical publicou uma indireta afiada ao som do louvor “Deus da Minha Vida”, do cantor Thalles Roberto. Em tom de desabafo, disparou:
“Pode ter doutorado, pós, mil títulos. Mas se lhe falta caráter, todo esse currículo não passa de enfeite. […] Mais cedo ou mais tarde, o disfarce cai. Sempre cai”.

O bate e volta ganhou força com acusações de misoginia e violência política. Ligada ao público evangélico e defensora de pautas conservadoras, Mical recebeu apoio de colegas parlamentares e lideranças religiosas.

Depois do caldo derramado, não tem mais como tampar a panela

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública , a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo Município de Serrano do Maranhão.

Também pediu a anulação do processo de licitação que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.

Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o Município e a prefeita Valdine de Castro Cunha.

Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.

A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhum concurso realizado pela empresa Iagil, cujo site não tem relação com essa atividade.

O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.

Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.

Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.

O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.

Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.

Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários à fase interna da contratação pública.

“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatiza a promotora, na Ação.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nesta manhã (22/5), a Operação Ferrete Incógnito, para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

O mandado foi expedido após representação da Polícia Federal do Maranhão, visando coletar outros elementos de informações para instruir inquérito policial que foi instaurado para apurar a invasão reiterada em terra indígena, por criadores de gado, causando conflitos com os povos originários.

A terra indígena Awá já foi objeto de desintrusão, ocasião em que foram retiradas da área aproximadamente 15 mil cabeças de gado. A prática, entretanto, tem sido retomada, causando tensão com a população indígena.

A Justiça Federal também decretou a suspensão das atividades econômicas do investigado, relacionadas à inserção de gado em qualquer área pertencente à União, especialmente nas terras indígenas do complexo Alto Turiaçu (composto pelas terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru).

Os fatos investigados podem ser caracterizados como crime de invasão de terras públicas, além de crimes ambientais (como o de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público sem autorização do órgão competente).

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) condenou, em 20 de maio, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) a fazer a fiscalização para evitar o transporte clandestino de passageiros na capital.

A “Ação de Obrigação de Fazer”, decidida pelo juiz, foi ajuizada pelo Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA) contra a agência MOB, para evitar o transporte clandestino de passageiros e construir um terminal de embarque e desembarque.

Na sentença, o juiz encerrou o processo quanto ao pedido de construção de um terminal definitivo de embarque e desembarque de passageiros, por já ter sido entregue pelo governo do Estado.

ACORDO JUDICIAL PARA FISCALIZAÇÃO

O Sindicato do Transporte Público Alternativo fundamentou os pedidos da ação em acordo judicial firmado entre a MOB e o Ministério Público  em Ação Civil Pública anterior, na qual a agência se comprometeu a iniciar a fiscalização e apreensão de veículos clandestinos.

A MOB alegou, em defesa, que “tem atuado de forma diligente no combate ao transporte clandestino de passageiros”, realizando fiscalizações de forma estratégica em várias cidades.  Já o Estado do Maranhão juntou ao processo planilhas de autuações e documentos comprobatórios da construção e operação do terminal de passageiros.

Na sentença, o juiz observou que na Ação Civil Pública (nº 0827263-25.2017.8.10.0001), na qual a MOB ficou de realizar a fiscalização ostensiva aos veículos clandestinos foi cumprida, e arquivada em abril de 2021. No entanto, no processo atual, a MOB não comprovou suas alegações mediante a juntada de relatórios e planilhas de controle de autuações dos anos de 2021 a 2024.

FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO

A MOB alegou que  em seus sistemas não constavam registros de informações ou tabelas relacionadas às fiscalizações realizadas, não conseguindo comprovar as ações fiscalizatórias em 2021 a 2024. Quanto ao pedido de construção do terminal, informou que o Governo do Estado inaugurou em 2023 as novas instalações do Terminal de Transporte Alternativo em São Luís.

Conforme os fundamentos da sentença, a Lei Estadual nº 7.736/2002 (alterada pela Lei nº 10.258/2015), o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal e semiurbano de Passageiros do Maranhão deve ser explorado sob regime de permissão, concedida pelo Poder Executivo, por meio de licitação.

“Assim, compete ao Estado do Maranhão, por meio de órgãos específicos, conceder, outorgar, permitir e licitar acerca de sua regulamentação, execução e fiscalização, cuja abrangência deve atingir todo o Estado”, declarou o juiz na sentença.

O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.

No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.

A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que fazer?

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.