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O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Serrano do Maranhão devolva R$ 3,3 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do governo federal.

A cobrança decorre de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde, incluindo a inserção de informações irregulares no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e a falta de comprovação de despesas, entre 2021 e 2022.

Segundo decisão da Segunda Câmara do TCU, relatado pelo ministro Antônio Anastasia e publicado nesta quinta-feira (29), o processo é uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde para apurar a aplicação dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.

O valor de R$ 3.323.419,00 corresponde à soma histórica de três lançamentos questionados e que devem ser devolvidos porque não houve a comprovação de aplicação dos recursos na saúde municipal. São eles:

– R$ 323.419,00, com data de ocorrência em 31 de agosto de 2021
– R$ 2,5 milhões, em 20 de dezembro de 2021
– R$ 500 mil, em 30 de junho de 2022

O TCU determinou que o município recolha os valores ao Fundo Nacional de Saúde e comprove o pagamento perante o Tribunal no prazo de 15 dias.

O tribunal cita cinco responsáveis no processo. Entretanto, sobre o caso específico, o TCU declarou revéis três dos envolvidos individualmente, além do próprio município. A exceção é a atual prefeita, Val Cunha.

Foram declarados revéis:

Geani Vitoria Mafra Salgado: Ex-secretária de Saúde de Serrano do Maranhão
Jonhson Medeiro Rodrigues (Maguila): Ex-prefeito de Serrano do Maranhão
Ramiro Jose Saif Campos: Ex-secretário de Saúde de Serrano do Maranhão
Município de Serrano do Maranhão

A revelia foi declarada em razão do não atendimento às citações processuais. Na prática, isso permite que o processo prossiga mesmo sem a apresentação de defesa pelos citados.

O que acontece se o município não pagar?

Se o município pagar os valores atualizados dentro do prazo, o TCU poderá considerar o caso resolvido em relação à Prefeitura e aprovar as contas com ressalvas, ou seja, reconhecendo que houve problemas, mas sem considerar as contas totalmente irregulares.

Se não houver pagamento dentro do prazo, o Tribunal poderá julgar as contas irregulares e cobrar o valor devido, com correção monetária e juros pelo atraso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou, por volta das 15h deste domingo (1º), o tráfego de veículos na BR-135, nos sentidos de entrada e saída de São Luís. A via estava bloqueada para os serviços de implosão da Ponte Marcelino Machado, sobre o Estreito dos Mosquitos.

Após a implosão da estrutura, equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Defesa Civil Estadual realizaram uma vistoria na ponte que permanece em funcionamento. Segundo as equipes, não foram encontrados problemas que comprometessem a segurança da estrutura. Com isso, o tráfego foi liberado.

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A recém-eleita deputada estadual Natália Silva Melo, conhecida nas urnas como Natália do Júnior Garimpeiro, voltou a chamar atenção após um vídeo gravado durante uma festa em Centro Novo do Maranhão. Eleita com 32.486 votos pelo União Brasil, ela também é uma das esposa do prefeito Júnior Garimpeiro, cuja vida familiar já virou assunto público por ele manter relacionamento com duas mulheres, que são irmãs.

No dia em que sua eleição foi confirmada, Natália fez uma declaração que agora serve de ponto de partida para outra discussão. “Tenho certeza que toda a juventude vai se orgulhar da deputada Natália”, afirmou, ao prometer honrar os votos recebidos em todo o Maranhão.

Na quinta-feira (29), durante a festa de comemoração em Centro Novo, a deputada apareceu em um vídeo ao lado de sua irmã, Natali Lima, de 25 anos, que é a primeira-dama “oficial” e mãe das duas filhas do prefeito, e do cantor Natanzinho Lima levando uma garrafa de uísque à boca e despejando diretamente no gargalo.

Uma comemoração, por si só, não define a atuação de uma parlamentar, e a atitude não deve ser confundido com prova de falta de compromisso. Mas a declaração feita por Natália abre espaço para uma pergunta legítima, como ela pretende fazer a juventude maranhense se orgulhar de seu mandato?

O Maranhão precisa de políticas públicas voltadas aos jovens, com mais oportunidades na educação, no esporte, na cultura, na qualificação profissional e na prevenção ao consumo abusivo de álcool.

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A política de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, não é mesmo para amador. Passado o segundo turno, uma promessa de campanha está dando muita dor de cabeça após os resultado das eleições. Por lá, a velha máxima do “rouba, mas faz” nos abre uma reflexão na politica luminense. A bruxa tá solta, e os bastidores continuam rendendo assunto…

Pasmem! figura conhecida da política de Paço, que já disputou até a Prefeitura, teria prometido entregar 4.500 votos para dois candidatos apoiados por um deputado federal.

Mas a mobilização ficou bem abaixo da promessa, foram apenas 1.600 votos.

Agora, segundo interlocutores, o deputado estaria cobrando de volta parte dos R$ 250 mil que teriam sido investidos na articulação. Pelo visto, a conta dos votos que não apareceram chegou, e a cobrança promete render assunto nos bastidores da política de Paço do Lumiar.

No final, o povo continua sendo vendido como mercadoria.

A Justiça determinou a suspensão do uso de dinheiro público para custear o show de Natanzinho Lima e outras atrações previstas para a comemoração dos 32 anos de Centro Novo do Maranhão nesta quinta-feira (29). Apesar da decisão, a festa aconteceu e o cantor se apresentou.

O prefeito Júnior Garimpeiro (PSDB), não apenas ignorou a decisão do juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, que tinha determinado o cancelamento do show do cantor Natanzinho, como também conseguiu unir suas duas esposas lado a lado e o deputado federal reeleito Pedro Lucas (União Brasil), no evento. A recém eleita deputada estadual Natália do Júnior Garimpeiro agradeceu ao esposo Júnior Garimpeiro e à primeira-dama do município, que não é ela. A primeira-dama trata-se da Natali Lima.

Diante disso, fica uma pergunta que precisa de esclarecimento, quem assumiu os custos do evento? A decisão permitiu a realização da festa com recursos privados, desde que respeitadas as restrições impostas pelo Judiciário. Por isso, é importante que a Prefeitura esclareça como as despesas foram pagas e apresente a documentação correspondente.

Portanto, a população tem o direito de saber quem bancou o show, a estrutura, a logística e as demais despesas. A Justiça não proibiu uma festa privada, mas estabeleceu limites claros para o uso da máquina pública. Agora, cabe à Prefeitura apresentar transparência e demonstrar que cumpriu a determinação. Afinal, se o dinheiro não saiu dos cofres municipais, quem abriu a carteira para pagar a conta de Natanzinho?

Enquanto o Dia do Servidor Público, celebrado em (28) de outubro, foi marcado por homenagens e reconhecimento em diferentes órgãos, em Paço do Lumiar o clima é outro. Para os trabalhadores municipais, não há muito o que comemorar. O que deveria ser uma data de valorização acabou marcado por mais uma cobrança sem resposta e pela insatisfação com a falta de diálogo da gestão do prefeito Fred Campos.

Em publicação nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paço do Lumiar (Sindpaço) relatou mais um dia de mobilização em busca de reajuste salarial e reconhecimento profissional. Segundo a entidade, os representantes da categoria estiveram novamente na tentativa de serem recebidos pelo prefeito, mas saíram sem atendimento e, principalmente, sem qualquer resposta às reivindicações.

“Mais um dia em que reivindicamos valorização como servidores públicos e reajuste salarial, e mais um dia em que não fomos recebidos pelo prefeito e ficamos sem respostas. RESISTIREMOS!”, publicou o sindicato.

A situação revela uma contradição que a administração municipal precisa explicar. Uma gestão pode investir em obras, divulgar ações, apresentar números e ocupar as redes sociais com anúncios. Mas a administração pública não se sustenta apenas com propaganda, inaugurações ou imagens bem produzidas. Por trás de cada serviço oferecido à população existem trabalhadores que precisam ser respeitados, ouvidos e valorizados.

E é justamente nesse ponto que está a cobrança do Sindpaço. Os servidores não estão pedindo homenagens nas redes sociais nem mensagens de felicitação pelo dia 28 de outubro. Estão cobrando medidas concretas, reajuste salarial e abertura de diálogo com o chefe do Executivo.

Afinal, de que adianta falar em desenvolvimento, modernização e transformação de Paço do Lumiar enquanto os trabalhadores que ajudam a construir o município continuam procurando a porta do gabinete do prefeito e, segundo o sindicato, não conseguem sequer ser recebidos?

O Dia do Servidor deveria ser uma oportunidade para reconhecer quem mantém a máquina pública funcionando. Em Paço do Lumiar, porém, a data termina com uma pergunta incômoda para Fred Campos: se os servidores são essenciais para fazer a cidade funcionar, por que suas reivindicações continuam sem uma resposta do prefeito?

Não basta lembrar do servidor em uma data comemorativa. Valorização se demonstra com respeito, diálogo e medidas concretas. E, enquanto isso não acontece, a mensagem do sindicato permanece, os trabalhadores vão continuar resistindo e cobrando aquilo que consideram seus direitos.

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), liderada por Conceição Leite, e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sob o comando de Gilvana Duailibe está ampliando o acesso à educação para pessoas em situação de rua com a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Centro POP. A iniciativa busca garantir o direito à educação, promover a inclusão social e fortalecer a autonomia dos participantes, criando novas oportunidades de aprendizagem e de construção de projetos de vida. 

As aulas tiveram início no dia 14 de outubro de 2026 e contemplam 20 estudantes. A proposta leva a escolarização para um espaço de referência no atendimento e acompanhamento dessa população, considerando suas particularidades e condições de vida. A secretária municipal de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destaca a importância da iniciativa para ampliar oacesso aos direitos e oferecer novas perspectivas às pessoas atendidas pelapolítica de assistência social. 

A ação conta com uma professora da rede municipal de ensino, disponibilizada pela SEMED, que acompanha os estudantes em articulação com a equipe técnica do Centro POP. O trabalho conjunto contribui para o acolhimento, a mobilização e acompanhamento dos participantes, favorecendo o vínculo com o ambiente educacional e a continuidade dos estudos. A secretária municipal de Educação, Concite Leite, ressalta a relevância de aproximar a escola de públicos que enfrentam dificuldades de acesso ao ensino, reforçando o compromisso com uma educação inclusiva e acessível. 

Além do acompanhamento pedagógico, a parceria prevê a oferta demateriais didáticos, fardamento e outros recursos necessários aodesenvolvimento das atividades. Os estudantes também são contemplados com oCartão EJA, benefício destinado aos participantes da iniciativa, e, em breve,passarão a receber merenda escolar. As medidas buscam contribuir para apermanência dos alunos nas atividades e oferecer melhores condições para o processo de aprendizagem. 

Para quem está vivenciando essa oportunidade, o retorno aos estudos representa a possibilidade de construir novos caminhos. João Batista,aluno da EJA, destaca a importância de participar das aulas e de ter acesso à educação por meio da iniciativa. Sua participação reforça o significado de umapolítica pública que reconhece as trajetórias individuais e cria oportunidadespara que cada estudante possa dar continuidade à própria formação. 

A iniciativa surgiu da compreensão de que a educação é umdireito fundamental e deve alcançar todas as pessoas, respeitando suas histórias, necessidades e condições de vida. Nesse sentido, a atuação integrada entre SEMED e SEMAS aproxima as políticas públicas de educação e assistênciasocial, com estratégias voltadas não apenas ao ingresso na escola, mas também à permanência dos estudantes e à continuidade de sua aprendizagem. 

As aulas são realizadas no próprio Centro POP, estratégia quefacilita o acesso dos participantes à escolarização e considera a realidadecotidiana de quem enfrenta situações de vulnerabilidade social. A turma funciona como anexo da Escola Municipal Quinto Aires, vinculando a iniciativa àrede municipal de ensino e fortalecendo a oferta da EJA no município. 

Entre os principais objetivos estão a ampliação do acesso àeducação formal, a alfabetização, a continuidade dos estudos, o fortalecimentoda autonomia e a valorização das histórias de vida dos participantes. A proposta também busca contribuir para o resgate da autoestima, o fortalecimento dos vínculos sociais e a ampliação das oportunidades de inclusão social eprofissional. 

Mais do que oferecer aulas, a iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com uma educação acolhedora, inclusiva e comprometida com a garantia de direitos. A parceria entre SEMED e SEMAS demonstra que a articulação entre as políticas públicas pode abrir caminhos para novas oportunidades, fortalecer a cidadania e contribuir para a construção de projetos de vida.

O investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, publicou uma postagem nas redes sociais nesta terça-feira (27) relatando que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos (EUA), em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A possível fuga de Flávio, menos de 48 horas após perder as eleições presidenciais, também foi confirmada pela agência de notícias Reuters.

 Nenhuma autoridade oficial do Brasil ou dos EUA, entretanto, confirma saída de Flávio do país.

“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos. O cérebro por trás dessa operação é o Secretário de Estado dos EUA Marco Rubio. Dos Estados Unidos, livre e seguro, Flávio liderará a oposição contra Lula”, escreveu.

A postagem foi feita por volta das 15h30. Em outra publicação, menos de 30 minutos depois, Levy acrescentou que essa fuga recebeu o nome de Operação Alba.

Levy é empresário e advogado e se autodescreve publicamente como um aliado próximo e alguém que serve a Donald Trump e ao movimento MAGA [Make America Great Again, no inglês].

A Agência Brasil procurou a assessoria de Flávio, mas não recebeu retorno. O senador não chegou a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF por lavagem de dinheiro. Por causa do descumprimento, os passaportes do parlamentar foram cancelados diretamente pela PF.

Fonte: Agência Brasil

Remanejamento foi oficializado por decreto em julho; governo não detalhou quais despesas do Legislativo serão pagas com o recurso.

O governo Carlos Brandão (MDB) decidiu remanejar R$ 20 milhões que estavam previstos para investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e direcionar o mesmo valor ao orçamento da Assembleia Legislativa. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 42.463, de 7 de julho de 2026.

O ato chama atenção pelo destino dos recursos. Enquanto a dotação cancelada estava vinculada à implantação, ampliação e modernização dos campi da Uema, o dinheiro foi transferido para uma programação da Assembleia denominada “Gestão do Programa”, classificada como outras despesas correntes.

Na prática, o orçamento previsto para investimentos na infraestrutura universitária perdeu R$ 20 milhões, enquanto o Legislativo estadual recebeu um reforço de igual valor para despesas correntes.

A medida chama atenção sobre as prioridades do governo estadual, por que reduzir recursos previstos para a estrutura dos campi universitários para ampliar a verba destinada ao funcionamento da Assembleia.

O decreto, assinado por Brandão, não detalha quais despesas específicas serão custeadas com o reforço orçamentário. Também não esclarece se os recursos retirados da dotação da Uema serão recompostos posteriormente.

Ainda assim, a decisão merece explicações públicas. A população tem o direito de saber quais critérios orientaram a escolha de retirar recursos de uma rubrica destinada à modernização dos campi para reforçar despesas correntes do Poder Legislativo.

A SLZMA buscará esclarecimentos do governo do Maranhão e da Uema sobre os motivos da mudança, a eventual recomposição da dotação e os impactos para os investimentos previstos na universidade.

Motoristas que precisam entrar ou sair de São Luís devem se programar para uma mudança no trânsito neste domingo (1º) . Uma operação para demolir uma das pontes sobre o Estreito dos Mosquitos vai interromper totalmente a circulação de veículos na BR-135 durante seis horas.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o serviço está previsto para ocorrer entre 10h e 16h.

Para viabilizar a operação e garantir a segurança no local, serão instalados bloqueios em dois trechos da rodovia. Em Bacabeira, a interdição será no km 40, no sentido de chegada à capital. Já na saída de São Luís, o bloqueio ocorrerá no km 22.

A ação será coordenada pela Defesa Civil de São Luís, com a participação dos demais órgãos responsáveis pela operação.

O DNIT recomenda que os condutores organizem seus deslocamentos com antecedência e acompanhem os comunicados oficiais para obter atualizações sobre a interdição.

Durante o bloqueio, o acesso entre a capital e o continente deverá ser feito pela outra ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, que normalmente é utilizada para a saída de São Luís.