O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, foi afastado nesta segunda-feira (17) do cargo por 180 dias por decisão ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nesta.
A medida atende a desdobramentos de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de organização criminosa, desvio de verbas públicas e contratos irregulares no estado. A apuração aponta conexões com o caso do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, corrido em 2022.
Com o afastamento imediato, o sobrinho do governador Carlos Brandão fica sob duras restrições impostas pela Suprema Corte:
Acesso cortado:
Proibição total de entrar nas dependências e de usar os sistemas internos do TCE-MA.
Sem regalias: Vetado o uso de veículos oficiais, telefones corporativos, passagens aéreas e assessoria de funcionários do órgão.
Isolamento: Impedimento de contato com alvos e envolvidos no processo de investigação da PF.
A presidência do TCE-MA deverá ser assumida pelo substituto regimental conforme as normas internas da Corte de Contas.