Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o afastamento de parentes do governador Carlos Brandão. Foram exonerados nesta segunda-feira (21), Ítalo Augusto Reis Carvalho, que ocupava o cargo de Subsecretário na Secretaria de Estado da Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, que também exercia a função de Subsecretária na Secretaria de Estado da Administração.
Faltam aparecer na lista dos exonerados, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Gilberto Lins Neto, Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir, e Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado).
A decisão do ministro Moraes, expedida na última (18), foi baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos quando configurado nepotismo, prática vedada pelo Súmula Vinculante (SV) 13 do STF, que trata da nomeação de parentes.