O empresário Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens, empresa do Grupo Psiu, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país. A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi publicada nesta segunda-feira (9).
O motivo é uma dívida de ICMS, o imposto cobrado sobre a venda de mercadorias. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, em março deste ano a empresa devia mais de R$ 70,7 milhões ao Estado.
Além da tornozeleira, o empresário teve o passaporte apreendido, vai ter que comparecer à Justiça com frequência e não pode ficar mais de 10 dias fora da cidade sem autorização. A Polícia Federal foi avisada da proibição de viagem ao exterior. Se descumprir qualquer uma dessas regras, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
De acordo com a decisão, a empresa informou ao Fisco o imposto que devia, mas não pagou. Só entre abril e outubro de 2025, foram mais de R$ 13 milhões nessa situação. O que pesou contra o empresário foi que o não pagamento continuou mesmo depois que ele foi denunciado, em agosto de 2025: de agosto a outubro, foram cerca de R$ 2,8 milhões. Para os desembargadores, isso mostra que existe risco real de a prática continuar.
O pedido partiu do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Gaesf, grupo que combate a sonegação fiscal. A denúncia foi feita depois que a empresa deixou de pagar os parcelamentos que tinha com o Fisco. O MP pediu a prisão do empresário ou, no lugar dela, medidas como as que foram aplicadas agora. Na primeira instância, os dois pedidos foram negados. O MP recorreu, e a Segunda Câmara Criminal do TJMA aceitou por unanimidade as medidas, mas não a prisão.
Francisco Magalhães da Rocha responde a processo na 7ª Vara Criminal de São Luís por crimes contra a ordem tributária. O caso ainda não foi julgado.
O espaço segue aberto para a defesa do empresário e do Grupo Psiu se manifestarem.