Remanejamento foi oficializado por decreto em julho; governo não detalhou quais despesas do Legislativo serão pagas com o recurso.
O governo Carlos Brandão (MDB) decidiu remanejar R$ 20 milhões que estavam previstos para investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e direcionar o mesmo valor ao orçamento da Assembleia Legislativa. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 42.463, de 7 de julho de 2026.
O ato chama atenção pelo destino dos recursos. Enquanto a dotação cancelada estava vinculada à implantação, ampliação e modernização dos campi da Uema, o dinheiro foi transferido para uma programação da Assembleia denominada “Gestão do Programa”, classificada como outras despesas correntes.
Na prática, o orçamento previsto para investimentos na infraestrutura universitária perdeu R$ 20 milhões, enquanto o Legislativo estadual recebeu um reforço de igual valor para despesas correntes.
A medida chama atenção sobre as prioridades do governo estadual, por que reduzir recursos previstos para a estrutura dos campi universitários para ampliar a verba destinada ao funcionamento da Assembleia.
O decreto, assinado por Brandão, não detalha quais despesas específicas serão custeadas com o reforço orçamentário. Também não esclarece se os recursos retirados da dotação da Uema serão recompostos posteriormente.
Ainda assim, a decisão merece explicações públicas. A população tem o direito de saber quais critérios orientaram a escolha de retirar recursos de uma rubrica destinada à modernização dos campi para reforçar despesas correntes do Poder Legislativo.
A SLZMA buscará esclarecimentos do governo do Maranhão e da Uema sobre os motivos da mudança, a eventual recomposição da dotação e os impactos para os investimentos previstos na universidade.