Os Tribunais de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e da União (TCU) atuarão de forma conjunta para apurar uma obra de pavimentação no povoado São Raimundo dos Alves, em Presidente Juscelino, administrada pelo prefeito Dr. Pedro Paulo Cantanheide Lemos (PL). O trecho, que já contava com pavimentação em bloquetes, recebeu uma camada de asfalto. A obra é orçada em R$ 245,5 mil e foi custeada com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha (MDB).
A vereadora Doralice Alves Muniz, conhecida como Dora de Juraci, protocolou nesta quarta-feira (21) uma representação pedindo a apuração do caso. A parlamentar questiona a necessidade de aplicar asfalto sobre uma rua que, segundo ela, já estava pavimentada e em boas condições de conservação.
O caso já havia sido levado ao TCU pelo próprio deputado Hildo Rocha, que solicitou a fiscalização da obra em março de 2026. Na ocasião, foram mencionadas reclamações sobre a qualidade do serviço e relatos de trabalhadores sobre possíveis atrasos salariais.
A documentação apresentada pela vereadora também cita a Emenda Individual nº 33930001, vinculada ao Orçamento Geral da União de 2021 e destinada à pavimentação asfáltica no município.
A obra foi licitada por meio da Tomada de Preços nº 012/2021. Em 6 de dezembro de 2021, o secretário municipal de Administração, Daniel Nina Nunes, homologou o resultado em favor da empresa Alpha Locações e Serviços Eireli-ME, pelo valor de R$ 245.590,04. O extrato do contrato e o aviso de homologação foram publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021.
A atuação dos órgãos de controle deverá esclarecer se havia justificativa técnica para a nova intervenção, se os recursos foram aplicados corretamente e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.