Em sessão virtual, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, decidiu propor a perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, afastado da função desde 2023 devido a um processo administrativo disciplinar aberto para apurar irregularidade em obras do fórum de Imperatriz. Com a decisão, o magistrado será processado e se condenado, o Tribunal de Justiça lançará edital para anunciar a abertura da vaga de desembargador na cadeira de Gurreiro Júnior.
A decisão veio após voto da conselheira Dainane Nogueira de Lira, que estava como revisora do caso. Os demais conselheiros do CNJ acompanharam o que indicou Noguera de Lira. Pelo que ficou definido, Gurreiro Júnior vai enfrentar o processo de perda de cargo e este ficará disponível para o TJ preencher com outro magistrado no cargo de desembargador.
O processo contra Guerreiro Júnior ainda vai passar pela Advocacia Geral da União (AGU) que irá processá-lo para a perda do cargo. O caso vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará se Guerreiro perde ou nã o cargo conforme indicado pelo CNJ. Após a conclusão deste processo, Guerreiro Júnior terá a maior pena aplicada a magistrados por desvios na magistratura. Essa pena veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
O caso
Em outubro de 2023, o CNJ decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior devido a inveswtigações de denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz. Além de Gurreiro, os desembargadores Bayma Araújo e Cleones Cunha também foram citados, mas depois não teve continuidade no processo contra os dois.
As obras foram iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços. Mudanças na estrutura do prédio foram os pontos mais destacados na fiscalização.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra. (Coluna da Carla Lima)