Na prefeitura de Alcantara acontece de tudo! Tudo mesmo, exemplo na semana passada, dia 17 de abril foi publicado no portal de licitação, mais um caso grave que aponta para possível conflito de interesses, favorecimento e atropelo à Lei de Licitações (14.133/2021) acaba de vir à tona na gestão do prefeito Nivaldo Araújo. Documentos obtidos através do Portal de Licitações e cruzamento de dados do Diário Oficial revelam que a empresa JB SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA tornou-se vencedora de um contrato milionário para manutenção de ar-condicionado, mesmo sob fortes indícios de irregularidades e uma conexão direta com a administração municipal.
Contrato milionário e as falhas no certame começaram no último dia 26 de março de 2026, a Prefeitura de Alcântara deu início ao Pregão Eletrônico nº 007/2026. O objeto, registro de preços para peças e serviços de refrigeração. O valor: R$ 2.544.979,01.
A empresa vencedora foi a JB SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, de propriedade de João Batista Almeida Lemos. No entanto, a vitória não veio sem contestações. Empresas concorrentes, como a DS Engenharia, apresentaram recursos administrativos apontando que a JB deveria ter sido inabilitada por descumprir cinco itens cruciais do edital, incluindo como: Falta de Garantia da Proposta (Item 7.13.1); Ausência de Certidões Simplificadas e Específicas e Apresentação de CNPJ com mais de 30 dias.
Mesmo alegando que “não havia campo no sistema” para anexar documentos obrigatórios, argumento desmentido pelo próprio histórico de envios da empresa antes da sessão, o recurso foi indeferido pela Secretária Municipal de Administração, Soraia Gleide Cunha Chagas dos Santos, que manteve a habilitação da empresa.
O “Pulo do Gato” o dono da empresa é servidor público, o ponto mais crítico da investigação surge quando o SLZMA consulta o quadro de pessoal da própria prefeitura. João Batista Almeida Lemos, o sócio-administrador da empresa vencedora, aparece nomeado pela Portaria nº 030/2025 como Diretor do Departamento de Poços e Abastecimento (Simbologia DANS-2).
A investigação apurou ainda que o vídeo institucional postado no próprio instagram oficial da Prefeitura de Alcântara em julho de 2025, João Batista aparece atuando como diretor responsável pela manutenção de poços. Além de registros de recebimento de diárias pelo senhor João Batista em nome do município.
O que diz a lei (e o que foi ignorado). A Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Artigo 14, inciso IV, é cristalina: é proibida a participação em licitação de quem mantenha vínculo trabalhista ou civil com o órgão contratante.
“Essa proibição visa impedir o conflito de interesses e garantir que o dinheiro público não seja usado para favorecer ‘amigos’ ou ocupantes de cargos de confiança dentro da própria máquina pública.”
Apagão na Transparência é outro agravante na gestão é checado pela reportagem, o Portal da Transparência de Alcântara está desatualizado desde 2025. Essa “nuvem” de desinformação dificulta saber se João Batista ainda ocupa o cargo ou se foi exonerado estrategicamente para participar do certame, o que, dado o histórico de vídeos e diárias, não anula a suspeita de direcionamento e favorecimento.
Alerta aos órgãos de controle, diante da gravidade dos fatos, uma licitação de mais de R$ 2,5 milhões entregue a uma empresa com falhas documentais e ligada a um suposto diretor municipal, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) precisam agir.
A população de Alcântara exige respostas, ouve direcionamento deliberado pela Secretaria de Administração e a mesma teria capacidade técnica para decisão de recurso administrativo? Como uma empresa ligada a um servidor ativo (ou recentemente ativo) pode contratar valores tão altos com a mesma prefeitura que o emprega? Por que o Portal da Transparência continua às escuras?
O espaço está aberto para que a Prefeitura de Alcântara e os citados apresentem suas justificativas. Enquanto isso, o SLZMA continuará acompanhando o desdobramento deste que pode ser um dos maiores escândalos de má gestão de recursos públicos na região em 2026.
