O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento administrativo para acompanhar a negociação de um acordo envolvendo a Construtora Castelucci Eireli e a prefeitura de Presidente Juscelino. O caso está ligado a uma Ação Civil Pública que apura possíveis irregularidades na execução de contrato público.
A investigação envolve um contrato voltado para recuperação e reforço estrutural de uma ponte de concreto no povoado Sangrador, firmado em janeiro de 2022, no valor de R$ 32.714,40. Segundo o MP, a própria empresa demonstrou interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Civil, que pode encerrar o processo sem continuidade na Justiça, desde que haja devolução de possíveis prejuízos e aplicação de sanções.
O documento aponta que já houve reunião preliminar para tratar do acordo, incluindo discussão sobre ressarcimento e multa. Outros envolvidos também foram notificados e têm prazo para se manifestar, enquanto o município foi acionado para dizer se aceita a proposta, podendo inclusive receber eventual compensação em forma de serviços ou bens para a população.
A apuração também indica que a empresa mantém outros contratos com a gestão municipal, como obras em escola e recuperação de estradas vicinais, o que aumenta a atenção sobre o caso.
Se não houver acordo entre as partes, a ação segue normalmente na Justiça. O Ministério Público continua acompanhando a situação.