Um pedido de vista do deputado estadual Fernando Braide (PSD) no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, adiou a votação de um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo na ordem de R$ 1,9 bilhão ao Banco Brasil. O recurso será destinado para investir em infraestrutura.
Na análise da CCJ todos os membros aprovaram a constitucionalidade da matéria nesta terça-feira (26). Ela chegou a ser lida em plenário e quando foi submetida à votação. Quando Fernando se manifestou sobre o projeto, decidiu pedir vistas.
A CCJ concedeu vistas de 24 horas. Portanto, o projeto de lei será analisado somente na sessão desta quarta-feira.
O empréstimo solicitado pelo Governo do Estado é de R$ 1,9 bilhão junto ao Banco do Brasil.
“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz o governador Carlos Brandão (PSB) no documento que tramita no Legislativo.
