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Em Porto Franco, GAECO prende secretária de infraestrutura e empresários por corrupção; R$ 11,6 milhões bloqueados

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado prendeu, na manhã desta quinta-feira (1.dez.2022), a secretária municipal de Infraestrutura de Porto Franco, Naara Pereira Duarte, e os empresários Joacy José dos Santos Filho e Renato de Arruda Aguiar, ambos ligados à Servicol Serviços de Limpeza e Transporte Ltda por corrupção e desvio de verbas públicas.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo titular da 1ª Vara de Porto Franco, juiz José Francisco de Souza Fernandes.

Os investigadores apontam para a existência de uma organização criminosa atuando no âmbito da Secretaria municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Porto Franco para fraudar licitações.

O Gaeco afirmou ainda que dados obtidos com a quebra dos sigilos bancários e do relatório de inteligência financeira revelaram a constante transferências entre os alvos de valores compatíveis com o início da vigência contratual decorrente da dispensa de licitação que beneficiou a Servicol no município.

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“É concreto e evidente que o erário municipal vem sofrendo prejuízos com o desvio de verbas públicas decorrentes do contrato mº 002/2021”, enfatizou o Gaeco.

Durante a ação, os agentes também cumpriram mandados de buscas e apreensão em diversos endereços ligados aos investigados.

Secretaria é afastada e tem bens bloqueados

O titular da 1ª Vara de Porto Franco, juiz José Francisco de Souza Fernandes, decretou o bloqueio de R$ 11,6 milhões em bens e o afastamento da secretária municipal de Infraestrutura, Naara Pereira Duarte, do cargo em Porto Franco.

A decisão foi a pedido do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou uma organização criminosa atuando no âmbito da pasta para desviar verbas públicas.

Além de Naara, Joacy José dos Santos Filho e Renato de Arruda Aguiar, ligados à Servicol Serviços de Limpeza e Transporte Ltda também tiveram os bens bloqueados no mesmo valor. Os três foram presos na operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (1º) em Porto Franco.

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Também foram afastados dos cargos públicos o secretário municipal de Administração, Raimundo Antônio Araújo Barros, Regina de Oliveira Miranda, os procuradores do Município, Marco Aurélio Gonzaga e Neirivan Rodrigues Silva Chaves, os integrantes da Comissão Permanente de Licitção, Jailma Cirqueira de Sousa, Willian de Sousa Geris e Jonas Figueiredo Barros.

Todos tem envolvimento com o esquema montado dentro da pasta, pois deram o aval para a dispensa de licitação que resultou no contrato de R$ 2,9 milhões em benefício da Servicol.

Os investigadores apontam que entre os anos de 2021 a 2022 a Sinfra de Porto Franco firmou acordos contratuais que somados chegam a R$ 10 milhões com a empresa, com suspeita de direcionamento.

Com informações Neto Ferreira

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